Data: 23 de abril de 2024
Horário: 14h
Local: On-line

Matérias

1- Continuação da Análise do Processo nº 001032-39.00/21-3, que trata de Recurso da BRK Ambiental Uruguaiana ao Auto de Infração nº 1/2022 *

Conselheiro Relator: Paulo Roberto Petersen
Conselheiro Revisor: Algir Lorenzon

Deliberações em Procedimento Simplificado

1- Homologação dos seguintes processos, conforme Resolução Normativa nº 69/2023:

• Termo de Revogação n° AJ/TRV/004/23 ao Termo de Autorização de Prestação de Serviços n° AJ/008/15, referente à estação rodoviária de São Sebastião do Caí. Processo nº 001153-39.00/22-6;
• Termo de Revogação n° AJ/TRV/001/24 ao Termo de Autorização de Prestação de Serviços n° AJ/005/21, referente à venda de passagens no município de São Sebastião do Caí. Processo nº 001376-39.00/22-4.