Com o intuito de prestar informações e auxiliar na qualificação do fornecimento de energia elétrica no município da região central do Estado, a Conselheira-Presidente, Luciana Luso de Carvalho, esteve reunida com os vereadores Adelar Vargas, Helen Cabral e Juliano Soares, acompanhados do Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Santa Maria, Lucas Meyne Saccol.

Durante o encontro, do qual também participou o Gerente de Energia e Gás Canalizado da AGERGS, Alexandre Jung, foram tratadas questões relativas ao último evento climático que atingiu, em janeiro, diversas cidades do Rio Grande do Sul, deixando milhares de consumidores sem fornecimento.

Luciana entregou aos vereadores o relatório da fiscalização feita após o temporal de janeiro deste ano, onde consta uma série de apontamentos feitos à RGE. O processo está em fase de manifestação da concessionária. Foram prestados esclarecimentos também sobre a destinação integral das multas aplicadas pela AGERGS para a Conta de Desenvolvimento Energético, que é federal, bem como o número de parcelas para o parcelamento de débitos dos usuários, que deve observar o mínimo de três parcelas, conforme prevê a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021.

Luciana ainda lembrou aos parlamentares que, desde o começo deste mês, a Aneel assumiu o papel de fiscalização das distribuidoras de energia no estado em razão do término do contrato que delegava essa atividade à Agergs. No entanto, até a celebração de um novo contrato, a AGERGS seguirá prestando esclarecimentos técnicos à Assembleia Legislativa, Deputados, Prefeitos, Vereadores e Ministério Público, em atuação cooperativa para qualificar a prestação do serviço pelas distribuidoras de energia elétrica no RS