Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Parcerias e Concessões
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Taxa de Regulação

Taxa de Regulação AGERGS 2024 (antiga TAFIC)

O formulário da Taxa de Regulação 2024 deverá ser preenchido e assinado pelo representante legal da empresa e pelo contador legalmente habilitado. A via original do documento poderá ser remetida via Correio ou pode ser entregue diretamente no Protocolo da AGERGS. Poderão ser aceitos por e-mail, nos casos em que, o contador e o representante assinarem com certificado digital ou com assinatura eletrônica.

Formulário Saneamento CORSAN 2024 (.doc 128,00 KBytes)


Formulário Saneamento CORSAN 2024 (.pdf 363,04 KBytes)


Formulário Taxa de Regulação Estações Rodoviárias 2024 (.doc 122,00 KBytes)


Formulário Taxa de Regulação Estações Rodoviárias 2024 (.pdf 379,91 KBytes)


Formulário Taxa de Regulação GÁS 2024 (.doc 122,00 KBytes)


Formulário Taxa de Regulação GÁS 2024 (.pdf 378,84 KBytes)


Formulário Taxa de Regulação Hidrovias 2024 (.doc 123,00 KBytes)


Formulário Taxa de Regulação Hidrovias 2024 (.pdf 378,42 KBytes)


Formulário Taxa de Regulação Irrigação 2024 (.doc 123,50 KBytes)


Formulário Taxa de Regulação Irrigação 2024 (.pdf 378,70 KBytes)


Formulário Taxa de Regulação Rodovias 2024 (.doc 123,00 KBytes)


Formulário Taxa de Regulação Rodovias 2024 (.pdf 378,23 KBytes)


Formulário Taxa de Regulação TIPs 2024 (.doc 124,50 KBytes)


Formulário Taxa de Regulação TIPs 2024 (.pdf 381,54 KBytes)

Prazo de entrega
10 de janeiro de 2024

Como Calcular


Tabela de Conversão Taxa 2024 (faturamento 2023) (.pdf 172,37 KBytes)



Boleto Bancário - 2ª Via
A 2ª via é emitida na página do BANRISUL na internet, sessão BLOQUETO BANCÁRIO. Clique aqui para emiti-la.

Instruções de preenchimento:
1) Preencha os campos com: Código do cedente: 0100249579038 (é o n° da AGERGS junto ao Banrisul)
2) Nosso número: número do boleto gerado pelo Banrisul. Para obtê-lo, faça contato com o Núcleo de Finanças da AGERGS, fone (51) 3288-8834, 3288-8832, ou e-mail taxa@agergs.rs.gov.br.
3) Após, basta clicar em “Emitir” e imprimir o boleto para pagamento.

Orientador Legal

TAXA DE REGULAÇÃO 2024 (.pdf 1,04 MBytes)

  TAXA DE REGULAÇÃO 2023 (.pdf 4,70 MBytes)

 - TAXA DE REGULAÇÃO 2022

- TAXA DE REGULAÇÃO 2021

- TAXA DE REGULAÇÃO 2020

- TAXA DE REGULAÇÃO 2019

- TAXA DE REGULAÇÃO 2018

- TAXA DE REGULAÇÃO 2017

- TAXA DE REGULAÇÃO 2016

- TAXA DE REGULAÇÃO 2015

- TAXA DE REGULAÇÃO 2014

- TAXA DE REGULAÇÃO 2013

- TAXA DE REGULAÇÃO 2012

- TAXA DE REGULAÇÃO 2011

- TAXA DE REGULAÇÃO 2010

- TAXA DE REGULAÇÃO 2009

- TAXA DE REGULAÇÃO 2008

- TAXA DE REGULAÇÃO 2007

Leis e Decretos
- Lei 11.863
- Decreto 42.081

Dúvidas
Em caso de dúvidas, procure o Núcleo de Finanças da AGERGS:
Fone: (51) 3288 8834 ou (51) 3288 8832
E-mail: taxa@agergs.rs.gov.br
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 659, 15° andar, Centro Histórico – Porto Alegre/RS, CEP 90020-023

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