Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS A AGERGS está sempre de olho.

Para Concessionárias

Taxa de Regulação

Conteúdo destinado às concessionárias

Certidão de Regularidade de Débitos

Taxa de Regulação AGERGS 2012 (antiga TAFIC)

O formulário da Taxa de Regulação 2012 deve ser preenchido, devidamente assinado pelo Diretor da Empresa, pelo Contador e remetido à AGERGS via Correio ou entregue no protocolo da Agência.

- Saneamento - versão PDF
- Saneamento - versão Word
- Transporte Intermunicipal de Passageiros - versão PDF
- Transporte Intermunicipal de Passageiros - versão Word
- Estação Rodoviária - versão PDF
- Estação Rodoviária - versão Word
- Pólos Rodoviários - versão PDF
- Pólos Rodoviários - versão Word
- Portos - versão PDF
- Portos - versão Word
- Hidrovias - versão PDF
- Hidrovias - versão Word
- Irrigação - versão PDF
- Irrigação - versão Word



Prazo de entrega
10 de janeiro de 2012

Como Calcular
- Instruções de conversão2012
- Tabela de Conversão 2012

-Bloqueto Bancário - 2ª Via
A 2ª via é emitida na página do BANRISUL na internet, sessão BLOQUETO BANCÁRIO. Clique aqui para emiti-la,

- Instruções de preenchimento:
1) Preencha os campos com: Código do cedente: 0100249579038 (é o n° da AGERGS junto ao Banrisul)
2) Nosso número: número do bloqueto gerado pelo Banrisul. Para obtê-lo, faça contato com o Núcleo de Finanças da AGERGS, fone (51) 3288-8830, 3288-8832, ou e-mail taxa@agergs.rs.gov.br.
3) Após, basta clicar em “Emitir” e imprimir o bloqueto para pagamento.

Caso a empresa não possua acesso à internet, poderá dirigir-se a qualquer agência do Banrisul e solicitar a 2ª via do bloqueto. Para isso, deverá ter em mãos os dois números explicados acima: Código do cedente e Nosso número.

Orientador Legal
- TAXA DE REGULAÇÃO 2012
- TAXA DE REGULAÇÃO 2011
- TAXA DE REGULAÇÃO 2010
- TAXA DE REGULAÇÃO 2009
- TAXA DE REGULAÇÃO 2008
- TAXA DE REGULAÇÃO 2007

Leis e Decretos
- Lei 11.863
- Decreto 42.081

Dúvidas
Em caso de dúvidas, procure o Núcleo de Finanças da AGERGS:
Fone: (51) 3288 8830 ou (51) 3288 8832
E-mail: taxa@agergs.rs.gov.br
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 659, 15° andar, Centro – Porto Alegre/RS, CEP 90020-023

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