Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS A AGERGS está sempre de olho.

Consultas Públicas

A AGERGS realiza Consultas Públicas para instruir processos de reajuste e revisão tarifária, bem como para receber contribuições acerca de minutas de instrumentos que estabeleçam normas regulatórias, em cumprimento à Resolução nº 170 da AGERGS.

Veja a  Resolução nº 170 da AGERGS.

• Minuta de Norma de Procedimento para Reajuste e Revisão Tarifária

  Início: 22.07.2011 Término: 23.08.2011

• Revisão Tarifária da Travessia Triunfo / São Jerônimo

  Início: 01.07.2011 Término: 20.07.2011

• Minuta de Resolução Normativa que disciplina os procedimentos de fiscalização da AGERGS e de aplicação de sanções regulatórias

  Início: 10.05.2011 Término: 24.06.2011

• Contrato de Adesão aos Serviços de Abastecimento de Água, e/ou Coleta, Afastamento e tratamento de Esgoto Sanitário - processo 000.358-39.00/10-5

  Início: 14.04.2011 Término: 28.04.2011

• Manual de Fiscalização Técnica da CORSAN

  Início: 24.02.2011 Término: 25.03.2011

• Manual de Fiscalização Comercial da CORSAN

  Início: 24.02.2011 Término: 25.03.2011

• Minuta de Resolução Normativa referente à revisão de faturamento decorrente de irregularidades na medição do consumo de água.

  Início: 14.02.2011 Término: 15.03.2011

• Plano de Contas destinado ao Transporte Hidroviário de Passageiros e Veículos

  Início: 25.11.2010 Término: 24.12.2010

• Contrato de Adesão aos Serviços de Abastecimento de Água, e/ou Coleta, Afastamento e tratamento de Esgoto Sanitário - processo 000.358-39.00/10-5

  Início: 21.10.2010 Término: 20.11.2010

• Plano de Contas destinado ao Transporte Intermunicipal de Passageiros - processo 270-3900/10-9

  Início: 12.07.2010 Término: 11.08.2010

• Plano de Contas destinado ao Transporte Intermunicipal de Passageiros para Empresas de Pequeno Porte - processo 269-3900/10-1

  Início: 12.07.2010 Término: 11.08.2010

• Norma de Indenização

  Início: 12.05.2010 Término: 10.07.2010

• Nota Técnica Reajuste CORSAN

  Início: 24.03.2010 Término: 23.04.2010

• Regulamento dos serviços de água e esgoto da CORSAN

  Início: 04.11.2008 Término: 04.12.2008

• Reajuste tarifário saneamento

  Início: 20.05.2008 Término: 29.05.2008

• AGERGS - ANEEL Avaliação da Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica da CEEE

  Início: 10.05.2008 Término: 10.05.2008

• Reequilíbrio Econômico-financeiro do contrato de Concessão do Sistema Irrigatório do Vale do Vacacaí e Arroio das Canas - São Gabriel

  Início: 22.04.2008 Término: 21.05.2008

• Relatório Consolidado IEF-ER Estações Rodoviárias Litoral Norte Segundo Semestre de 2007

  Início: 03.03.2008 Término: 03.04.2010

• Levantamento de Indicadores de Qualidade Programa Estadual de Concessão Rodoviária IQP e IQS (Ano base: 2006)

  Início: 25.02.2008 Término: 26.03.2008

• Revisão Tarifária do Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros

  Início: 24.05.2007 Término: 07.09.2007