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Resoluções 2012 - Resoluções Decisórias

2012 - Resolução Decisória nº 31/2012 (publicada no DOE em 11/05/2012)Indefere recurso da concessionária Santa Cruz Rodovias contra pedido de ressarcimento, feito pelo usuário Régis Schneider Bassan, por danos em veículo ocorridos em rodovia sob concessão da empresa Santa Cruz Rodovias, conforme processo nº 000.339-39.00/05-8
2012 - Resolução Decisória nº 30/2012 (publicada no DOE em 27/04/2012)Determina que as Estações Rodoviárias suspendam a cobrança do valor de R$ 2,00 para a venda de passagens no sistema “ida e volta”, por falta de base legal e de homologação pela AGERGS, conforme processo nº 000.516-39.00/11-7
2012 - Resolução Decisória nº 29/2012 (publicada no DOE em 27/04/2012)Conhece e deferir parcialmente o recurso interposto pela Concessionária Rio Grande Energia – RGE contra o Auto de Infração nº 05/2011-GPE-D, conforme processo nº 000.221-39.00/11-0
2012 - Resolução Decisória nº 28/2012 (publicada no DOE em 19/04/2012)Indefere recurso interposto por Vanessa Rodrigues contra decisão da CORSAN sobre irregularidade no medidor de consumo de água, conforme processo nº 000.070-39.00/11-0
2012 - Resolução Decisória nº 27/2012 (publicada no DOE em 04/04/2012)Indefere recurso da concessionária Rio do Lobo Energia SA e mantém o o Auto de Infração nº 01/2009-GPE-G, conforme processo nº 000.036-39.00/09-8
2012 - Resolução Decisória nº 26/2012 (publicada no DOE em 23/03/2012)Indefere recurso da concessionária Elebrás Projetos Ltda, mantendo o Auto de Infração nº 16/2009-GPE-G, conforme processo nº 000.141-39.00/09-4
2012 - Resolução Decisória nº 25/2012 (publicada no DOE em 23/03/2012)Delibera sobre pedidos de reconsideração da RED 14/2011 da AGERGS, feitos pelo DAER e pela concessionária Brita Rodovias, conforme processo nº 031.338-04.35/10-2
2012 - Resolução Decisória nº 24/2012 (publicada no DOE em 23/03/2012)Reconhece renúncia expressa da concessionária CATSUL Guaíba Transportes Hidroviários Ltda referente à valores pagos em razão da cessão onerosa de uso do Armazém B3 do Cais Mauá como estação hidroviária, conforme processo nº 001.387-13.64/11-7
2012 - Resolução Decisória nº 23/2012 (publicada no DOE em 23/03/2012)Não conhece recurso da concessionária Eletrocar, mantendo o Auto de Infração 06/2012-GPE-D, conforme processo nº 618-39.00/09-9
2012 - Resolução Decisória nº 22/2012 (publicada no DOE em 22/02/2012)Determinar que a empresa Brita S/A não efetue qualquer cobrança referente ao serviço Auto Expresso aos usuários com direito a isenção e bonificação da tarifa de pedágio, até que ocorra o trânsito em julgado da decisão que homologou o acordo judicial celebrado nos autos da Ação Civil Pública nº 164/1.11.0001625-5, ajuizada pelo Ministério Público de Três Coroas contra a empresa Brita Rodovias S/A, conforme processo nº 000.512-39.00/11-6
2012 - Resolução Decisória nº 21/2012 (publicada no DOE em 07/01/2012)Delibera por retomar o exercício das competências regulatórias da AGERGS em relação às concessões rodoviárias que foram atingidas pela denúncia aos convênios de delegação firmados entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, conforme processo nº 000.522-39.00/09-6

Resoluções 2012 - Resoluções Homologatórias

2012 - Resolução Homologatória nº 34/2012 (publicada no DOE em 11/05/2012)Homologa reajuste tarifário da travessia hidroviária de passageiros entre os municípios de Porto Alegre e Guaíba, conforme processo nº 001.843-13.64/11-0
2012 - Resolução Homologatória nº 33/2012 (publicada em 25/04/2012, retificada em 27/04/2012)Homologa revisão tarifária para a travessia hidroviária de veículos entre Rio Grande e São José do Norte, conforme processo nº 000.145-39.00/11-7 .
2012 - Resolução Homologatória nº 32/2012 (publicada em 11/04/2012)Homologa alterações alterações nas minutas padrão de editais de concessão de estações rodoviárias, homologadas pela AGERGS através das Resoluções Homologatórias 20/2012, 21/2012, 22/2012 e 23/2012
2012 - Resolução Homologatória nº 31/2012 (publicada no DOE em 04/04/2012)Homologa o Regimento Interno da Comissão de Ética da AGERGS, bem como altera o Código de Ética, conforme processo nº 000.680-39.00/08-1
2012 - Resolução Homologatória nº 30/2012 (publicada em 23/03/2012)Reajuste das tarifas dos polos rodoviários de Caxias do Sul, Região Metropolitana de Porto Alegre, Lajeado e Vacaria, conforme processos nº 000.623-39.00/11-9, 000.624-39.00/11-1, 000.625-39.00/11-4, e 000.638-39.00/11-4
2012 - Resolução Homologatória nº 29/2012 (publicada em 23/03/2012)Homologar as tarifas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste (AUNE), vigentes a partir de dezembro de 2011, conforme processo nº 001.57-13.64/11-5
2012 - Resolução Homologatória nº 28/2012 (publicada em 16/03/2012)Homologar as tarifas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros da Aglomeração Urbana do Litoral Norte (AULINOR), vigentes a partir de dezembro de 2011, conforme processo nº 001.156-13.64/11-2
2012 - Resolução Homologatória nº 27/2012 (publicada em 14/03/2012)Homologa as tarifas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros da Aglomeração Urbana do Sul (AUSUL), vigentes a partir de dezembro de 2011, conforme processo nº 001.050-13.64/11-8
2012 - Resolução Homologatória nº 26/2012 (publicada em 14/03/2012)Homologa as tarifas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros da região metropolitana de Porto Alegre, vigentes a partir de setembro de 2011, conforme processo nº 000.347-13.64/11-2
2012 - Resolução Homologatória nº 25/2012 (publicada no DOE em 15/02/2012)Homologa reajuste de tarifas para os Polos Rodoviários de Santa Cruz do Sul e Carazinho, conforme processos nº 000.629-39.00/11-5 e 000.630-39.00/11-2
2012 - Resolução Homologatória nº 23/2012 (publicada no DOE em 07/01/2012)Homologa a minuta padrão de edital e anexos, para licitação de concessão para exploração dos serviços de Estação Rodoviária de 4ª categoria, com as ressalvas acordadas entre AGERGS e DAER, conforme processo nº 033.175-04.35/10-0 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 32/2012
2012 - Resolução Homologatória nº 22/2012 (publicada no DOE em 07/01/2012)Homologa a minuta padrão de edital e anexos, para licitação de concessão para exploração dos serviços de Estação Rodoviária de 1ª categoria, com as ressalvas acordadas entre AGERGS e DAER, conforme processo nº 033.442-04.35/10-0 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 32/2012
2012 - Resolução Homologatória nº 21/2012 (publicada em 07/01/2012)Homologa a minuta padrão de edital e anexos, para licitação de concessão para exploração dos serviços de Estação Rodoviária de 2ª categoria, com as ressalvas acordadas entre AGERGS e DAER, conforme processo nº 031.583-04.35/10-4 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 32/2012
2012 - Resolução Homologatória nº 24/2012 (publicada no DOE em 15/02/2012)Não homologa o Edital de Licitação nº 05/2009 para outorga de concessão para prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Luiz Gonzaga, conforme processo nº 000.633-39.00/10-2
2012 - Resolução Homologatória nº 20/2012 (publicada em 25/01/2012)Homologar a minuta padrão de edital e anexos, conforme documento anexo à presente resolução, para licitação de concessão para exploração dos serviços de Estação Rodoviária de 3ª categoria, com as ressalvas acordadas entre AGERGS e DAER, conforme processo nº 034.694-04.35/10-9 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 32/2012

Resoluções 2012 - Resoluções Normativas

2012 - Resolução Normativa nº 06/2012 (publicada no DOE em 20/01/2012)Disciplina o processo administrativo da AGERGS para o reajuste e a revisão de tarifas nos serviços públicos delegados

Atas 2012

Resoluções 2011 (resoluções de conteúdo diverso)

2011 - Resolução 01/2011Eleição do Conselheiro-Presidente da AGERGS para o período de 12/12/2011 a 11/12/2013, e de Conselheiro-Presidente Substituto da AGERGS para o período de 12/12/2011 a 11/12/2012.

Resoluções 2011 - Resoluções Normativas

2011 - Resolução Normativa nº 05/2011Disciplina os processos administrativos de fiscalização dos serviços públicos regulados pela AGERGS e de aplicação de sanções regulatórias
2011 - Resolução Normativa nº 04/2011Altera a Resolução nº 1223/2011 do Conselho Superior.
2011 - Resolução Normativa nº 03/2011Altera o Regimento Interno no artigo 3º, inciso I, letra ‘c’ e inciso II, letra ‘s’ acrescido da letra ‘t’.
2011 - Resolução Normativa nº 02/2011Disciplina os procedimentos administrativos para revisão de faturamento decorrente das irregularidades na medição de consumo de água oriundos da prestação dos serviços públicos de saneamento regulados pela AGERGS, conforme processo nº 000.079-39.00/11-5
2011 - Resolução Normativa nº 01/2011Estabelece os procedimentos administrativos para a apreciação e decisão dos pedidos de indenizações decorrentes da prestação de serviços públicos delegados regulados pela AGERGS, conforme processo nº 001.545-39.00/04-4

Resoluções 2011 - Resoluções Homologatórias

2011 - Resolução Homologatória nº 19/2011Reajuste tarifário do Pólo Rodoviário de Gramado
2011 - Resolução Homologatória nº 18/2011Reajuste Tarifário do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Litoral Norte (AULINOR)
2011 - Resolução Homologatória nº 17/2011Reajuste Tarifário do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste (AUNE)
2011 - Resolução Homologatória nº 16/2011Reajuste Tarifário do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de longo curso do Estado do RS.
2011 - Resolução Homologatória nº 15/2011Reajuste Tarifário do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Sul.
2011 - Resolução Homologatória nº 14/2011Homologa reajuste tarifário de 5,20% no Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre.
2011 - Resolução Homologatória nº 13/2011Homologa contrato de concessão da Estação Rodoviária de 4ª categoria do Município de Planalto.
2011 - Resolução Homologatória nº 12/2011Deliberação sobre revisão tarifária da Travessia Hidroviária entre Triunfo e São Jerônimo.
2011 - Resolução Homologatória nº 11/2011Deliberação sobre contrato de concessão da Estação Rodoviária de 4ª categoria do Município de Erval Grande.
2011 - Resolução Homologatória nº 09/2011Deliberação sobre reajuste tarifário da travessia hidroviária entre Taquari e General Câmara.
2011 - Resolução Homologatória nº 10/2011Deliberação sobre Termo de Cessão e Transferência de Concessão de Linha do Contrato nº 3305 – Linha W651 Porto Alegre a Morungava e Termo de Cessão e Transferência de linha do contrato nº 1940 – Linha W654 – Porto Alegre a Passo do Hilário.
2011 - Resolução Homologatória nº 06/2011Deliberação sobre contrato de Adesão aos Serviços de Abastecimento de Água e/ou Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto Sanitário
2011 - Resolução Homologatória nº 08/2011Deliberação sobre contrato de concessão da Estação Rodoviária de 4ª categoria do Município de Coronel Barros
2011 - Resolução Homologatória nº 07/2011Deliberação sobre contrato de concessão da Estação Rodoviária de 4ª categoria do Município de Morro Redondo
2011 - Resolução Homologatória nº 05/2011Deliberação sobre reajuste tarifário da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN
2011 - Resolução Homologatória nº 04/2011Homologa as tarifas praticadas por linha do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste, reajustadas em dezembro de 2010, conforme processo nº 001.021-39.00/10-7
2011 - Resolução Homologatória nº 03/2011Homologa as tarifas praticadas por linha do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Litoral Norte, reajustadas em dezembro de 2010, conforme processo nº 001.022-13.64/10-0.
2011 - Resolução Homologatória nº 02/2011Homologa as tarifas praticadas por linha do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Sul, conforme processo nº 000.528-13.64/10-0
2011 - Resolução Homologatória nº 01/2011Homologa o Contrato de Concessão nº 23/2010-SEHADUR, firmado entre a Metroplan e a empresa Catsul Guaíba Transportes Hidroviários Ltda, conforme processo nº 001.297-13.64/07-2

Resoluções 2011 - Resoluções Decisórias

2011 - Resolução Decisória nº 20/2011Defere parcialmente recurso interposto pela concessionária AES Sul em face do Auto de Infração nº 01/2011-GPE-D, conforme processo nº 000.482-39.00/09-9
2011 - Resolução Decisória nº 19/2011Defere parcialmente recurso interposto pela Concessionária Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D contra o Auto de Infração nº 03/2011-GPE-D, conforme processo nº 000.222-39.00/11-3.
2011 - Resolução Decisória nº 18/2011Auto de Infração 02/2011-GPE-D. Recurso da concessionária AES Sul.
2011 - Resolução Decisória nº 17/2011Desequilíbrio Econômico – Financeiro do Programa Estadual de Concessão Rodoviária do Estado do RS (PECR). Pólo de Gramado. Pedido de reconsideração.
2011 - Resolução Decisória RED nº 16/2011Conhece pedidos de reconsideração da RED 14/2011, interpostos pelo DAER e pela concessionária Brita Rodovias, conforme processo nº 031.338-04.35/10-2
2011 - Resolução Decisória nº 15/2011Indefere pedido de empresa Brita Rodovias, concessionária do Pólo Rodoviário de Gramado, de revisão do estudo realizado pela área técnica da AGERGS em setembro de 2009 acerca do desequilíbrio econômico-financeiro do Programa Estadual de Concessão Rodoviária (PECR), conforme processo nº 000.520-39.00/10-4
2011 - Resolução Decisória nº 14/2011 - ALTERADA PELA RED 25/2012Determina que a empresa Brita S/A execute de imediato as obras de contenção necessárias à reconformação da cortina atirantada localizada na ERS 115, entre o km 28+250 e o Km 28+380, integrante do Pólo de Concessão Rodoviária de Gramado, mantendo-se a interdição do trecho até que o mesmo apresente as condições de serviço adequado, assegurado à Concessionária o posterior direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, entre outras providências.
2011 - Resolução Decisória nº 13/2011Indefere recurso da concessionária Hidrotérmica S.A. contra o Auto de Infração nº 02/2009-GPE, emitido pela AGERGS contra a Hidrotérmica S/A - PCH Quebrada Funda
2011 - Resolução Decisória nº 12/2011Deliberação sobre solicitação da concessionária Brita Rodovias S.A. de recálculo de tarifa em razão de alteração da alíquota do ISS nos municípios de Gramado, Três Coroas, Igrejinha, Taquara, Canela, São Francisco de Paula e Nova Petrópolis.
2011 - Resolução Decisória nº 11/2011Deliberação sobre recurso da concessionária Nova Palma Energia contra o Auto de Infração nº 10/2010-GPE-D.
2011 - Resolução Decisória nº 10/2011Deliberação sobre recursos interpostos pela Cia Minuano de Alimentos e pela AES Sul referente a pedido de devolução de pagamentos
2011 - Resolução Decisória nº 09/2011Indefere recurso interposto pela AES Sul contra o Auto de Infração nº 05/2010-GPE, emitido por descumprimento de indicadores DEC e FEC, conforme processo nº 000.128-39.00/10-3
2011 - Resolução Decisória nº 08/2011Indefere recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica contra o Auto de Infração nº 07/2010-GPE, emitido por descumprimento de indicadores DEC e FEC, conforme processo nº 000.191-3900/10-7
2011 - Resolução Decisória nº 07/2011Defere parcialmente recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica contra o Auto de Infração nº 04/2010-GPE, emitido por descumprimento de indicadores DEC e FEC, conforme processo nº 000.097-3900/09-1
2011 - Resolução Decisória nº 06/2011Defere parcialmente o recurso interposto pela concessionária Rio Grande Energia - RGE contra o Auto de Infração nº 14/2009-GPE-D, emitido em decorrência do descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de distribuição DEC e FEC no ano de 2008, conforme processo nº 000.095-39.00/09-6
2011 - Resolução Decisória nº 05/2011Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul, mantendo o Auto de Infração nº 09/2010-GPE-D, conforme processo nº 000.296-39.00/10-9
2011 - Resolução Decisória nº 04/2011Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul, mantendo o Auto de Infração nº 02/2010-GPE-D, conforme processo nº nº 000.506-39.00/08-5
2011 - Resolução Decisória nº 03/2011Defere pedido formulado por Jairo Barbosa Lopes de indenização de danos materiais em veículo, ocorridos na rodovia RS 235, de concessão da empresa Brita Rodovias S.A, conforme processo nº 000.601-39.00/10-1
2011 - Resolução Decisória nº 02/2011Indefere recurso administrativo da empresa MS Ribeiro e Cia Ltda, por não atender o art. 4º da Resolução nº 158/2003 do Conselho Superior da AGERGS, mantendo a Resolução nº 1253/2010, conforme processo nº 000.164-39.00/10-0
2011 - Resolução Decisória nº 01/2011Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, mantendo o Auto de Infração nº 13/2009-GPE com relação aos indicadores de continuidade de distribuição de energia elétrica associados à duração (DEC) e freqüência (FEC) no ano de 2008, conforme processo nº nº 000.096-39.00/09-9

Atas 2011

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2011 - Ata nº 84/2011
2011 - Ata nº 83/2011
2011 - Ata nº 82/2011
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2011 - Ata nº 06/2011
2011 - Ata nº 05/2011
2011 - Ata nº 04/2011
2011 - Ata nº 03/2011
2011 - Ata nº 02/2011
2011 - Ata nº 01/2011

Audiências públicas 2010 - 09 Reajuste Tarifário do Transporte Aquaviário de Passageiros entre Rio Grande e São José do Norte

Leis e decretos Decretos Federais

Decreto nº 7.217/2010Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.

Leis e decretos Leis Estaduais

Lei nº 8.109/1985Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. (Documento atualizado até a Lei nº 13.337, de 30/12/09, publicada no DOE de 31/12/09)
Lei nº 10.086/1994Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos e dá outras providências.
Lei nº 10.931/1997Cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS e dá outras providências.
Lei nº 10.942/1997Cria o Quadro de Pessoal da Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS e dá outras providências.
Lei nº 11.073/1997Introduz alterações na Lei Nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
Lei nº 11.075/1998Institui o Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos.
Lei nº 11.863/2002Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
Lei nº 12.234/2005Dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS - e dá outras providências.
Lei nº 12.239/2005Dispõe sobre o pagamento de créditos tributários provenientes da Taxa de Serviços Diversos devida à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS - e introduz modificações nas Leis nº 11.127, de 9 de fevereiro de 1998, e nº 11.863, de 16 de dezembro de 2002, e alterações, e dá outras providências.
Lei nº 13.344/2010Cria e extingue cargos, atribui gratificação, altera a redação da Lei nº 10.942, de 26 de março de 1997, que criou o Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs –, e dá outras providências.

Audiências públicas 2010 - 008 Reajuste tarifário da travessia hidroviária de veículos entre os municípios de Triunfo e São Jerônimo

Audiências públicas 2010 - 007 Reajuste tarifário do transporte intermunicipal de passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre

Audiências públicas 2008 - 010 Reajuste Tarifário do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste

Audiências públicas 2009 - 006 Proposta de operação da Travessia Hidroviária de Veículos entre Triunfo e São Jerônimo 24 horas por dia

Arquivos e Modelos Transporte Intermunicipal de Passageiros

2010 - Balancete atualizado (TIP)
2010 - Balancete atualizado (EPP)Atualizado em 30/12/2010 - Empresas de Pequeno Porte (EPP)
2010 - Instrução Normativa - 01/2010 Dispõe sobre a consolidação do elenco de contas em função de alterações promovidas pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09.
2010 - Resolução 1257/2010Aprova o Plano de Contas para Empresas de Pequeno Porte
2010 - Resolução 1212/2010Aprova Plano de Contas do Transporte Intermunicipal de Passageiros
2010 - Plano de Contas para Empresas de Pequeno PorteModelo atualizado em novembro/2010
2010 - Plano de Contas Transporte Intermunicipal de PassageirosModelo atualizado em novembro/2010
2010 - Instrução Normativa - 001/02Dispõe sobre a elaboração de balancetes trimestrais.
2010 - Instrução Normativa - 002/03Institui alterações no Plano de Contas Padrão.
2010 - Instrução Normativa - 001/03Regulamenta a entrega de balancetes de 2001/2002
2010 - Instrução Normativa - 002/04Altera o modelo do balancete.
2010 - Instrução Normativa - 001/04Dispõe sobre alterações no Plano de Contas Padrão.
2010 - Instrução Normativa - 001/05Altera o Plano de Contas e o modelo do balancete.
2010 - Instrução Normativa - 001/06Altera a Instrução Normativa da Direção Geral n.º 001/2005, e outras providências.
2010 - Resolução 162Porrogação de prazo para micros e pequenas empresas
2010 - Resolução 152Entrega de balancetes: requisito para a apreciação de pedidos de revisão ou reajuste
2010 - Resolução 134/2002Institui o Plano de Contas Padrão
2010 - Dúvidas sobre o Plano
2010 - Plano de contasModelo atualizado em 30/03/2004
2010 - Plano de contasModelo atualizado em 01/01/2006
2010 - BalanceteModelo em vigor até Dezembro/2005
2010 - BalanceteModelo atualizado em 28/09/2006

Arquivos e Modelos Transporte Hidroviário

2011 - Instrução Normativa 02/2010
2011 - Modelo de Balancete Atualizado
2010 - Plano de Contas Travessias Hidroviárias 2010Atualizado em 30/12/2010
2010 - Instruções Normativas - 002/02 DG Dispõe sobre a elaboração trimestral do balancete das Delegatárias do Transporte Hidroviário de Passageiros e Veículos do Rio Grande do Sul, e outras providências.
2010 - Resolução 137137 Institui o Plano de Contas Padrão
2010 - Modelo de Balancete Enviar os dados para relatorios@agergs.rs.gov.br

Relatórios de Atividades Relatórios

Audiências públicas 2010 - 005 Reajuste tarifário do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e Suburbano do Interior

Audiências públicas 2010 - 004 Reajuste Tarifário da Prestação de Serviços da CORSAN

Resoluções 2010

2011 - Resolução nº 1270Homologa, em caráter excepcional, os contratos de concessão da exploração dos serviços de estação rodoviária de 4ª categoria dos municípios de Bossoroca, Independência, Morro Alto e Dom Feliciano, tendo em vista parecer da Procuradoria-Geral do Estado que entende ser admissível a homologação de contrato de concessão com empresa individual, e revogar as Resoluções nº 1227, 1228 e 1229 do Conselho Superior da AGERGS, conforme processos nº 011.314-18.35/98-0, nº 009.108-18.35/05-5, nº 002.371-18.35/07-0 e nº 007.115-18.35/06-2.
2010 - Resolução nº 1269Homologa em R$ 7,20 as tarifas para o Pólo Rodoviário de Gramado, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2011, conforme processo nº 032.021-04.35/10-4
2010 - Resolução nº 1268Fixa o reajuste das tarifas para as linhas integrantes da Aglomeração Urbana do Litoral Norte – AULINOR em 4,68% e o realinhamento da tarifa mínima de R$ 1,85 para R$ 2,10, conforme processo nº 001.022-13.64/10-0
2010 - Resolução nº 1267Fixa o reajuste das tarifas para as linhas integrantes da Aglomeração Urbana do Nordeste – AUNE em 6,09%, conforme processos nº 000.389-39.00/06-5 e 001.021-13.64/10-7
2010 - Resolução nº 1266Fixa o reajuste das tarifas para as linhas integrantes da Aglomeração Urbana do Sul – AUSUL em 8,98%, conforme os processos nº 000.033-39.00/08-1, 001.163-13.64/09-4 e 000.528-13.64/10-0
2010 - Resolução nº 1265Aprova reajuste tarifário para a Travessia Hidroviária de Veículos e Passageiros entre os Municípios de Taquari e General Câmara, conforme processo nº 001.418-04.36/10-4
2010 - Resolução nº 1264Homologa o valor final das tarifas do Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e Linhas Suburbanas do Interior, conforme processo nº 013.074-04.35/10-6
2010 - Resolução nº 1263Homologa valor final das tarifas do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre, conforme processo nº 000.996-13.64/10-0
2010 - Resolução nº 1262Homologa termo de rescisão desistência da concessão da Estação Rodoviária do Município de Nova Candelária, conforme processo nº 018.332-04.35/09-0
2010 - Resolução nº 1261Aprova reajuste tarifário da Travessia Hidroviária de Veículos entre os Municípios de Rio Grande e São José do Norte, conforme processo nº 001.463-04.36/10-0
2010 - Resolução nº 1260Elege para o cargo de Conselheiro-Presidente da AGERGS o Conselheiro Edmundo Fernandes da Silva, para exercer a Presidência no período de 04 de janeiro de 2011 a 11 de dezembro de 2011
2010 - Resolução nº 1259 - AnexoAnexo da Resolução nº 1259
2010 - Resolução nº 1259Aprova o Plano de Atividades e Metas da AGERGS para 2011
2010 - Resolução nº 1258Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE-D contra o Auto de Infração nº 01/2010-GPE, conforme processo nº 000.550-39.00/08-8
2010 - Resolução nº 1257Institui o Plano de Contas Padrão Simplificado para as concessionárias de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e das Suburbanas do Interior, da Região Metropolitana e das Aglomerações do Rio Grande do Sul que se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme processo nº 269-3900/10-1
2010 - Resolução nº 1256Homologa Tabelas Tarifárias de Receitas Indiretas da CORSAN, conforme processo nº 000.340-3900/10-1
2010 - Resolução nº 1255Aprova Código de Ética da AGERGS
2010 - Resolução nº 1254Defere parcialmente recurso interposto pela concessionária Nova Palma Energia contra o Auto de Infração nº 06/2005-GPE, conforme processo nº 000.365-39.00/05-2
2010 - Resolução nº 1253Determina a manutenção da tarifa da Travessia Hidroviária de Passageiros entre os Municípios de Rio Grande e São José do Norte, conforme processo nº 00.164-39.00/10-0
2010 - Resolução nº 1252Indefere recurso administrativo interposto pelas empresas Suspensys Sistemas Automotivos Ltda. e Jost Brasil Sistemas Automotivos Ltda quanto ao ingresso no mercado livre de energia, conforme processo nº 001.683-39.00/04-4
2010 - Resolução nº 1251Homologa minuta de Edital e seus anexos, da Concessão Patrocinada para Exploração da Rodovia ERS-010- Rodovia do Progresso, conforme processo nº 005.941-04.35/10-4
2010 - Resolução nº 1250Fixa as competências dos órgãos da AGERGS para a expedição de atos administrativos, conforme o processo nº 001.809-39.00/04-2
2010 - Resolução nº 1249Altera o Art. 3º da Resolução nº 1038
2010 - Resolução nº 1248 - AnexosAnexos da Resolução nº 1248
2010 - Resolução nº 1248Homologa a Minuta de Edital e seus anexos, que constituem anexo da presente Resolução, para licitação da concessão de serviço público de transporte hidroviário de passageiros entre os municípios de Guaíba e Porto Alegre, conforme processo nº 001.297-13.64/07-2
2010 - Resolução nº 1247 - AnexosAnexos da Resolução nº 1247
2010 - Resolução nº 1247Homologa a Minuta de Edital e seus anexos, que constituem anexo da presente Resolução, para licitação da concessão de serviço público de transporte hidroviário de passageiros entre os municípios de Rio Grande e São José do Norte, conforme processo nº 002.420-18.36/06-5
2010 - Resolução nº 1246Homologa o reajuste da tarifa da travessia hidroviária de veículos Triunfo-São Jerônimo em 4,20% sobre os valores estabelecidos na Resolução nº 1172/2009, conforme processo nº 001.277-04.36/10-6
2010 - Resolução nº 1245Homologa o Termo de Rescisão nº 001/2010 do Contrato de Concessão nº 1184/97, celebrado entre DAER/RS e a empresa Auto Abastecedora Alkra Ltda para exploração dos serviços de Estação Rodoviária do Município de Santo Antônio do Planalto/RS, conforme processo nº 029.099-18.35/06-7
2010 - Resolução nº 1244Homologa o Termo de Rescisão nº AJ/002/10, que rescinde o contrato nº 1161/95 firmado entre DAER e Natal Dal Alba para exploração dos serviços de Estação Rodoviária do Município de Engenho Velho/RS, conforme processo nº 017.367-04.35/08-4
2010 - Resolução nº 1243Indefere recurso interposto pela Concessionária CEEE-D contra o Auto de Infração n.º10/2009-GPE, emitido pelo descumprimento das metas de DEC/FEC estabelecidas para o ano de 2007, conforme processo nº 000.779.39.00/08-2
2010 - Resolução nº 1242Homologa o Contrato de Concessão n.º AJ/CC/019/10, celebrado entre o DAER/RS e Tamara Livinalli & Cia Ltda, para exploração dos serviços de Estação Rodoviária do Município de Paraíso do Sul/RS, conforme processo nº 002.423-18.35/07-5,
2010 - Resolução nº 1241Homologa o Contrato de Concessão n.º AJ/CC/014/10, celebrado entre o DAER/RS e Estação Rodoviária Arvorezinha Ltda, para exploração dos serviços de Estação Rodoviária do Município de Arvorezinha/RS, conforme processo nº 008.593-18.35/06-1
2010 - Resolução 1240Homologa o Plano de Incentivo de Ligação de Esgoto descrito na Súmula de Decisão de Diretoria-CORSAN, Ata n.º14/2010, conforme processo nº 000.254.39.00/10-6
2010 - Resolução 1239Homologa os valores finais das tarifas do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste – AUNE, vigentes a partir de março de 2010, conforme processo nº 001.258-13.64/09-4 - Alterada pela Resolução nº 1249
2010 - Resolução 1238Homologa o Contrato de Concessão n.º AJ/CC/005/10, celebrado entre o DAER/RS e Estação Rodoviária de Mostardas Ltda ME, para exploração dos serviços de Estação Rodoviária do Município de Mostardas/RS, conforme o processo nº 009.109-18.35/05-8
2010 - Resolução 1237Homologa o Contrato de Concessão n.º AJ/CC/011/10, celebrado entre o DAER/RS e Estação Rodoviária de Parobé, para exploração dos serviços de Estação Rodoviária do Município de Parobé/RS, conforme processo nº 002.420-18.35/07-7
2010 - Resolução 1236Homologa o Contrato de Concessão n.º AJ/CC/009/10, celebrado entre o DAER/RS e V. Barancelli & Cia Ltda, para exploração dos serviços de Estação Rodoviária do Município de Maximiliano de Almeida/RS, conforme o processo nº .217-18.35/07-8
2010 - Resolução 1235Homologa o Contrato de Concessão n.º AJ/CC/013/10, celebrado entre o DAER/RS e Mercado Travesseiro Ltda, para exploração dos serviços de Estação Rodoviária do Município de Travesseiro/RS, conforme o processo nº 046.190-18.35/98-3
2010 - Resolução 1234Homologa o Contrato de Concessão n.º AJ/CC/016/10, celebrado entre o DAER/RS e Tranquilo Stanghelin & Cia Ltda, para exploração dos serviços de Estação Rodoviária do Município de São José do Ouro/RS, conforme processo nº 008.615-18.35/06-0
2010 - Resolução 1233Homologa o Contrato de Concessão n.º AJ/CC/007/10, celebrado entre o DAER/RS e Nierich & Filho Ltda, para exploração dos serviços de Estação Rodoviária do Município de Paverama/RS, conforme processo nº 080.356-18.35/99-9
2010 - Resolução 1232Homologa o Contrato de Concessão n.º AJ/CC/018/10, celebrado entre o DAER/RS e Hotel e Rodoviária Valentini Ltda, para exploração dos serviços de Estação Rodoviária do Município de Jóia/RS, conforme processo nº 023.633-18.35/07-3
2010 - Resolução 1231Homologa o Contrato de Concessão n.º AJ/CC/021/10, celebrado entre o DAER/RS e J. E. Wendling & Cia. Ltda, para exploração dos serviços de Estação Rodoviária do Município de Dois Irmãos/RS, conforme processo nº 023.633-18.35/07-3
2010 - Resolução 1230Homologa o Contrato de Concessão n.º AJ/CC/017/10, celebrado entre o DAER/RS e Estação Rodoviária Ronda Alta Ltda, para exploração dos serviços de Estação Rodoviária do Município de Ronda Alta/RS, conforme processo nº 002.373-18.35/07-6
2010 - Resolução 1229 - REVOGADANão homologa o Contrato de Concessão n.º AJ/CC/012/10, celebrado entre o DAER/RS e José Cláudio Goldani - ME para exploração dos serviços de Estação Rodoviária do Município de Morro Alto/RS, conforme processo nº 002.371-18.35/07-0 - Revogada pela Resolução nº 1270
2010 - Resolução 1228 - REVOGADANão homologa o Contrato de Concessão n.º AJ/CC/010/10, celebrado entre o DAER/RS e Jorge Antônio Mensch para exploração dos serviços de Estação Rodoviária do Município de Independência/RS, conforme processo nº 009.108-18.35/05-5 - Revogada pela Resolução nº 1270
2010 - Resolução 1227 - REVOGADANão homologa o Contrato de Concessão n.º AJ/CC/020/10, celebrado entre o DAER/RS e Paulo Adão Zalewski para exploração dos serviços de Estação Rodoviária do Município de Dom Feliciano/RS, conforme processo nº 007.115-18.35/06-2 - Revogada pela Resolução nº 1270
2010 - Resolução 1226Não homologa o Contrato de Concessão n.º AJ/CC/006/10, celebrado entre o DAER/RS e José Carlos Tatsch – ME para exploração dos serviços de Estação Rodoviária do Município de Mata/RS, conforme processo nº 079.067.18.35/99-8
2010 - Resolução 1225Homologa o reajuste das tarifas do transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre em 4,56% sobre o valor do coeficiente tarifário em vigor, conforme processo nº 000.996-13.64/10-0
2010 - Resolução 1224Defere parcialmente recurso interposto pela concessionária AES Sul contra o Auto de Infração nº 03/2006-GPE, decorrente de fiscalização dos procedimentos de universalização da distribuição de energia elétrica, conforme processo nº 000.192-39.00/06-1
2010 - Resolução 1223Resolve que os processos administrativos referentes à homologação dos contratos de licitação das Estações Rodoviárias terão rito sumário e serão apreciados pelo Conselho Superior após relato do Diretor-Geral, dispensando a distribuição para Conselheiro-Relator e Conselheiro-Revisor
2010 - Resolução 1222Homologa o entendimento da Diretoria Jurídica da AGERGS, no sentido de considerar que a concessão administrativa para a construção e gestão do Complexo Prisional da Região Metropolitana não tem por objeto a prestação de serviço público delegado, o que impede a atuação da AGERGS devido à limitação de competências definidas pela Lei Estadual n.º10.931/97, conforme processo nº 000.252.39.00/10-0
2010 - Resolução 1221Fixa o reajuste tarifário em 4,89% para os serviços do Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e Linhas Suburbanas do Interior do Estado do Rio Grande do Sul, conforme processo nº 013.074-04.35/10-6
2010 - Resolução 1220 - Anexo 2Anexo 2 da Resolução nº 1220
2010 - Resolução 1220 - Anexo 1Anexo 1 da Resolução nº 1220
2010 - Resolução 1220Homologa a Nota Técnica DQ 01/2008, que constitui anexo da presente Resolução, e regulamenta a metodologia e critérios para a apuração dos indicadores IQP (Índice de Qualidade do Pavimento) e IQS (Índice de Qualidade de Sinalização) para o Pólo de Gramado, conforme processo nº 000.377-39.00/08-4
2010 - Resolução 1219Homologa os valores finais das tarifas do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e das Linhas Suburbanas do Interior do Estado, resultantes do coeficiente tarifário implantado em setembro de 2009, conforme processo nº 012.236-04.35/09-0
2010 - Resolução 1218 - Anexo 1Anexo da Resolução nº 1218
2010 - Resolução 1218Homologa o Manual de Contabilidade da CORSAN, bem como o Plano de Contas referencial inserido no mesmo, conforme documento anexo à presente Resolução.
2010 - Resolução 1217Homologa o índice de 2,88% sobre as tarifas vigentes da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, conforme processo nº 000.160.39.00/10-9
2010 - Resolução 1216 - AnexoAnexo da Resolução 1216;
2010 - Resolução 1216Aprova o Programa Anual de Regulação 2010
2010 - Resolução 1215Determina a manutenção da tarifa da Travessia Hidroviária de Passageiros Triunfo-São Jerônimo em R$ 1,00, conforme processo nº 001.818.04.36/09-3, e dá outras providências;
2010 - Resolução 1214 - AnexoAnexo da Resolução 1214;
2010 - Resolução 1214Homologa Nota Técnica 01/2010 - DT/Saneamento, que propõe metodologia de cálculo dos reajustes tarifários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela CORSAN, conforme processo nº 000.160-39.00/10-9
2010 - Resolução 1213Indefere recurso interposto pela consumidora Antônia Morais de Almeida contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.298-39.00/07-4;
2010 - Resolução 1212Altera a Resolução nº 134 da AGERGS, referente ao Plano de Contas Padrão para o Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e das Regiões Metropolitanas do Rio Grande do Sul e suas Aglomerações Urbanas;
2010 - Resolução 1211Elege a Conselheira Gertrudes Pelissaro dos Santos para exercer o mandato de Conselheira-Presidente da AGERGS a partir de 04 de maio de 2010;
2010 - Resolução 1210Defere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Maria Terezinha Souza da Silva, conforme processo nº 672-3900/07-7;
2010 - Resolução 1209Defere parcialmente recurso interposto por Ivani Freitas da Silveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.707.39.00/07-6;
2010 - Resolução 1208 - Anexo 11Anexo da Resolução 1208;
2010 - Resolução 1208 - Anexo 10Anexo da Resolução 1208;
2010 - Resolução 1208 - Anexo 9Anexo da Resolução 1208;
2010 - Resolução 1208 - Anexo 8Anexo da Resolução 1208;
2010 - Resolução 1208 - Anexo 7Anexo da Resolução 1208;
2010 - Resolução 1208 - Anexo 6Anexo da Resolução 1208;
2010 - Resolução 1208 - Anexo 5Anexo da Resolução 1208;
2010 - Resolução 1208 - Anexo 4Anexo da Resolução 1208;
2010 - Resolução 1208 - Anexo 3Anexo da Resolução 1208;
2010 - Resolução 1208 - Anexo 2Anexo da Resolução 1208;
2010 - Resolução 1208 - Anexo 1Anexo da Resolução 1208;
2010 - Resolução 1208Homologa as Notas Técnicas, anexo da presente Resolução, que estabelecem metodologia de cálculo do reajustamento tarifário das passagens do transporte intermunicipal de passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste, conforme processo nº 000.389-39.00/06-5
2010 - Resolução 1207 - Anexo 11Anexo da Resolução 1207;
2010 - Resolução 1207 - Anexo 10Anexo da Resolução 1207;
2010 - Resolução 1207 - Anexo 9Anexo da Resolução 1207;
2010 - Resolução 1207 - Anexo 8Anexo da Resolução 1207;
2010 - Resolução 1207 - Anexo 7Anexo da Resolução 1207;
2010 - Resolução 1207 - Anexo 6Anexo da Resolução 1207;
2010 - Resolução 1207 - Anexo 5Anexo da Resolução 1207;
2010 - Resolução 1207 - Anexo 4Anexo da Resolução 1207;
2010 - Resolução 1207 - Anexo 3Anexo da Resolução 1207;
2010 - Resolução 1207 - Anexo 2Anexo da Resolução 1207;
2010 - Resolução 1207 - Anexo 1Anexo da Resolução 1207;
2010 - Resolução 1207Homologa as Notas Técnicas, anexo da presente Resolução, que estabelecem metodologia de cálculo do reajustamento tarifário das passagens do transporte intermunicipal de passageiros da Aglomeração Urbana do Sul, conforme processo nº 000.033-39.00/08-1
2010 - Resolução 1206 - AnexoAnexo da Resolução 1206;
2010 - Resolução 1206Homologa a Nota Técnica 01/2009, que estabelece metodologia de vistoria da estrutura física das estações rodoviárias de primeira, segunda, terceira e quarta categorias do Estado do RS – IEF-ER
2010 - Resolução 1205Homologar os valores finais das tarifas do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração do Litoral Norte (AULINORTE), conforme o processo nº 001.257.13.64/09-1;
2010 - Resolução 1204Aprova as proposições do trabalho efetuado pela servidora Daniella Baldasso, determinando à Direção-Geral que encaminhe Minuta de Projeto de Lei contemplando tais sugestões, para homologação pelo Conselho Superior e remessa aos órgãos competentes, conforme processo nº 001.020.39.00/07-0;
2010 - Resolução 1203Indefere recurso interposto pelo consumidor José Otávio Rangel de Castilhos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.572-39.00/07-9;
2010 - Resolução 1202Homologa Regulamento referente à Gratificação de Apoio à Regulação Externa - GAFRE;
2010 - Resolução 1201Fixa em 4,77% o reajuste sobre o valor do coeficiente tarifário em vigor do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste, conforme processo nº 001.258.13.64/09-4;
2010 - Resolução 1200Fixa em 8,38% o reajuste sobre o valor do coeficiente tarifário em vigor do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Sul - AUSUL, conforme processo nº 001.163.13.64/09-4;

Leis e decretos Portos - Travessias Hidroviárias

Lei nº 11.089/98Altera a denominação do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais, autarquia estadual criada pela Lei Estadual nº 1.561, de 1º de outubro de 1951, dispõe sobre a sua estrutura e dá outras providências.
Lei nº 10.233/01Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
Lei nº 9.277/96Autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais.
Lei nº 8.630/93Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.

Leis e decretos Decretos Estaduais

Decreto nº 44.264/2006Aprova o Regulamento das Promoções nas Carreiras do Plano de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
Decreto nº 37.320/1997Regulamenta os incisos III e IV do artigo 6º da Lei nº 10.931, de 9 de janeiro de 1997.
Decreto nº 39.061/1998Aprova o Regimento Interno da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
Decreto nº 39.230/1998Introduz alterações no Decreto nº 37.839, e dá outras providências.
Decreto nº 38.704/1998Determina procedimentos a serem adotados junto à AGERGS quando de matéria relativa à delegação de serviços públicos no Estado.
Decreto nº 37.839/1997Determina procedimentos a serem adotados junto à AGERGS quando de matéria relativa a Concessão Permissão e Autorização de Serviço Público.
Decreto nº 42.081/2002Regulamenta a forma de pagamento da Taxa de Serviços Diversos da AGERGS.
Decreto nº 39.228/1998Regulamentação da forma de pagamento da Taxa de Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Delegados.

Leis e decretos Leis Federais

Lei nº 9.074/1995Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
Lei nº 11.079/2004Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Lei nº 11.445/2007Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
Lei nº 12.305/2010Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Lei nº 8.666/1993Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei nº 8.987/1995Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Leis e decretos Agergs - legislação interna

2012 - Regimento Interno da Comissão de Ética da Agergs - REH 31/2012
2012 - Código de Ética - com alterações dada pela REH 31/2012
2010 - Deliberação 03/2010A nomenclatura usual "Taxa de Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Delegados – TAFIC", adotada para a Taxa de Serviços Diversos devida à AGERGS, passa a ser “Taxa de Regulação”.
2010 - Regimento InternoAprovado pelo Decreto Estadual 39.061, de 27 de novembro de 1998, e alterado pelas Resoluções AGERGS 88, 89, 177, 195, 425, 628.

Audiências públicas 2010 - 003 Reajuste tarifário do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste

Audiências públicas 2010 - 002 Reajuste tarifário do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Sul

Audiências públicas 2010 - 001 Pedido de Reajuste da Travessia de Passageiros Triunfo - São Jerônimo

Atas 2010

Audiências públicas 2009 - 009 Reajuste Tarifário do Pólo de Gramado

Audiências públicas 2009 - 008 Reajuste Tarifário da AULINOR

Audiências públicas 2009 - 007 Reajuste Tarifário da Travessia Taquari-General Câmara

Audiências públicas 2010 - 006 Transporte de Carga de resíduos sólidos na travessia hidroviária de veículos entre Triunfo e São Jerônimo

Audiências públicas 2009 - 005 Reajuste Tarifário do Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e Suburbano

Audiências públicas 2009 - 004 Reajuste Tarifário do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre

Audiências públicas 2009 - 003 Reajuste Tarifário da Travessia de Veículos e de Passageiros de Triunfo-São Jerônimo

Audiências públicas 2009 - 002 Revisão Tarifária da Prestação de Serviços da CORSAN

Audiências públicas 2009 - 001 Pedido de reajuste tarifário da travessia hidroviária de passageiros de Rio Grande – São José do Norte

Atas 2009

2009 - Ata 82
2009 - Ata 81
2009 - Ata 80
2009 - Ata 79
2009 - Ata 78
2009 - Ata 77
2009 - Ata 76
2009 - Ata 75
2009 - Ata 74
2009 - Ata 73
2009 - Ata 72
2009 - Ata 71
2009 - Ata 70
2009 - Ata 69
2009 - Ata 68
2009 - Ata 67
2009 - Ata 66
2009 - Ata 65
2009 - Ata 64
2009 - Ata 63
2009 - Ata 62
2009 - Ata 61
2009 - Ata 60
2009 - Ata 59
2009 - Ata 58
2009 - Ata 57
2009 - Ata 56
2009 - Ata 55
2009 - Ata 47
2009 - Ata 54
2009 - Ata 53
2009 - Ata 52
2009 - Ata 51
2009 - Ata 50
2009 - Ata 49
2009 - Ata 48
2009 - Ata 39
2009 - Ata 46
2009 - Ata 45
2009 - Ata 44
2009 - Ata 35
2009 - Ata 43
2009 - Ata 42
2009 - Ata 41
2009 - Ata 40
2009 - Ata 38
2009 - Ata 37
2009 - Ata 36
2009 - Ata 34
2009 - Ata 33
2009 - Ata 32
2009 - Ata 31
2009 - Ata 19
2009 - Ata 21
2009 - Ata 30
2009 - Ata 24
2009 - Ata 18
2009 - Ata 29
2009 - Ata 23
2009 - Ata 28
2009 - Ata 22
2009 - Ata 27
2009 - Ata 26
2009 - Ata 25
2009 - Ata 20
2009 - Ata 17
2009 - Ata 15
2009 - Ata 14
2009 - Ata 13
2009 - Ata 12
2009 - Ata 11
2009 - Ata 10
2009 - Ata 09
2009 - Ata 08
2009 - Ata 07
2009 - Ata 06
2009 - Ata 05
2009 - Ata 03
2009 - Ata 02
2009 - Ata 01
2009 - Ata 04
2009 - Ata 16

Resoluções 2009

2009 - Resolução 1199Homologa os valores finais das tarifas do pedágio do Pólo de Gramado que deverão vigorar a partir de janeiro de 2010, conforme processos nº 030.912.04.35/09-0 e 000.703.39.00/09-1;
2009 - Resolução 1198Fixa em 4,45% o reajuste de tarifas do transporte intermunicipal de passageiros da Aglomeração Urbana do Litoral Norte, conforme processo nº 001.257.13.64/09-1;
2009 - Resolução 1197O Conselho Superior acolhe a Informação DJ-AGERGS n.º 96/2009, que firma o entendimento de que a denúncia do Estado aos Convênios de Delegação n.º 09/96, 011/96, 012/96, 013/96, 014/96 e 015/96 celebrados com a União para administração e exploração de trechos de rodovias federais afastou, a partir de 20 de setembro de 2009, a competência regulatória da Agência em relação aos respectivos contratos de concessão rodoviária;
2009 - Resolução 1196Indefere recurso interposto pela consumidora Elga Santos Almada Prestes contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.872.39.00/06-5;
2009 - Resolução 1195Defere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido do consumidor Jadir Marlon B. Veloso , conforme processo nº 001.136.39.00/7-7 ;
2009 - Resolução 1194Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra o Auto de Infração nº 08/2009 – GPE emitido pela AGERGS pelo descumprimento das metas de DEC e FEC no ano de 2007, conforme processo nº 000.780.39.00/08-0 ;
2009 - Resolução 1193Encaminha à ANEEL o processo nº 000.882.39.00/06-7, que trata de recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido do consumidor Jorge Takahashi;
2009 - Resolução 1192Indefere recurso interposto pelo consumidor José Felix dos Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.013.39.00/06-1 ;
2009 - Resolução 1191Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra o Auto de Infração nº 09/2009 GPE emitido pela AGERGS pelo descumprimento das metas de DEC e FEC no ano de 2007, conforme processo nº 000.754.39.00/08-5 ;
2009 - Resolução 1190Elege o Conselheiro Pedro Bisch Neto para exercer o mandato de Conselheiro-Presidente da AGERGS, no período de 12 de dezembro de 2009 a 11 de dezembro de 2011;
2009 - Resolução 1189Elege o Conselheiro Pedro Bisch Neto para exercer o cargo de Conselheiro-Presidente da AGERGS, no período de 08 a 11 de dezembro de 2009;
2009 - Resolução 1188Homologa o estudo Histórico, Evolução e Desequilíbrios Contratuais: Análise Descritiva-1996/2009 do Programa Estadual de Concessão Rodoviária do Estado do RS;
2009 - Resolução 1187Regulamenta o recebimento pelo Conselho Superior de demandas das casas legislativas estaduais, municipais e demais órgãos;
2009 - Resolução 1186Indefere recurso interposto pela consumidora Mairi Bertotti contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.734-39.00/06-5;
2009 - Resolução 1185Indefere recurso interposto pelo consumidor João Plácido da Rosa contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.061-39.00/07-0;
2009 - Resolução 1184Indefere recurso interposto pelo consumidor Odone Celestino de Castro contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.118-39.00/07-1;
2009 - Resolução 1183Elege o Conselheiro Ricardo Pereira da Silva para o cargo de Presidente da AGERGS no período de 22 de novembro de 2009 a 07de dezembro de 2009;
2009 - Resolução 1182Homologa os valores finais das tarifas do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração do Litoral Norte (AULINORTE), conforme o processo nº 001.301.13.64/08-6;
2009 - Resolução 1181Homologa os valores finais das tarifas do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste (AUNE), conforme processo nº 001.254.13.64/08-5;
2009 - Resolução 1180Homologa os valores finais das tarifas do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Sul (AUSUL), conforme o processo nº 000.928.13.64/08-0;
2009 - Resolução 1179Homologa os valores finais das tarifas do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), conforme o processo nº 000.314.13.64/09-7;
2009 - Resolução 1178 - Anexo 2 - REVOGADA PELA REH 21/2012Anexo da Resolução 1178;
2009 - Resolução 1178 - Anexo 1 - REVOGADA PELA REH 21/2012Anexo da Resolução 1178;
2009 - Resolução 1178 - REVOGADA PELA REH 21/2012Aprova minutas de edital de licitação e de contrato para a Estação Rodoviária de Jaguarão; as adotando como modelo padrão para as demais licitações de estações rodoviárias de 2ª Categoria
2009 - Resolução 1177Indefere recurso interposto pelo consumidor Lauro S Carvalho contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.268.39.00/06-0;
2009 - Resolução 1176Indefere recurso interposto pela consumidora Maria Helena Sebben contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.207.39.00/07-2;
2009 - Resolução 1175Indefere recurso interposto pelo consumidor Luis Carlos das Neves Borges contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.196.39.00/07-8;
2009 - Resolução 1174Indefere recurso interposto pelo consumidor Bar, Café, Rest e Açougue Alfredo Ltda. contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.736.39.00/07-9;
2009 - Resolução 1173Define a data de 1º de janeiro de 2010 para o início da cobrança da CORSAN do ressarcimento dos custos regulatórios à AGERGS, a ser efetuada com base no faturamento de 01/07/2009 a 31/12/2009 dos municípios conveniados à AGERGS até 31/12/2009, conforme processo nº 001.202-39.00/07-9;
2009 - Resolução 1172Fixa o reajuste da tarifa da travessia hidroviária de veículos Triunfo-São Jerônimo em 11,79% sobre os valores estabelecidos na Resolução n.º1164/2009, conforme o processo nº 000.498.39.00/09-7;
2009 - Resolução 1171Requisita ao DAER documentos referentes ao Contrato de Concessão de Linhas do Transporte Intermunicipal de Passageiros: linha W 651 (Porto Alegre-Morungava via Free-Way e suas variantes) e linha W 654 (Porto Alegre a Passo do Hilário), conforme processo nº 002.142-39.00/04-0;
2009 - Resolução 1170Retifica a Resolução nº 1169, para que, no art. 5º, onde consta “Lei Federal nº 9.841/99 – Estatuto da Micro Empresa de Pequeno Porte e da Lei nº 9.317/96 e suas alterações – Lei do Simples”, leia-se “Lei Complementar nº 123/06;
2009 - Resolução 1169Fixa o reajuste tarifário em 6,23% para os serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e Suburbanos do Interior do Estado do Rio Grande do Sul, conforme processo nº 012.236.04.35/09-0;
2009 - Resolução 1168Homologa os valores finais das tarifas do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros de longo curso e das linhas suburbanas do interior, resultantes do coeficiente tarifário implantado em outubro de 2008, conforme processo nº 011.748-04.35/08-2;
2009 - Resolução 1167Homologa o reajuste das tarifas do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre em 5,17% sobre o valor do coeficiente tarifário em vigor, conforme processo nº 000.314-13.64/09-7;
2009 - Resolução 1166Indefere 001.298-39.00/07-1, que trata de recurso interposto pelo consumidor Arno Luiz de Azevedo Zimmer contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.298-39.00/07-1;
2009 - Resolução 1165Homologa as tarifas do transporte intermunicipal de passageiros da região metropolitana de Porto Alegre vigentes a partir de agosto de 2008, conforme processo nº 000.995-13.64/08-5;
2009 - Resolução 1164Fixa o reajuste da tarifa da travessia hidroviária de veículos Triunfo-São Jerônimo em 16,28% sobre os valores estabelecidos na Resolução n.º860/2008, conforme processo nº 003.070-04.36/08-3;
2009 - Resolução 1163Indefere recurso interposto pela consumidora Maria Elizabeth Bertoldi contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.320-39.00/07-5;
2009 - Resolução 1162Não conhece recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Josimere Mattos da Silva, conforme processo nº 001.239-39.00/07-3;
2009 - Resolução 1161Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Manoel dos Santos Moraes, conforme processo nº 001.234-39.00/07-0;
2009 - Resolução 1160Indefere recurso interposto pelo consumidor Ananias Cypriano Alves contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.337-39.00/07-6;
2009 - Resolução 1159Indefere recurso interposto pela consumidora Suzana Moradas Rodrigues contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.325-39.00/07-9;
2009 - Resolução 1158Indefere recurso interposto pelo consumidor Gerson Almeida de Souza contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de;energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.306-39.00/07-8;
2009 - Resolução 1157Define procedimentos em processos que versam sobre irregularidade na medição de energia elétrica, e altera a Resolução nº 160;
2009 - Resolução 1156 Indefere recurso interposto pela consumidora Maria Helena Medeiros Garcia da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.220-39.00/07-7;
2009 - Resolução 1155Indefere recurso interposto pela consumidora Cynthia Varisco contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.190-39.00/07-0;
2009 - Resolução 1154Indefere recurso interposto pelo consumidor Ricardo Ramos Rodrigues contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.133-39.00/07-9;
2009 - Resolução 1153Defere parcialmente recurso interposto pelo consumidor João Moscardini Vieira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.067-39.00/07-7;
2009 - Resolução 1152Indefere recurso interposto pelo consumidor Roberto Souza Jardim contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.162-39.00/07-1
2009 - Resolução 1151Indefere recurso interposto pelo consumidor Paulo Roberto Silvano da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.161-39.00/07-9;
2009 - Resolução 1150Indefere recurso interposto pelo consumidor Waldir Ieque contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.158-39.00/07-6;
2009 - Resolução 1149Indefere recurso interposto pela consumidora Elenita Conceição da Silveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.146-39.00/07-9;
2009 - Resolução 1148Indefere recurso interposto pelo consumidor Rogério Rocha Schuch contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo 001.141-39.00/07-5;
2009 - Resolução 1147Indefere recurso interposto pelo consumidor Faraj Yousef Abdel Fattah Yousef contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.157-39.00/07-3;
2009 - Resolução 1146Fixa a tarifa da travessia hidroviária de passageiros entre Rio Grande/São José do Norte em R$ 2,00 e o passe escolar em R$ 1,00, conforme processo nº 000.240-39.00/09-0;
2009 - Resolução 1145Indefere recurso interposto pelo consumidor Ermindo Timm contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE;, confome processo nº 001.155-39.00/07-8;
2009 - Resolução 1144Indefere recurso interposto pela consumidora Nara Maria Morales Bertoldi contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.139-39.00/07-5;
2009 - Resolução 1143Indefere recurso interposto pela consumidora Maristela Feksa Neuenfeldt contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.163-39.00/07-4;
2009 - Resolução 1142Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Getúlio Lenz, conforme processo nº 001.305-39.00/07-5;
2009 - Resolução 1141Indefere recurso interposto pela consumidora Cedicla dos Santos Alves contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.156-39.00/07-0;
2009 - Resolução 1140Indefere recurso interposto pelo consumidor Daniel de Azevedo dos Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.137-39.00/07-0;
2009 - Resolução 1139Determina que a tempestividade de todos os recursos administrativos interpostos na AGERGS deverá ser aferida pelo registro no protocolo desta Agência;
2009 - Resolução 1138Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Rosa Maria Santos de Souza, conforme processo nº 001.128-39.00/07-0;
2009 - Resolução 1137Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Darcy Farias Conceição, conforme processo nº 001.124-39.00/07-0;
2009 - Resolução 1136Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Cláudia Alves, conforme processo nº 001.123-39.00/07-7;
2009 - Resolução 1135Indefere recurso interposto pelo consumidor Vladimir Porto Furtado contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.973-39.00/07-4;
2009 - Resolução 1134Indefere recurso interposto pelo consumidor Manoel Donato de Mesquita contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.134-39.00/07-1;
2009 - Resolução 1133Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Sociedade Amigos de Torres, conforme processo nº 000.978-39.00/07-8;
2009 - Resolução 1132Indefere recurso interposto pela concessionária Eletrocar - Centrais Elétricas de Carazinho S/A contra o Auto de Infração nº 07/2009 – GPE emitido pela AGERGS pelo descumprimento das metas de DEC e FEC no ano de 2007, conforme processo nº 000.781-39.00/08-2;
2009 - Resolução 1131Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Sheila Rosane dos Reis, conforme processo nº 001.023-39.00/07-9;
2009 - Resolução 1130Indefere recurso interposto pela consumidora Oneida Beskow Perleberg contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.989-39.00/07-2;
2009 - Resolução 1129Indefere recurso interposto pelo consumidor Darci Fernando Goularte Aldrigui contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.997-39.00/07-9;
2009 - Resolução 1128Indefere recurso interposto pelo consumidor Alberto Marchioni contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.003-39.00/07-5;
2009 - Resolução 1127Indefere recurso interposto pelo consumidor Aramis Simões Pereira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.004-39.00/07-8;
2009 - Resolução 1126Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Jorge Luiz dos Santos Silva, conforme processo nº 001.024-39.00/07-1;
2009 - Resolução 1125Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra o Auto de Infração nº 02/2008 – GPE emitido pela AGERGS pelo descumprimento das metas de DEC e FEC no ano de 2006, conforme processo nº 000.399-39.00/07-5;
2009 - Resolução 1124Defere parcialmente recurso interposto pelo consumidor Jefferson Guilherme Tolotti contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.975-39.00/07-0;
2009 - Resolução 1123Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Inês H. Correia, conforme processo nº 000.955-39.00/07-6;
2009 - Resolução 1122Indefere recurso interposto pelo consumidor Renato Dias da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.948-39.00/07-2;
2009 - Resolução 1121Indefere recurso interposto pela consumidora Michele Maciel Rysdyk contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.926-39.00/07-3;
2009 - Resolução 1120Indefere de recurso interposto pela empresa consumidora DIMED Distribuidora de Medicamentos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.907-39.00/07-2;
2009 - Resolução 1119Defere parcialmente recurso interposto pela consumidora Marlene Kielbovicz contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.814-39.00/04-3;
2009 - Resolução 1118Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Clínica Heller de Cirurgia Plástica contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.922-39.00/07-2;
2009 - Resolução 1117Indefere recurso interposto pela consumidora Simone Martins Nunes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.920-39.00/07-7;
2009 - Resolução 1116Indefere recurso interposto pelo consumidor Carlos Machado Pacheco contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.906-39.00/07-0;
2009 - Resolução 1115 Anexo 4 - REVOGADA PELA REH 22/2012Anexo da Resolução 1115;
2009 - Resolução 1115 Anexo 3 - REVOGADA PELA REH 22/2012Anexo da Resolução 1115;
2009 - Resolução 1115 Anexo 2 - REVOGADA PELA REH 22/2012Anexo da Resolução 1115;
2009 - Resolução 1115 Anexo 1 - REVOGADA PELA REH 22/2012Anexo da Resolução 1115;
2009 - Resolução 1115 - REVOGADA PELA REH 22/2012Aprova minutas de edital de licitação como modelo padrão para as demais licitações de estações rodoviárias de 1ª Categoria;
2009 - Resolução 1114Indefere recurso interposto pela consumidora Eunice Meurer de Marco contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.901-39.00/07-6;
2009 - Resolução 1113Indefere recurso interposto pelo consumidor Orlando Molon e Cia. Ltda. contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE; conforme processo nº 000.708-39.00/07-9;
2009 - Resolução 1112Indefere recurso interposto pelo consumidor João Carlos Carvalho Machado contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.153-39.00/07-5;
2009 - Resolução 1111Indefere recurso interposto pela consumidora Ivolandes Maria Meirelles Telles contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE; conforme processo nº 000.315-39.00/07-0;
2009 - Resolução 1110Defere parcialmente o recurso interposto pela empresa consumidora Skinfresh do Brasil Ltda contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.898-39.00/07-3;
2009 - Resolução 1109Indefere o recurso interposto pela consumidora Simone Neujahr Prietsch contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.797-39.00/07-2;
2009 - Resolução 1108Indefere o recurso interposto pelo consumidor Manoel Ferreira da Costa contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.644-39.00/07-7;
2009 - Resolução 1107Indefere o recurso interposto pelo consumidor Darcy Marcos de Alencastro contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.154-39.00/07-8;
2009 - Resolução 1106Indefere o recurso interposto pela empresa consumidora Ebeling Quintana e Perez Ltda. contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.946-39.00/07-4;
2009 - Resolução 1105Indefere o recurso interposto pelo consumidor Roberson Ávila Porto contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.945-39.00/07-4;
2009 - Resolução 1104Indefere o recurso interposto pelo consumidor José Joaquim Pereira Lopes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.334-39.00/06-2;
2009 - Resolução 1103Indefere o recurso interposto pela Eletrocar – Centrais Elétricas de Carazinho S/A contra o Auto de Infração nº 04/2008 – GPE emitido pela AGERGS pelo descumprimento das metas de DEC e FEC no ano de 2006, conforme processo nº 000.414-39.00/07-5;
2009 - Resolução 1102Indefere o recurso interposto pela concessionária Eletrocar – Centrais Elétricas de Carazinho S/A contra o Auto de Infração nº 03/2008 – GPE emitido pela AGERGS pelo descumprimento das metas de DEC e FEC no ano de 2005, conforme processo nº 001.028-39.00/06-4;
2009 - Resolução 1101Fixa o índice de 4,78% sobre as tarifas vigentes da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, em função da revisão tarifária, conforme processo nº 000.313-22.87/09-3;
2009 - Resolução 1100Fixa a tarifa da travessia hidroviária de passageiros entre São José do Norte e Rio Grande em R$ 1,90 e o passe escolar em R$ 0,95 e dá outras providências, conforme processo nº 002.894-04.36/08-6; revogada pela resolução 1146
2009 - Resolução 1099Indefere recurso interposto pela concessionária de energia elétrica Mux Energia contra o Auto de Infração nº 01/2008-GPE, emitido em decorrência de descumprimento das metas do indicador de qualidade FEC, conforme processo nº 001.029-39.00/06-7;
2009 - Resolução 1098 - REVOGADA PELA REH 20/2012Homologa as minutas de Edital e de Contrato de Licitação da Estação Rodoviária de Tapes, adotando como modelo padrão para as Estações Rodoviárias de 3ª Categoria, conforme processo nº 008.619-18.35/06-1;
2009 - Resolução 1097Indefere recurso interposto pela UHENPAL, mantendo o Auto de Infração n.º04/2007, conforme processo nº 000.412-39.00/07-0;
2009 - Resolução 1096Indefere recurso interposto pela UHENPAL, mantendo o Auto de Infração n.º02/2007, conforme processo nº 001.030-39.00/06-4;
2009 - Resolução 1095Indefere recurso interposto pela UHENPAL, mantendo o Auto de Infração n.º06/2006, conforme processo nº 000.699-39.00/05-3;
2009 - Resolução 1094Determina o arquivamento do processo nº 000.848-39.00/07-4;
2009 - Resolução 1093 AnexoRegulamento dos Serviços de Água e Esgoto da CORSAN
2009 - Resolução 1093Aprova o 'Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto da CORSAN', conforme processo nº 000.087-39.00/08-1
2009 - Resolução 1092Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Ramão Melo Pinto, conforme processo nº 000.953-39.00/07-0;
2009 - Resolução 1091Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Nara Gislaine Rabello Sasso, conforme processo nº 000.829-39.00/07-3;
2009 - Resolução 1090Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Volnir Silva das Neves, conforme processo nº 000.407-39.00/07-1;
2009 - Resolução 1089Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Rosangela da Costa de Moraes Palma, conforme processo nº 000.941-39.00/07-3;
2009 - Resolução 1088Indefere recurso interposto pelo consumidor Adelino Valentim Giacomolli contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.207-39.00/08-3;
2009 - Resolução 1087Indefere recurso interposto pela consumidora Claudete Glashorester da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.129-39.00/08-4;
2009 - Resolução 1086Indefere recurso interposto pelo consumidor Gustavo Dornelles Mendes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 001.173-39.00/07-6;
2009 - Resolução 1085Indefere recurso interposto pelo consumidor João Dário de Mello contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 001.172-39.00/07-3;
2009 - Resolução 1084Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Victor Manoel Olea Dornelles, conforme processo nº 000.128-39.00/08-1;
2009 - Resolução 1083Defere parcialmente recurso interposto pela empresa consumidora Salles Editora Ltda. contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.875-39.00/07-1;
2009 - Resolução 1082Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Carmen Maria Azevedo Lannes, conforme processo nº 000.853-39.00/07-2;
2009 - Resolução 1081Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Lenir Ribeiro Pereira, conforme processo nº 000.816-39.00/07-3;
2009 - Resolução 1080Indefere recurso interposto pelo consumidor Humberto Caceres contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.737-39.00/07-1;
2009 - Resolução 1079Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Navegação Gaúcha Mineração e Comércio de Areia Ltda. contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.650-39.00/07-8;
2009 - Resolução 1078Indefere recurso interposto pela consumidora Maria Natália Gomes da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.614-39.00/07-1;
2009 - Resolução 1077Indefere recurso interposto pelo consumidor Marcelo Fleck contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.205-39.00/07-0;
2009 - Resolução 1076Indefere recurso interposto pela consumidora Vera Maria Getelli Machado contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.259-39.00/06-1;
2009 - Resolução 1075Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Gessi dos Santos Souza, conforme processo nº 000.384-39.00/06-1;
2009 - Resolução 1074Indefere recurso interposto pelo consumidor Daniel Bottega contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.180-39.00/07-0;
2009 - Resolução 1073Indefere recurso interposto pelo consumidor Flavio Antônio Blau contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.154-39.00/07-5;
2009 - Resolução 1072Indefere recurso interposto pela consumidora Marilene de Fátima Diniz contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.937-39.00/07-8;
2009 - Resolução 1071Indefere recurso interposto pelo consumidor Roberto César Conrado contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.723-39.00/07-9;
2009 - Resolução 1070Indefere recurso interposto pelo consumidor Alexandre Ruhmke contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.340-39.00/07-9;
2009 - Resolução 1069Indefere recurso interposto pelo consumidor Paulo Roberto Gonçalves Machado contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.197-39.00/07-0;
2009 - Resolução 1068Indefere recurso interposto pelo consumidor Antônio Ari Alves da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.001-39.00/07-0;
2009 - Resolução 1067Indefere recurso interposto pelo consumidor Adriano Plácido dos Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.988-39.00/07-0;
2009 - Resolução 1066Indefere recurso interposto pela consumidora Cleusa de Fátima Conrado Pereira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.167-39.00/07-5;
2009 - Resolução 1065Indefere recurso interposto pelo consumidor Geraldo Boinjink contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.028-39.00/07-2;
2009 - Resolução 1064Indefere recurso interposto pela consumidora Mari Angela Cholet Pereira da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.970-39.00/07-6;
2009 - Resolução 1063Indefere recurso interposto pela consumidora Alexandra de Lima Fross contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo 000.881-39.00/07-2;
2009 - Resolução 1062Indefere recurso interposto pelo consumidor Antenor Galina contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.044-39.00/07-5.
2009 - Resolução 1061Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Juliana Zulian, conforme processo nº 001.002-39.00/07-2;
2009 - Resolução 1060Indefere recurso interposto pelo consumidor Márcio André de Souza contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.933-39.00/07-7;
2009 - Resolução 1059Indefere recurso interposto pelo consumidor Valdir Pedro Zonin contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.043-39.00/07-2;
2009 - Resolução 1058Indefere recurso interposto por Gerson Luis Camara contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.069.39.00/08-3;
2009 - Resolução 1057Indefere recurso interposto pela consumidora Eunice Rodrigues da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.165.39.00/07-2;
2009 - Resolução 1056Indefere recurso interposto por Alcione Terezinha da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.425.39.00/07-0;
2009 - Resolução 1055Indefere o recurso interposto pelo consumidor Delvanir Soares Moreira no processo n.º 000.560.39.00/07-1, referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul.
2009 - Resolução 1054Indefere o recurso interposto pelo consumidor Pedro Augusto Korsack contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE no processo administrativo nº 001.244.39.00/07-1.
2009 - Resolução 1053Indefere o recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido do consumidor Dorival Castoldi no processo administrativo nº 001.176.39.00/07-4.
2009 - Resolução 1052Indefere o recurso interposto pelo consumidor Ricardo Luiz Lourenço Wiltgen contra decisão da AGERGS no processo administrativo nº 001.178.39.00/07-0, referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE.
2009 - Resolução 1051Indefere o recurso interposto pelo consumidor Mariuzi Oliveira Daroit no processo n.º 000.025.39.00/08-5, referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE.
2009 - Resolução 1050Indefere o recurso interposto pelo consumidor João Luis Pontaltino no processo n.º 000.208.39.00/08-6, referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE.
2009 - Resolução 1049Defere parcialmente o recurso interposto pelo consumidor Jucemar Antônio Woitysiak no processo n.º 001.281.39.00/07-0, referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE , determinando à concessionária a revisão do cálculo do consumo não faturado, considerando o valor de 9,43 kWh/dia pelo período de 1095 dias, descontando-se o consumo já faturado.
2009 - Resolução 1048Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Boiforte Comércio de Carnes Ltda contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul
2009 - Resolução 1047Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido do consumidor Valdenir Jordan Trindade.
2009 - Resolução 1046Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Posto Loss Allgayer contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul
2009 - Resolução 1045Indefere recurso interposto pelo consumidor Eli Correa da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul;
2009 - Resolução 1044Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido do consumidor Renato Saraiva Garcia;
2009 - Resolução 1043Indefere recurso interposto pelo consumidor Jesus Alberto Vieira contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul;
2009 - Resolução 1042Indefere recurso interposto pelo consumidor Lauro Benavides de Azambuja Gonçalves contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul
2009 - Resolução 1041Indefere recurso interposto pelo consumidor Assis Marinho da Silva Junior contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul
2009 - Resolução 1040Indefere recurso interposto pelo consumidor Cesar Augusto Gabech Aquino contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul

Audiências públicas 2008 - 012 Reajuste Tarifário dos Pólos Concessão Rodoviária Metropolitano, de Caxias do Sul, de Lajeado, de Vacaria, de Santa Cruz do Sul, de Gramado e de Carazinho

Audiências públicas 2008 - 011 Prestação de Contas 2008

Audiências públicas 2008 - 009 Reajuste Tarifário do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Sul

Audiências públicas 2008 - 008 Reajuste Tarifário do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana do Litoral Norte

Audiências públicas 2008 - 007 Proposta de Regulamento dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário da CORSAN

Audiências públicas 2008 - 006 Reajuste tarifário do Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso do Estado do RS

Audiências públicas 2008 - 005 Reajuste Tarifário da Travessia Hidroviária Taquari-General Câmara

Audiências públicas 2008 - 004 Rajuste Tarifário do Sistema Intermunicipal de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre

Audiências públicas 2008 - 003 Implementação de Melhorias na BR 290 - Trecho entre os Municípios de Butiá e Minas do Leão

Audiências públicas 2008 - 002 Reajuste Tarifário Saneamento

Audiências públicas 2008 - Reequilíbrio Econômico-financeiro do contrato de Concessão do Sistema Irrigatório do Vale do Vacacaí e Arroio das Canas - São Gabriel

Audiências públicas 2008 - 001 Transporte Intermunicipal de Passageiros das Aglomerações: AUSUL (Região de Pelotas) e AUNE (Região de Caxias do Sul)

Atas 2008

2008 - Ata 91
2008 - Ata 90
2008 - Ata 89
2008 - Ata 88
2008 - Ata 87 - extraordinária
2008 - Ata 86
2008 - Ata 85
2008 - Ata 84
2008 - Ata 83
2008 - Ata 82
2008 - Ata 81
2008 - Ata 80
2008 - Ata 79
2008 - Ata 78
2008 - Ata 77
2008 - Ata 76
2008 - Ata 75
2008 - Ata 74
2008 - Ata 73
2008 - Ata 72
2008 - Ata 71
2008 - Ata 70
2008 - Ata 69
2008 - Ata 68
2008 - Ata 67
2008 - Ata 66
2008 - Ata 65
2008 - Ata 64
2008 - Ata 63
2008 - Ata 62
2008 - Ata 61
2008 - Ata 60
2008 - Ata 59
2008 - Ata 58
2008 - Ata 57
2008 - Ata 56
2008 - Ata 55
2008 - Ata 54
2008 - Ata 53
2008 - Ata 52
2008 - Ata 51
2008 - Ata 50
2008 - Ata 49
2008 - Ata 48
2008 - Ata 47
2008 - Ata 46
2008 - Ata 45
2008 - Ata 44
2008 - Ata 43
2008 - Ata 42
2008 - Ata 41
2008 - Ata 40
2008 - Ata 39
2008 - Ata 38
2008 - Ata 37
2008 - Ata 36
2008 - Ata 35
2008 - Ata 34
2008 - Ata 33
2008 - Ata 32
2008 - Ata 31
2008 - Ata 30
2008 - Ata 29
2008 - Ata 28
2008 - Ata 27
2008 - Ata 26
2008 - Ata 25
2008 - Ata 24
2008 - Ata 23
2008 - Ata 22
2008 - Ata 21
2008 - Ata 20
2008 - Ata 19
2008 - Ata 18
2008 - Ata 17
2008 - Ata 16
2008 - Ata 15
2008 - Ata 14
2008 - Ata 13
2008 - Ata 12
2008 - Ata 11
2008 - Ata 10
2008 - Ata 09
2008 - Ata 08
2008 - Ata 07
2008 - Ata 06
2008 - Ata 05
2008 - Ata 04
2008 - Ata 03
2008 - Ata 02
2008 - Ata 01

Prestações de Contas e Balanços 2008

Resoluções 2008

2008 - Resolução 1039Homologa com restrições os valores finais das tarifas dos pedágios do Programa Estadual de Concessão Rodoviária do Estado do RS, que deverão vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009;
2008 - Resolução 1038Altera o sistema de pagamentos de diárias aos servidores em afastamento;
2008 - Resolução 1037Fixa em 7,34% o reajuste sobre o valor do coeficiente tarifário em vigor do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste, conforme processo nº 001.254-13.64/08-5;
2008 - Resolução 1036Fixa em 8,96% o reajuste sobre o valor do coeficiente tarifário em vigor do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Sul, conforme processo nº 000.928-13.64/08-0;
2008 - Resolução 1035Homologa os valores finais das tarifas do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Sul, reajustadas em março de 2008, conforme processo nº 001.659-13.64/07-3;
2008 - Resolução 1034Homologa os valores finais das tarifas do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste, reajustadas em março de 2008, conforme processo nº 001.299-13.64/07-8;
2008 - Resolução 1033Homologa o reajuste de 8,12% (oito vírgula doze por cento) a ser aplicado às tarifas vigentes no Sistema de Transporte Intermunicipal da Aglomeração Urbana do Litoral Norte, conforme processo nº 000.361-13.64/08-0;
2008 - Resolução 1032Regulamenta a forma de pagamento pela CORSAN dos serviços de regulação da AGERGS;
2008 - Resolução 1031Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido do consumidor Airton Andolfato, conforme processo nº 001.213-39.00/07-3;
2008 - Resolução 1030Indefere recurso interposto pelo consumidor Paulo Jerônimo Maria da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.177-39.00/07-7;
2008 - Resolução 1029Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Tibre Indústria Metalúrgica Ltda. contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.971-39.00/07-4;
2008 - Resolução 1028Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido do consumidor Felício Inácio Anton, conforme processo nº 000.913-39.00/07-3;
2008 - Resolução 1027Homologa os valores finais das tarifas do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Aglomeração Urbana do Litoral Norte, reajustados em janeiro de 2008, conforme processo nº 001.379-13.64/07-2;
2008 - Resolução 1026Indefere recurso interposto pelo consumidor Edvino Gervásio da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 00.503-39.00/07-9;
2008 - Resolução 1025Aplicar a Súmula 01/2008 da AGERGS nos seguintes processos;
2008 - Resolução 1024Altera a 771/2008, delegando à Direção-Geral a fixação de prazos para atendimento pelo DAER das determinações constantes na referida Resolução;
2008 - Resolução 1023Indefere recurso interposto pelo consumidor José Luiz Nazário Viecili contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.940-39.00/07-0;
2008 - Resolução 1022Indefere recurso interposto pela consumidora Roseli Baunhardt contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.822-39.00/07-4;
2008 - Resolução 1021Indefere recurso interposto pelo consumidor Sérgio André Cattuzzo contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.813-39.00/07-5;
2008 - Resolução 1020Indefere recurso interposto pelo consumidor Euclides Arnildo Mattiazzi contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.590-39.00/07-7;
2008 - Resolução 1019Indefere recurso interposto pelo consumidor Paulo Renato Orestes Heinrich contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.944-39.00/07-1;
2008 - Resolução 1018Indefere recurso interposto pela empresa consumidora AGECON – Assessoria Geral de Condomínios contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.689-39.00/07-8;
2008 - Resolução 1017Indefere recurso interposto pelo consumidor Carlos Roberto Rodrigues Tavares contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.870-39.00/07-8;
2008 - Resolução 1016Indefere recurso interposto pelo consumidor Walner Cremonini Veiga contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.868-39.00/07-8;
2008 - Resolução 1015Indefere recurso interposto pelo consumidor Darci Fernando Goularte Aldrigui contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.844-39.00/07-3;
2008 - Resolução 1014Indefere recurso interposto pelo consumidor João da Silveira Zambelli contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.738-39.00/07-4;
2008 - Resolução 1013Indefere recurso interposto pela consumidora Pedrolina de Mello Siqueira contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.636-39.00/07-0;
2008 - Resolução 1012Indefere recurso interposto pela consumidora Ivane Croda contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.678-39.00/07-3;
2008 - Resolução 1011Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido da consumidora Renata Silva Venzke, conforme processo nº 000.811-39.00/07-0;
2008 - Resolução 1010Indefere recurso interposto pelo consumidor Carlos Horácio Bonamigo contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.653-39.00/06-8.
2008 - Resolução 1009Indefere recurso interposto pela consumidora Cleonice Terezinha dos Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.470-39.00/07-5;
2008 - Resolução 1008Indefere recurso interposto pelo consumidor João Delamar Ruiz contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.635-39.00/07-8;
2008 - Resolução 1007Indefere recurso interposto pelo consumidor Valdemir dos Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.928-39.00/07-9;
2008 - Resolução 1006Indefere recurso interposto pela consumidora Maria da Rosa Garcia contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.816-39.00/06-5;
2008 - Resolução 1005Indefere recurso interposto pelo consumidor José Paulo da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.111-39.00/07-2;
2008 - Resolução 1004Indefere recurso interposto pelo consumidor Francisco Carlos da Rosa Moura contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.638-39.00/07-6;
2008 - Resolução 1003Defere recurso interposto pela consumidora Nara Regina Xavier Folha contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.567-39.00/05-4;
2008 - Resolução 1002Encaminhar ao Poder Concedente o processo nº 000.319-39.00/06-2, que trata de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Sistema Irrigatório do Vale do Vacacaí e Arroio das Canas - São Gabriel feito pela concessionária Conságua, para estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
2008 - Resolução 1001Anula a Resolução nº 941 da AGERGS;
2008 - Resolução 1000Indefere recurso interposto pelo consumidor Irineu dos Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.263-39.00/07-2.
2008 - Resolução 999Indefere recurso interposto pelo consumidor Waldinei Barlett dos Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.800-39.00/07-5;
2008 - Resolução 998Indefere recurso interposto pelo consumidor Ahmad Khalil Alhih contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.799-39.00/07-8;
2008 - Resolução 997Indefere recurso interposto pelo consumidor Gilberto Tadeu Alves de Souza contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.798-39.00/07-5;
2008 - Resolução 996Indefere recurso interposto pelo consumidor Gilvam Squeff Wandame contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.791-39.00/07-6;
2008 - Resolução 995Indefere recurso interposto pelo consumidor Darcy Severino Balestrin contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.563-39.00/07-0;
2008 - Resolução 994Aplica a Súmula nº 01/2008 em vários processos que tratam de irregularidade na medição de energia elétrica.;
2008 - Resolução 993Indefere recurso interposto pelo consumidor Leandro Antônio Vigano contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.033-39.00/07-0;
2008 - Resolução 992Indefere recurso interposto pelo consumidor Sérgio Obermeier contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.097-39.00/08-3;
2008 - Resolução 991Indefere recurso interposto pelo consumidor Flávio Antônio Pezzi contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.140-39.00/07-2;
2008 - Resolução 990Indefere recurso interposto pelo consumidor Mário Luiz Costa contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.262-39.00/07-0;
2008 - Resolução 989Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido da empresa consumidora Neves Custódio Ltda. ME, conforme processo nº 000.517-39.00/07-1;
2008 - Resolução 988Indefere recurso interposto pelo consumidor Wilmar Denti contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.679-39.00/07-6;
2008 - Resolução 987Indefere recurso interposto pelo consumidor Rafael Gattelli contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.665-39.00/07-3;
2008 - Resolução 986Indefere recurso interposto pela consumidora Raquel de Quadros Benachio contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.183-39.00/07-8;
2008 - Resolução 985Indefere recurso interposto pelo consumidor José Luiz Nascimento contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.014-39.00/07-0;
2008 - Resolução 984Indefere recurso interposto pelo consumidor Jair Cigerza contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.914-3900/07-6.
2008 - Resolução 983Defere parcialmente de recurso interposto pelo consumidor Gilberto dos Santos Carvalho contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.921-3900/07-0;
2008 - Resolução 982Defere parcialmente recurso interposto pelo consumidor Cláudio Thomé de Cruz Filho contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.423-3900/07-4;
2008 - Resolução 981Indefere recurso interposto pela consumidora Lucinda Agostini contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.480-3900/07-7;
2008 - Resolução 980Indefere recurso interposto pelo consumidor Dilon Ditadi contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.478-3900/07-7;
2008 - Resolução 979Indefere recurso interposto pelo consumidor Luciano da Rosa da Cruz contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.179-3900/07-2;
2008 - Resolução 978Indefere recurso interposto pelo consumidor Alzemiro Rodrigues contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.649-39.00/07-0.
2008 - Resolução 977Indefere recurso interposto pelo consumidor Carlos Eduardo Sentinger contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.555-39.00/07-3;
2008 - Resolução 976Indefere recurso interposto pelo consumidor João Francisco Ruschel Justo contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.527-39.00/07-3;
2008 - Resolução 975Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido da empresa consumidora Supermercados Nevves Ltda, conforme processo nº 000.468-39.00/07-5;
2008 - Resolução 974Indefere recurso interposto pelo consumidor Belmar Vargas Ferreira contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.021-39.00/07-6;
2008 - Resolução 973Indefere recurso interposto pelo consumidor Sidemar Souza contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.792-39.00/07-9;
2008 - Resolução 972Indefere recurso interposto pelo consumidor Paulo Ricardo Maia contra decisão da AGERGS referente à cobrança pelo consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.847-39.00/06-3;
2008 - Resolução 971Fixa em 6,56% o reajuste dos coeficientes tarifários nas tarifas do Transporte Intermunicipal de longo curso do Estado do RS, nas modalidades comum, semi-direto e direto, bem como para as linhas suburbanas do interior, conforme processo nº 11.748-0435/08-2;
2008 - Resolução 970Homologa os valores finais das tarifas do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros de longo curso e das linhas suburbanas do interior, resultantes do coeficiente tarifário implantado em janeiro de 2008, conforme processo nº 021.699-18.35/07-6;
2008 - Resolução 969Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra a decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Luiz Henrique Alves, conforme processo nº 000.801-39.00/07-8;
2008 - Resolução 968Indefere recurso interposto pela consumidor Nadir Castro Lopes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.732-39.00/07-8;
2008 - Resolução 967Indefere recurso interposto pela consumidora Lídia Maria Gatiboni contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.724-39.00/07-1;
2008 - Resolução 966Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Max Antônio Eifler Domingues, conforme processo nº 000.661-39.00/07-2;
2008 - Resolução 965Indefere recurso interposto pelo consumidor Celso Mezacasa contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.687-39.00/07-2;
2008 - Resolução 964Homologa minutas de edital e contrato da licitação da Estação Rodoviária de 3ª Categoria do Município de Pinheiro Machado, conforme processo nº º 019.785-18.35/07-3;
2008 - Resolução 963Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Ivon Isair Reyes da Silva, conforme processo nº 000.979-39.00/07-0;
2008 - Resolução 962Indefere recurso interposto pelo consumidor Paulo Roberto Ferreira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.923-39.00/07-5;
2008 - Resolução 961Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Plotino Torres, conforme processo nº 000.917-39.00/07-4;
2008 - Resolução 960Indefere recurso interposto pela consumidora Marilete Islabão Nizoli contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.884-39.00/07-0;
2008 - Resolução 959Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Olavo Roque Frantz, conforme processo nº 000.880-39.00/07-9;
2008 - Resolução 958Indefere recurso interposto pela consumidora Eloá Beatriz de Souza Castro contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.902-39.00/07-9;
2008 - Resolução 957Indefere recurso interposto pela consumidora Laurinda Maria de Andrades Samurio contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.980-39.00/07-8;
2008 - Resolução 956Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Gráfica Garibaldense contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.158-39.00/07-9;
2008 - Resolução 955Indefere recurso interposto pelo consumidor Ivan Colombo contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.110-39.00/07-0;
2008 - Resolução 954Indefere recurso interposto pelo consumidor Daniel Goubert Domingues contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.092-39.00/07-1;
2008 - Resolução 953Indefere recurso interposto pelo consumidor Iriceu José Wolfart contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.015-39.00/07-5;
2008 - Resolução 952Indefere recurso interposto pelo consumidor Heriton Roberto Machado contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.421-39.00/07-9;
2008 - Resolução 951Indefere recurso interposto pelo consumidor Cristiano Galvão Picchi contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.260-39.00/06-9;
2008 - Resolução 950Indefere recurso interposto pelo consumidor Pedro Edelson de Los Santos Lopes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.686-39.00/07-0.
2008 - Resolução 949Indefere recurso interposto pela consumidora Inês da Silva Teixeira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE; conforme processo nº 000.488-39.00/07-9;
2008 - Resolução 948Indefere recurso interposto pelo consumidor Marcos Alexandre Melz Teixeira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.065-39.00/07-1;
2008 - Resolução 947Indefere recurso interposto pelo consumidor Vinícius Dreher Netto contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.690-39.00/07-5;
2008 - Resolução 946Indefere recurso interposto pelo consumidor Nilso Fogassi Pinto contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.529-39.00/07-9;
2008 - Resolução 945Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Maria Luiza Fauth dos Santos, conforme processo nº 000.915-39.00/07-9;
2008 - Resolução 944Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Gerson Luiz Dias, conforme processo nº 000.864-39.00/07-7;
2008 - Resolução 943Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Helio Schuster, conforme processo nº 000.861-39.00/07-9;
2008 - Resolução 942Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Diomedes Antonio da Silva Amarante, conforme processo nº 000.843-39.00/07-0;
2008 - Resolução 941Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Maria Terezinha Souza da Silva, conforme processo nº 000.672-39.00/07-7;
2008 - Resolução 940Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Célia Maria Marsiglio dos Santos, conforme processo nº 000.642-39.00/07-1;
2008 - Resolução 939Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Jorge Alves Mendes, conforme processo nº 000.530-39.00/07-6;
2008 - Resolução 938Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Paulo Vicente Malinski, conforme processo nº 001.095-39.00/03-4;
2008 - Resolução 937Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Arno Zerbes, conforme processo nº 000.802-39.00/07-0.
2008 - Resolução 936Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da empresa consumidora APA Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda, conforme processo nº 000.720-39.00/07-0;
2008 - Resolução 935Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Marlene Medeiros Leal, conforme processo nº 000.717-39.00/07-8;
2008 - Resolução 934Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Cleimar Pedroso Pizani, conforme processo nº 000.576-39.00/07-0;
2008 - Resolução 933Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Amir José dos Santos, conforme processo nº 000.537-39.00/07-5;
2008 - Resolução 932Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Marly das Graças Fontoura, conforme processo nº 000.589-39.00/07-0;
2008 - Resolução 931Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Sônia Terezinha Fontoura da Rosa, conforme processo nº 000.734-39.00/07-3;
2008 - Resolução 930Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Jeferson Lucimar Raphaelli Dias, conforme processo nº 000.659-39.00/07-2;
2008 - Resolução 929Faz recomendações ao DAER conforme processo nº 003.960-18.35/92-7, que trata da homologação do contrato de licitação da Estação Rodoviária de 4ª Categoria de Vale do Sol.
2008 - Resolução 928Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Osvaldo Munhos, conforme processo nº 000.658-39.00/07-0;
2008 - Resolução 927Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da empresa consumidora Equipe 3 Marketing e Propaganda Ltda, conforme processo nº 000.588-39.00/07-7;
2008 - Resolução 926Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Maria da Graça Soares Moreda, conforme processo nº 000.535-39.00/07-0;
2008 - Resolução 925Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Silvana Marques Santos, conforme processo nº 000.012-39.00/06-9;
2008 - Resolução 924Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Maria Marta Machado de Machado, conforme processo nº 000.660-39.00/07-0;
2008 - Resolução 923Indefere recurso interposto pela consumidora Janaína Portilho contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.921-39.00/05-3;
2008 - Resolução 922Indefere recurso interposto pela consumidora Kátia Almeida Vilela contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.292-39.00/07-8;
2008 - Resolução 921Fixa em 21,28% reajuste tarifário da Travessia Hidroviária de Veículos entre Taquari e General Câmara;
2008 - Resolução 920Indefere recurso interposto pelo consumidor Olegário Alves Machado contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.633-39.00/07-2;
2008 - Resolução 919Indefere recurso interposto pelo consumidor Marivã Machado de Espíndola contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.401-39.00/07-5;
2008 - Resolução 918Indefere recurso interposto pela consumidora Lucia Beatriz Ritter Azambuja contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.533-39.00/07-4;
2008 - Resolução 917Indefere recurso interposto pelo consumidor Darlan Pereira de Moraes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.319-39.00/07-0;
2008 - Resolução 916Indefere recurso interposto pelo consumidor Gilberto de Almeida contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.327-39.00/07-7;
2008 - Resolução 915Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Ivan Colombo, conforme processo nº 000.518-39.00/07-4;
2008 - Resolução 914Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Valdir Antonio Omiciolo, conforme processo nº 000.842-39.00/07-8;
2008 - Resolução 913Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Valdir Antonio Omiciolo, conforme processo nº 000.842-39.00/07-8;
2008 - Resolução 912Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Silvio Roni Dias, conforme processo nº 000.860-39.00/07-6;
2008 - Resolução 911Indefere recurso da concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da empresa consumidora São Dwich Alimentos Ltda, conforme processo nº 000.643-39.00/07-4;
2008 - Resolução 910Indefere recurso da concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Sidney Barbosa Lucas Júnior, conforme processo nº 000.605-39.00/07-2;
2008 - Resolução 909Indefere recurso da concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Leni Simon Pinz, conforme processo nº 000.604-39.00/07-0;
2008 - Resolução 908Indefere recurso da concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Plínio Vanario Mistrello, conforme processo nº 000.603-39.00/07-7;
2008 - Resolução 907Indefere recurso da concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Gerson Zschornack, conforme processo nº 000.600-39.00/07-9;
2008 - Resolução 906Indefere recurso da concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Maria Angélica da Costa, conforme processo nº 000.585-39.00/07-9;
2008 - Resolução 905Indefere recurso da concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Fábio Luis Todeco, conforme processo nº 000.540-39.00/07-8;
2008 - Resolução 904Indefere recurso da concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Ione Rodrigues, conforme processo nº 000.536-39.00/07-2;
2008 - Resolução 903Indefere recurso da concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Leonila Maria Hochscheidt, conforme processo nº 000.534-39.00/07-7;
2008 - Resolução 902Indefere recurso da concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Elias de Almeida Velloso, conforme processo nº 000.542-39.00/07-3;
2008 - Resolução 901Homologa o reajuste das tarifas do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre em 9,37% sobre o valor do coeficiente tarifário em vigor, conforme processo nº 000.995-13.64/08-5;
2008 - Resolução 900Homologa as tarifas do transporte intermunicipal de passageiros da região metropolitana de Porto Alegre vigentes a partir de julho de 2007, conforme processo nº 000.384-13.64/07-3;
2008 - Resolução 899Indefere recurso interposto pelo consumidor de energia elétrica Júlio Adolfo Schneider e Outros contra decisão da AGERGS referente à Reclassificação Tarifária pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.119-39.00/07-4;
2008 - Resolução 898Indefere recurso interposto pela consumidora Lúcia Livi contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº º 000.000.671-39.00/07-4;
2008 - Resolução 897Indefere recurso interposto pela consumidora Lúcia Livi contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº º 000.841-39.00/07-5;
2008 - Resolução 896Indefere recurso interposto pela concessionária Rio Grande Energia S/A contra o Auto de Infração nº 08/2006 emitido pela AGERGS por irregularidade nos níveis de tensão, conforme processo nº 000.095-39.00/06-1;
2008 - Resolução 895Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Francisco Böhmer Filho, conforme processo nº 000.739-39.00/07-7;
2008 - Resolução 894Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Anilton Crizel, conforme processo nº 000.461-39.00/07-6;
2008 - Resolução 893Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Lancheria Bem Te Vi ME contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.451-39.00/07-4;
2008 - Resolução 892Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Luis Otávio D'ávila da Silva, conforme processo nº 000.460-39.00/07-3;
2008 - Resolução 891Indefere recurso interposto pelo consumidor Vicente da Silva Costa contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.691-39.00/07-8;
2008 - Resolução 890Indefere recurso interposto pelo consumidor Alessio Luis Koch contra decisão da AGERGS referente à cobrança por irregularidade na medição de energia elétrica pela concessionária Eletrocar, conforme processo nº 000.731-39.00/07-5;
2008 - Resolução 889Delibera por apoiar a iniciativa de tornar obrigatória a utilização de crachá e uniforme pelos tripulantes das embarcações que realizam a travessia hidroviária de passageiros entre Rio Grande e São José do Norte e demais travessias hidroviárias do RS reguladas pela AGERGS;
2008 - Resolução 888Indefere recurso interposto pelo consumidor Maria Neiva N. da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.521-39.00/07-7;
2008 - Resolução 887Indefere recurso interposto pela consumidora Gessi Alves Batista contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.495-39.00/07-2;
2008 - Resolução 886Indefere recurso interposto pela consumidora Elizete Frizzo Cechett contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.487-39.00/07-6;
2008 - Resolução 885Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Italian Fomento Mercantil Ltda. contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.894-39.00/06-4;
2008 - Resolução 884Defere parcialmente recurso interposto pela consumidora Aida Domingues Teles contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.513-39.00/07-0;
2008 - Resolução 883Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Graciela Pereira de Carvalho, conforme processo nº 000.992-39.00/06-7;
2008 - Resolução 882Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Jorge Souza da Silva, conforme processo nº 001.027-39.00/07-0;
2008 - Resolução 881Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Aguedo Vilar Vicente, conforme processo nº 000.954-39.00/07-3;
2008 - Resolução 880Indefere recurso interposto pela consumidora Denise Souza dos Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.886-39.00/07-6;
2008 - Resolução 879Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Benvenutti Materiais de Construção Ltda. contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.666-39.00/07-6;
2008 - Resolução 878Indefere recurso interposto pelo consumidor Celoel Flores Souza contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.162-39.00/07-4;
2008 - Resolução 877Indefere recurso interposto pelo consumidor Edison Rodinei Bithencourt contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.949-39.00/07-5;
2008 - Resolução 876Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Restaurante Café Colonial Belladisione contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.742-39.00/07-0;
2008 - Resolução 875Indefere recurso interposto pelo consumidor Floriano Kamanski contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.532-39.00/07-1;
2008 - Resolução 874Indefere recurso interposto pelo consumidor Edu da Luz Matos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.471-39.00/07-8;
2008 - Resolução 873Fixa em 8,25% reajuste tarifário dos serviços prestados pela CORSAN;
2008 - Resolução 872Determina a afixação de cartaz divulgando o 0800 da AGERGS nas estações hidroviárias e embarcações de passageiros das travessias hidroviárias de passageiros e de veículos reguladas pela AGERGS;
2008 - Resolução 871Indefere recurso interposto pelo consumidor Marco Aurélio dos Reis contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.486-39.00/07-3;
2008 - Resolução 870Indefere recurso interposto pelo consumidor Francisco Costa de Meira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.484-39.00/07-8;
2008 - Resolução 869Indefere recurso interposto pelo consumidor Lírio Busatta contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.483-39.00/07-5;
2008 - Resolução 868Indefere recurso interposto pela consumidora Lucy Madalena Rosa Soares contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.453-39.00/07-0;
2008 - Resolução 867Indefere recurso interposto pelo consumidor Luiz Carlos Barbosa contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.344-39.00/07-2;
2008 - Resolução 866Indefere recurso interposto pelo consumidor José Carlos Pereira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.528-39.00/07-6;
2008 - Resolução 865Indefere recurso interposto pelo consumidor Juvenal Furtado Oleto contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº º 000.512-39.00/07-8;
2008 - Resolução 864Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Júlio Cesar Cabral, conforme processo nº 000.506-39.00/07-7;
2008 - Resolução 863Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Zeli Mendes Porto, conforme processo nº 000.481-39.00/07-0;
2008 - Resolução 862Indefere recurso interposto pelo consumidor Francisco Bento Antunes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.490-39.00/07-9;
2008 - Resolução 861Indefere recurso interposto pela consumidora Maria Cleni Franz contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.485-39.00/07-0;
2008 - Resolução 860Fixa em 22,96% o reajuste das tarifas da travessia de veículos entre São Jerônimo e Triunfo;
2008 - Resolução 859Indefere recurso interposto pelo consumidor Jorge Irani da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.450-39.00/07-1;
2008 - Resolução 858Indefere recurso interposto pela consumidora Liliane Cantos de Castro contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº º 000.447-39.00/07-9;
2008 - Resolução 857Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Schirlei Cristina Garcia Costa, conforme processo nº º 000.436-39.00/07-4;
2008 - Resolução 856Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor José Antônio Nunes Cruz, conforme processo nº 000.409-39.00/07-7;
2008 - Resolução 855Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Hélio Parracho Costamilan, conforme processo nº º 000.405-39.00/07-6;
2008 - Resolução 854Indefere recurso interposto pelo consumidor Rogério dos Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº º 000.426-39.00/07-2;
2008 - Resolução 853Indefere recurso interposto pelo consumidor José Paulo Fontoura da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.479-39.00/07-0;
2008 - Resolução 852Indefere recurso interposto pelo consumidor Gerson Luiz Szydloski contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.474-39.00/07-6;
2008 - Resolução 851Indefere recurso interposto pelo consumidor Moacir Mauro Farina contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.456-39.00/07-8;
2008 - Resolução 850Indefere recurso interposto pelo consumidor José Luiz Breyer contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.429-39.00/07-0;
2008 - Resolução 849Indefere recurso interposto pelo consumidor Ermani Luiz Brollo contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.420-39.00/07-6;
2008 - Resolução 848Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Carlos Fernando Hammes, conforme processo nº 000.348-39.00/07-3;
2008 - Resolução 847Indefere recursos interpostos pela consumidora Rosy Alves Chaves e pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido, conforme processo nº 000.303-39.00/07-2;
2008 - Resolução 846Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Ione Humberto Remião, conforme processo nº 000.282-39.00/07-6;
2008 - Resolução 845Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Olívio Guerino Bianchi, conforme processo nº 000.998-39.00/06-3;
2008 - Resolução 844Indefere recurso interposto pelo consumidor Cleber Alexandre Maranghelo Araújo contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.290-39.00/07-2;
2008 - Resolução 843Indefere recurso interposto pelo consumidor Rogério Ravalha dos Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.038-39.00/07-7;
2008 - Resolução 842Indefere recurso interposto pelo consumidor Victor Osvaldo Pritsch contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.022-39.00/07-9;
2008 - Resolução 841Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor José Nelson Machado dos Santos, conforme processo nº 000.964-39.00/06-7;
2008 - Resolução 840Indefere recurso interposto pelo consumidor Elton Rovani Arno Roggia contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.944-39.00/06-3;
2008 - Resolução 839Defere recurso interposto pela consumidora Lucy Franck contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.024-39.00/06-6;
2008 - Resolução 838Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Carlos Alberto Nogueira, conforme processo nº 000.143-39.00/07-3;
2008 - Resolução 837 - REVOGADA PELA REH 23/2012Aprova minutas de edital de licitação e de contrato para as Estações Rodoviárias de 4ª Categoria que constituem anexo da presente Resolução;
2008 - Resolução 836Indefere recurso interposto pela consumidora Azelina Carvalho contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.404-39.00/07-3;
2008 - Resolução 835Indefere recurso interposto pela consumidora Rute Augusta Dias Ribeiro contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.346-39.00/07-8;
2008 - Resolução 834Arquivar o processo nº 000.122-39.00/07-7, cancelando a cobrança pretendida pela concessionária RGE;
2008 - Resolução 833Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Mariano Ferreira, conforme processo nº 000.265-39.00/05-4;
2008 - Resolução 832Indefere recurso interposto pelo consumidor José Sebastião Fialho contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.402-39.00/07-8;
2008 - Resolução 831Indefere recurso interposto pelo consumidor Alfonso Lovatto contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.326-39.00/07-4.
2008 - Resolução 830Indefere recurso interposto pelo consumidor Salvador da Silva Machado contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.322-39.00/07-3;
2008 - Resolução 829Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Marília Ferrari da Rocha, conforme processo nº 000.300-39.00/07-4;
2008 - Resolução 828Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Enilda Belmiro da Conceição, conforme processo nº 000.280-39.00/07-0;
2008 - Resolução 827Indefere recurso interposto pela consumidora Clea Gonçalves Correa contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.281-39.00/07-3;
2008 - Resolução 826Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Jaime Berndt Frolich, conforme processo nº 000.289-39.00/07-5;
2008 - Resolução 825Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Video Music Hall Comércio e Locação de Fitas e Discos Ltda decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.214-39.00/07-9;
2008 - Resolução 824Indefere recurso interposto pelo consumidor Carlos Cardoso contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.201-39.00/07-9;
2008 - Resolução 823Revoga o Artigo 2º da 716 da AGERGS;
2008 - Resolução 822Indefere recurso interposto pela consumidora Maria Borges Selau contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo 000.278-39.00/07-0;
2008 - Resolução 821Inefere recurso interposto pelo consumidor Agenor Antonio Fedrigo contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo 000.211-39.00/07-0;
2008 - Resolução 820Indefere recurso interposto pelo consumidor Moacir Mazzonetto contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo 000.181-39.00/07-5;
2008 - Resolução 819Indefere recurso interposto pela consumidora Roselaine Francisca Silva de Freitas contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo 000.097-39.00/07-5;
2008 - Resolução 818Indefere recurso interposto pela consumidora Wilma Fortes de Fortes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo 000.039-39.00/07-0;
2008 - Resolução 817Indefere recurso interposto pelo consumidor José Paulo dos Santos Alves contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo 000.065-39.00/07-4;
2008 - Resolução 816Fixa reajuste tarifário na travessia aquaviária de Triunfo – São Jerônimo em 12,23% sobre a tarifa vigente desde 2005, conforme processo nº 000.564-0436/08-1;
2008 - Resolução 815Indefere recurso interposto pelo consumidor Valdir Machado Sodre contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.170-39.00/07-0;
2008 - Resolução 814Indefere recurso interposto pelo consumidor Delamar da Silva Rodrigues contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.157-39.00/07-6;
2008 - Resolução 813Indefere recurso interposto pelo consumidor Nilton César de Souza contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.115-39.00/07-3;
2008 - Resolução 812Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Carmem Vera Fronckowiak Salis, conforme processo nº 000.200-39.00/07-6;
2008 - Resolução 811Fixa reajuste tarifário do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Caixas do Sul em 4,22% sobre o valor do coeficiente tarifário em vigor, conforme processo nº 001.299-13.64/07-8;
2008 - Resolução 810Fixa reajuste tarifário do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Pelotas em 6,56% sobre o valor do coeficiente tarifário em vigor, conforme processo nº 001.659-13.64/07-3;
2008 - Resolução 809Homologa provisoriamente valores finais das tarifas do Transporte Intermunicipal da Região Metropolitana de Caxias do Sul e de Pelotas, reajustadas em maio de 2006;
2008 - Resolução 808Indefere recurso interposto pela consumidora Josiele de Mello Ferreira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.952-39.00/06-0;
2008 - Resolução 807Indefere recurso interposto pelo consumidor João Silvestre Filho contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.950-39.00/06-4;
2008 - Resolução 806Indefere recurso interposto pela consumidora Salete Minsk contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.899-39.00/06-8;
2008 - Resolução 805Indefere recurso interposto pelo consumidor Dalcyr Santos Bellaver contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.028-39.00/07-5;
2008 - Resolução 804Indefere recurso interposto pelo consumidor Alex Alexandre Camargo Manfro contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.025-39.00/07-7;
2008 - Resolução 803Indefere recurso interposto pela empresa consumidora São Luiz Derivados de Petróleo Ltda contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.170-39.00/06-2;
2008 - Resolução 802Defere parcialmente recurso interposto pelo consumidor André Filipe Strassburger contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.112-39.00/07-5;
2008 - Resolução 801Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Hiladir Caio Bauer Costa, conforme processo nº 000.870-39.00/06-0;
2008 - Resolução 800Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Valdete Terezinha Pereira, conforme processo nº 000.868-39.00/06-0;
2008 - Resolução 799Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Canisio Zilmar Lasch, conforme processo nº 000.844-39.00/06-5;
2008 - Resolução 798Indefere recurso interposto pelo consumidor Ildefonso Isaquiel Oliveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.715-39.00/06-4;
2008 - Resolução 797Indefere recurso interposto pelo consumidor Marcus Weiss contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.783-39.00/06-1;
2008 - Resolução 796Indefere recurso interposto pela consumidora Márcia Rejane Machado de Oliveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.848-39.00/06-6;
2008 - Resolução 795Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Alceu Rodrigues Paz, conforme processo nº 000.846-39.00/06-0;
2008 - Resolução 794Indefere recursos interpostos pela consumidora Maria Aparecida Pereira Abeijon e pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido, conforme processo nº 000.881-39.00/06-4;
2008 - Resolução 793Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Marli Bonfante Gomes, conforme processo nº 000.059-39.00/07-3;
2008 - Resolução 792Defere parcialmente recurso interposto pela consumidora Solange Regina Reis de Souza contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo 000.024-39.00/07-4,;
2008 - Resolução 791Indefere recurso interposto pela consumidora Orlanda Borges Fabrício contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.784-39.00/06-4;
2008 - Resolução 790Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Cristina Bischoff, conforme processo nº 000.295-39.00/06-8;
2008 - Resolução 789Indefere recurso interposto por representantes do consumidor Alcívio Vargas contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.035-39.00/06-0;
2008 - Resolução 788Indefere recurso interposto pela consumidora Eva Terezinha Calgaroto contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 001.701-39.00/04-2;
2008 - Resolução 787Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Luciano Oliveira Goulart, conforme processo 000.728-39.00/06-4.
2008 - Resolução 786Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Rudimar Simões Vargas, conforme processo 000.305-39.00/06-0;
2008 - Resolução 785Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Darli Battisti, conforme processo 000.238-39.00/05-7;
2008 - Resolução 784Cancela cobrança por consumo de energia elétrica da empresa Irmãos Schaly Ltda, pretendida pela concessionária CEEE, conforme processo 000.877-39.00/05-0;
2008 - Resolução 783Determina à SPH que encaminhe todas as alterações contratuais referentes ao Transporte Intermunicipal de Passageiros Hidroviário à AGERGS;
2008 - Resolução 782Determina à METROPLAN que encaminhe todas as alterações contratuais referentes ao Transporte Intermunicipal de Passageiros Metropolitano à AGERGS;
2008 - Resolução 781Determina ao DAER que encaminhe todas as alterações contratuais referentes ao Programa Estadual de Concessão Rodoviária à AGERGS;
2008 - Resolução 780Indefere recurso interposto pela consumidora Irma Bezerra contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.651-39.00/07-0;
2008 - Resolução 779Indefere recurso interposto pela consumidora Ortenila Lui Schapach contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.341-39.00/07-4;
2008 - Resolução 778Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Luzia Carvalho dos Santos, conforme processo nº 000.342-39.00/07-7;
2008 - Resolução 777Indefere recurso interposto pela consumidora Sociedade Recreativa Parque dos Viajantes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE conforme processo nº 000.645-39.00/06-1;
2008 - Resolução 776Indefere recurso interposto pela consumidora Lurdes dos Santos da Veiga contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.721-39.00/06-5;
2008 - Resolução 775Indefere recurso interposto pelo consumidor Gelson Vieira dos Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.203-39.00/07-4;
2008 - Resolução 774Defere parcialmente recurso interposto pelo consumidor Rafael Duarte Konrath contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.343-39.00/06-1;
2008 - Resolução 773Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Sonia Caldeira das Neves, conforme processo nº 001.009-39.00/06-3;
2008 - Resolução 772Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Claudinei Pires Manske, conforme processo nº 000.507-39.00/07-0;
2008 - Resolução 771Determina ao DAER que encaminhe todas as alterações contratuais (inclusive cessão de linhas) referentes ao Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso à AGERGS;
2008 - Resolução 770Indefere recurso interposto pela empresa Unigal Transporte e Turismo Ltda com relação à troca da titularidade para efeitos de cobrança da Taxa de Fiscalização e Controle, em função de “Termo de Cessão e Transferência de Concessão de Linhas” celebrado entre a referida empresa e Expresso Porto Lucena Ltda, conforme processo nº 000.713-39.00/07-7;
2008 - Resolução 769Indefere recurso interposto pela consumidora Neiva Terezinha da Cunha contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.206-39.00/07-2.
2008 - Resolução 768Indefere recurso interposto pela consumidora Florisbela Gomes dos Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.994-39.00/06-2;
2008 - Resolução 767Indefere recurso interposto pela consumidora Vera Lúcia Velho Bueno Carvalho contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.243-39.00/06-3;
2008 - Resolução 766Indefere recurso interposto pela consumidora Juliane Notório Feo contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.472-39.00/07-0;
2008 - Resolução 765Indefere recurso interposto pela Associação Comunitária Vila Cecília contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.860-39.00/06-8;
2008 - Resolução 764Indefere recurso interposto pela consumidora Maria Lessa da Rosa contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.642-39.00/06-3.
2008 - Resolução 763Indefere recurso interposto pelo consumidor Marco Aurélio Feijó Pinto contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.057-39.00/07-8;
2008 - Resolução 762Indefere recurso interposto pelo consumidor José Carlos Morais Bastos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.159-39.00/07-1;
2008 - Resolução 761Indefere recurso interposto pela consumidora Almeci Isaltina Simão da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.048-39.00/07-9;
2008 - Resolução 760Indefere recurso interposto pela consumidora Silvia Nascimento Lacerda contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.152-39.00/07-2;
2008 - Resolução 759Indefere recurso interposto pelo consumidor Alexander Paulo Gazzola Bedin contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da concessionária RGE, conforme processo nº 000.088-39.00/07-6;
2008 - Resolução 758Indefere recurso interposto pelo consumidor Jefferson Alam Leal contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da concessionária RGE, conforme processo nº 000.084-39.00/07-5;
2008 - Resolução 757Indefere recurso interposto pela consumidora Elizete Braga Pereira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da concessionária RGE, conforme processo nº 000.083-39.00/07-2;
2008 - Resolução 756Indefere recurso interposto pelo consumidor Luiz Albery de Oliveira Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.497-39.00/07-8;
2008 - Resolução 755Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Novo Jato Ltda contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.051-39.00/07-1
2008 - Resolução 754Defere parcialmente recurso interposto pelo consumidor Adão Justo Mor contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.624-39.00/06-5;
2008 - Resolução 753Indefere recurso interposto pela consumidora Geci Marks contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da concessionária CEEE, conforme processo nº 000.433-39.00/07-6.
2008 - Resolução 752Indefere recurso interposto pela consumidora Lurdes Sartori contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da concessionária CEEE, conforme processo nº 000.310-39.00/07-6;
2008 - Resolução 751Indefere recurso interposto pelo consumidor Rubilar Fernandes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da concessionária CEEE, conforme processo nº 000.169-39.00/07-3;
2008 - Resolução 750Indefere recurso interposto pelo consumidor Luiz Paulo Costa Menezes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da concessionária CEEE, conforme processo nº 000.457-39.00/07-0;
2008 - Resolução 749Indefere recurso interposto pelo consumidor Marcio Franco Antunes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da concessionária CEEE, conforme processo nº 000.454-39.00/07-2
2008 - Resolução 748Indefere recurso interposto pelo consumidor Sidney de Oliveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo n° 000.294-39.00/07-3.
2008 - Resolução 747Indefere recurso interposto pela consumidora Dorilda Pereira do Amaral contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo n° 000.515-39.00/07-6.
2008 - Resolução 746Indefere recurso interposto pela consumidora Iracema Menegotto Teles contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo n° 000.345-39.00/07-5.
2008 - Resolução 745Indefere recurso interposto pelo consumidor André Piva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo n° 000.556-39.00/07-6.
2008 - Resolução 744Indefere recurso interposto pelo consumidor João Valdir Issler Fernandes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo n° 000.496-39.00/07-5.
2008 - Resolução 743Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Rogério Bortoncello, conforme processo n° 000.579-39.00/07-8.
2008 - Resolução 742Indefere recurso interposto pelo consumidor Luiz Carlos Simão contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo n° 000.027-39.00/07-2.
2008 - Resolução 741Indefere o recurso interposto pela consumidora Arlinda da Silva Bittencourt contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo n° 000.427-39.00/07-5.
2008 - Resolução 740Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Adão Luís Correa dos Reis, conforme processo n° 000.516-39.00/07-9.
2008 - Resolução 739Indefere o recurso interposto pelo consumidor João Juarez Volpato Freitas contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado pela concessionária RGE, conforme processo n° 000.422-39.00/07-1.
2008 - Resolução 738Defere parcialmente o recurso interposto pelo consumidor Rafael Bottini dos Reis contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.347-39.00/07-0.
2008 - Resolução 737Indefere o recurso interposto pela consumidora Celi Teresinha Belloll Malgor contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.953-39.00/06-2.
2008 - Resolução 736Indefere o recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrico não faturado da consumidora Sonia Terezinha de Oliveira, conforme processo nº 000.501-39.00/07-3.
2008 - Resolução 735Indefere o recurso interposto pelo consumidor Adelar Alves de Medeiros contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.592-39.00/07-2.
2008 - Resolução 733Defere parcialmente o recurso interposto pelo consumidor Manoel da Rocha Magnus contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.080-39.00/07-4
2008 - Resolução 732Indefere o recurso interposto pelo consumidor Plínio Moreira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.008-39.00/07-1
2008 - Resolução 731Defere parcialmente o recurso interposto pela consumidora Célia dos Anjos Ramos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.489-39.00/07-1;
2008 - Resolução 730Indefere o recurso interposto pela consumidora Maria Ernestina da Silva Ávila contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrico não faturado pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.0643-39.00/06-6.
2008 - Resolução 729Indefere o recurso interposto pelo consumidor Rubem Nogueira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.432-39.00/07-3
2008 - Resolução 728Indefere o recurso interposto pelo consumidor Jorge Nogueira Vargas contra a decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.093-39.00/07-4
2008 - Resolução 727Indefere o recurso interposto pelo consumidor José Sueli Vargas contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.285-39.00/07-4.
2008 - Resolução 726Indefere o recurso interposto pela consumidora Edi Kim Dorneles contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.168-39.00/07-0.
2008 - Resolução 725Indefere o recurso interposto pela consumidora Fernanda da Rocha Sá contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.045-39.00/07-0.
2008 - Resolução 724Indefere o recurso interposto pela empresa consumidora Debastiani Indústria e Comércio Ltda. contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo n° 000.284-39.00/07-1
2008 - Resolução 723Deferir o reajustamento solicitado em 4,44%, extensivo às linhas de transporte coletivo componentes da Aglomeração Urbana do Litoral Norte - AULINOR;
2008 - Resolução 722Indefere o recurso interposto pelo consumidor João Carlos Pereira dos Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.552-39.00/05-9.
2008 - Resolução 721Indefere o recurso interposto pelo consumidor Edison Luis Abella contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.006-39.00/07-6;
2008 - Resolução 720Indefere o recurso interposto pela consumidora Marcisane Cardoso Scheffer contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.071-39.00/07-5;

Audiências públicas 2007 - 008 Prestação de Contas

Audiências públicas 2007 - 007 Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso

Audiências públicas 2007 - 006 Travessia Hidroviária de Veículos Triunfo - São Jerônimo

Audiências públicas 2007 - 005 Travessia Hidroviária de Rio Grande - São José do Norte

Audiências públicas 2007 - 004 Travessia Hidroviária de Rio Grande - São José do Norte

Audiências públicas 2007 - 003 Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre

Audiências públicas 2007 - 002 Travessia Hidroviária de Triunfo - São Jerônimo

Audiências públicas 2007 - 001 Travessia Hidroviária de Taquari - General Câmara

Atas 2007

2007 - Ata 86
2007 - Ata 85
2007 - Ata 84
2007 - Ata 83
2007 - Ata 82 extraordinária
2007 - Ata 81
2007 - Ata 80
2007 - Ata 79
2007 - Ata 78
2007 - Ata 71
2007 - Ata 77 extraordinária
2007 - Ata 76
2007 - Ata 75
2007 - Ata 74
2007 - Ata 66
2007 - Ata 73
2007 - Ata 72
2007 - Ata 70
2007 - Ata 69
2007 - Ata 68
2007 - Ata 67
2007 - Ata 65
2007 - Ata 64
2007 - Ata 62
2007 - Ata 61
2007 - Ata 63
2007 - Ata 60
2007 - Ata 59
2007 - Ata 58
2007 - Ata 57
2007 - Ata 56
2007 - Ata 55
2007 - Ata 54
2007 - Ata 53
2007 - Ata 52
2007 - Ata 51
2007 - Ata 50
2007 - Ata 49
2007 - Ata 48
2007 - Ata 47
2007 - Ata 46
2007 - Ata 45
2007 - Ata 44
2007 - Ata 43
2007 - Ata 42
2007 - Ata 41
2007 - Ata 40
2007 - Ata 39
2007 - Ata 38
2007 - Ata 37
2007 - Ata 36
2007 - Ata 35
2007 - Ata 34
2007 - Ata 33
2007 - Ata 32 extraordinária
2007 - Ata 31
2007 - Ata 30
2007 - Ata 29
2007 - Ata 28
2007 - Ata 27
2007 - Ata 26
2007 - Ata 25
2007 - Ata 24
2007 - Ata 23
2007 - Ata 22
2007 - Ata 21
2007 - Ata 20
2007 - Ata 19
2007 - Ata 18
2007 - Ata 17
2007 - Ata 16
2007 - Ata 15
2007 - Ata 14
2007 - Ata 13
2007 - Ata 12
2007 - Ata 11
2007 - Ata 10
2007 - Ata 09
2007 - Ata 08
2007 - Ata 06
2007 - Ata 05
2007 - Ata 04
2007 - Ata 03
2007 - Ata 02
2007 - Ata 01 extraordinária
2007 - Ata 07

Prestações de Contas e Balanços 2007

2007 - Apresentação Prestação de contas

Resoluções 2007

2007 - Resolução 719Que homologa os valores finais das tarifas dos pedágios do Programa Estadual de Concessão Rodoviária do Estado do RS, calculadas pelo DAER com reajuste de 4,15%, com as adequações tributárias promovidas pela Diretoria de Tarifas da AGERGS, que deverão vigorar a partir de 01 de janeiro de 2008.
2007 - Resolução 718Que fixa o reajuste dos coeficientes tarifários, com reposição de perdas, em 4,44% sobre os coeficientes vigentes nas tarifas do Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso do Estado do Rio Grande do Sul – modalidades comum, semi-direto e direto, e igual índice para as linhas suburbanas do interior.
2007 - Resolução 717Resolve dar ciência ao Ministério Público do conteúdo do expediente nº 014.486-18.35/06-7 e da impossibilidade desta Agência exercer, no caso concreto, com responsabilidade e eficiência sua função regulatória neste momento.
2007 - Resolução 716Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra o Auto de Infração nº 02/2006 – GPE, emitido pela AGERGS em decorrência de descumprimento contratual referente aos procedimentos de universalização do fornecimento de energia elétrica, conforme processo nº 000.528-39.00/05-0;
2007 - Resolução 715Aprova minuta de contrato de iluminação pública a ser firmado entre as distribuidoras de energia elétrica e municípios, conforme processo nº 000.461-39.00/03-3;
2007 - Resolução 714Indefere o recurso interposto pelo consumidor Osmar José Begnini contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.023-39.00/06-3.
2007 - Resolução 713Indefere o recurso interposto pelo consumidor Eliseu Pinheiro da Conceição contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.103-39.00/06-8;
2007 - Resolução 712Indefere o recurso interposto pela consumidora Geneci Teresinha da Silva Moreira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.236-39.00/06-0;
2007 - Resolução 711Indefere o recurso interposto pela empresa consumidora Motel Flamingo contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo 000.187-39.00/06-3;
2007 - Resolução 710Indefere o recurso interposto pelo consumidor José Hildo Gomes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.473-39.00/07-3;
2007 - Resolução 709Indefere o recurso interposto pelo consumidor Idilio Fiori Bordignon contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.514-39.00/07-3;
2007 - Resolução 708Indefere o recurso interposto pelo consumidor Argus Velausen contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.963-39.00/06-4;
2007 - Resolução 707Indefere o recurso interposto pela consumidora Marilza de Fátima Ferreira Camargo contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.053-39.00/07-7.
2007 - Resolução 706Indefere o recurso interposto pelo consumidor Oto Cesar Loch contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.061-39.00/07-3;
2007 - Resolução 705Indefere o recurso interposto pelo consumidor Alvarez da Rosa contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.196-39.00/07-0;
2007 - Resolução 704Indefere o recurso interposto pelo consumidor Marcos Eugênio de Oliveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.013-39.00/07-0;
2007 - Resolução 703Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da empresa consumidora Tok Nobre Móveis e Decorações, conforme processo n° 001.894-39.00/04-5.
2007 - Resolução 702Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Azir Carlos Finkler, conforme processo n° 000.343-39.00/07-0;
2007 - Resolução 701Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Pedro Paulo Ponsoni, conforme processo n° 000.373-39.00/06-7;
2007 - Resolução 700Indefere recurso interposto pelo consumidor Domingos Siewert contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo n° 000.896-39.00/05-1;
2007 - Resolução 699Indefere recurso interposto pela consumidora Luciana Pagnoncelli de Araújo contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo n° 000.251-39.00/06-0;
2007 - Resolução 698Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Alda Weinert Borchardt, conforme Processo n° 000.408-39.00/07-4;
2007 - Resolução 697Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Rudimar Borges dos Santos, conforme Processo n° 000.007-39.00/07-9;
2007 - Resolução 696Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Luis Carlos Armendares Paes, conforme Processo n° 000.305-39.00/07-8;
2007 - Resolução 695Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Renato Parera Matos Sá, conforme Processo n° 000.301-39.00/07-7;
2007 - Resolução 694Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Claudio Geraldo Villa Verde, conforme processo n° 000.863-39.00/06-6;
2007 - Resolução 693Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Marilin Costa Macedo da Silva, conforme processo n° 000.068-39.00/07-2;
2007 - Resolução 692Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Leda Nogueira Nunes, conforme Processo n° 001.006-39.00/06-5;
2007 - Resolução 691Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Valdinei Pereira de Lima, conforme Processo n° 000.941-39.00/06-5;
2007 - Resolução 690Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Silvana Marques dos Santos, conforme Processo n° 000.029-39.00/06-0;
2007 - Resolução 689Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Luciano Oliveira Goulart, conforme processo n° 000.621-39.00/06-7;
2007 - Resolução 688Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Marcos Geovane Rodrigues Viega conforme processo nº 000.087-39.00/07-6;
2007 - Resolução 687Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Osvaldo Conceição, conforme Processo n° 000.308-39.00/07-6;
2007 - Resolução 686Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Maria Paula Ferreira, conforme Processo n° 000.304-39.00/07-5;
2007 - Resolução 685Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Valter Guimarães de Fraga, conforme processo n° 000.869-39.00/06-2;
2007 - Resolução 684Fixa a tarifa da travessia hidroviária de passageiros entre São José do Norte e Rio Grande em R$ 1,75, conforme processo nº 001.940-18.36/06-2.
2007 - Resolução 683Indefere recurso interposto pela consumidora Vera Lúcia de Saibro contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.940-39.00/06-2;
2007 - Resolução 682Indeferir o recurso da concessionária CEEE, mantendo o Auto de Infração nº 07/2006-GPE com relação às irregularidades nos níveis de tensão, aplicando multa à CEEE no valor de 0,18% da receita aplicável relativa aos doze meses considerados no Auto de Infração, correspondente a R$ 3.943.369,03, valor este que deverá ser atualizado nos termos do art. 24 da Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, conforme processo nº 097-39.00/06-7
2007 - Resolução 681Delibera por arquivar o processo administrativo nº 000.202-39.00/06-3;
2007 - Resolução 680Indefere o recurso interposto pelo consumidor Luis Fernando Pacheco contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.085-39.00/07-8;
2007 - Resolução 679Indefere o recurso interposto pela consumidora Ivete Bresolin contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.976-39.00/06-4;
2007 - Resolução 678Indefere recurso interposto pelo consumidor Osmar Silveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.988-39.00/06-1.
2007 - Resolução 677Indefere recurso interposto pela consumidora Luciane Scremin contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.981-39.00/06-2;
2007 - Resolução 676Defere parcialmente recurso interposto pela consumidora Vivan Soares Linck contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.979-39.00/06-2;
2007 - Resolução 675Indefere recurso interposto pelo consumidor Erivan Zeizer contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.912-39.00/05-4;
2007 - Resolução 674Indefere recurso interposto pelo consumidor Geraldo Marezom de Vargas contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.113-39.00/07-8.
2007 - Resolução 673Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pelo consumidor Eldon Wagner, conforme processo nº 000.005-39.00/07-3;
2007 - Resolução 672Indefere recurso interposto pela consumidora Rosemarie Vianna Holer contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.871-39.00/06-2;
2007 - Resolução 671Indefere recurso interposto pela consumidora Cleusa Machado dos Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.600-39.00/06-0;
2007 - Resolução 670Indefere recurso interposto pelo consumidor Adauto Fonseca da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.965-39.00/06-0;
2007 - Resolução 669Indefere recurso interposto pela concessionária de energia elétrica AES Sul contra o Auto de Infração nº 09/2006-GPE, emitido em decorrência de inconformidades referentes aos níveis de tensão no fornecimento de energia elétrica, conforme processo nº 096-39.00/06-4.
2007 - Resolução 668Indefere recurso interposto pelo consumidor Ivo Ferrazo contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.060-39.00/07-0.
2007 - Resolução 667Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela consumidora Marcia Helena Cunha de Lima, conforme processo nº 000.202-39.00/07-1;
2007 - Resolução 666Indefere recurso interposto pelo consumidor Edivan Bonifácio da Rosa contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.197-39.00/07-3;
2007 - Resolução 665Indefere recurso interposto pelo consumidor Gentil Dionísio Posser contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.974-39.00/06-9;
2007 - Resolução 664Indefere recurso interposto pelo consumidor Edmundo Moraes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.161-39.00/07-1;
2007 - Resolução 663Indefere recurso interposto pelo consumidor Antonio Borges Vieira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.156-39.00/07-3;
2007 - Resolução 662Indefere recurso interposto pelo consumidor Paulo Ricardo Sacchet contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.212-39.00/07-3;
2007 - Resolução 661Indefere recurso interposto pelo consumidor Elio Arenzon contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.955-39.00/06-8;
2007 - Resolução 660Indefere recurso interposto pelo consumidor Gilmar Pontes Duarte contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.977-39.00/06-7.
2007 - Resolução 659Indefere recurso interposto pelo consumidor Marcelo Santos de Oliveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.997-39.00/06-0;
2007 - Resolução 658Indefere recurso interposto pelo consumidor Sérgio Augusto de Oliveira Tambellini contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.455-39.00/07-5;
2007 - Resolução 657Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Joaquim de Deus de Souza Martins, conforme processo nº 001.007-39.00/06-8;
2007 - Resolução 656Indefere recurso interposto pela consumidora Marli Santos Lara contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.070-39.00/07-2;
2007 - Resolução 655Indefere recurso interposto pelo consumidor José Muraro contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.961-39.00/06-9;
2007 - Resolução 654Indefere recurso interposto pela consumidora Maria Cândida Ferreira de Paula contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.741-39.00/06-9;
2007 - Resolução 653Indefere recurso interposto pelo Centro de Tradições Gaúchas Alexandre Pato contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.572-39.00/05-2;
2007 - Resolução 652Indefere recurso interposto pelo consumidor Roque Schena contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.258-39.00/05-0;
2007 - Resolução 651Indefere recurso interposto pelo consumidor Genésio Smolarek contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.431-39.00/07-0;
2007 - Resolução 650Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Azevedo Enio Schonardie, conforme processo nº 000.880-39.00/06-1;
2007 - Resolução 649Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Villa Imóveis Ltda. contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.685-39.00/05-0.
2007 - Resolução 648Resolve que deverá ser afixado cartaz pelas concessionárias das Estações Rodoviárias e nos pontos de venda de passagem rodoviária de longo curso e metropolitano, em lugar visível e de fácil acesso aos usuários, divulgando o telefone de contato da Ouvidoria da AGERGS para informações e/ou reclamações;
2007 - Resolução 647Indefere recurso interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí contra Auto de Infração nº 05/2005-GPE, emitido por deficiência na manutenção de rede e por irregularidade nos níveis de tensão;
2007 - Resolução 646Indefere recurso interposto pelo consumidor Joci Freitas da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.895-39.00/06-7;
2007 - Resolução 645Indefere recurso interposto pelo consumidor Nilo de Los Angeles contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.610-39.00/06-2;
2007 - Resolução 644Indefere recurso interposto pelo consumidor Joaquim Madeira da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme o processo nº 000.943-39.00/06-0;
2007 - Resolução 643Indefere recurso interposto pelo consumidor Carlos Alberto Werutsky contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 00.967-39.00/06-5;
2007 - Resolução 642Indefere recurso interposto pelo consumidor Osvaldino Macedo Branco contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.850-39.00/06-6;
2007 - Resolução 641Indefere recurso interposto pelo consumidor Almiro do Pinho Hernandes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.861-39.00/06-0;
2007 - Resolução 640Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Maria Selanira Rodrigues de Lara, conforme o processo nº 000.641-39.00/06-0;
2007 - Resolução 639Indefere recurso interposto pela consumidora Erni Luzaria Mendes Flores contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.804-39.00/06-8;
2007 - Resolução 638Indefere recurso interposto pelo consumidor Valdir Miguel Franco contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme o processo nº 000.864-39.00/06-9;
2007 - Resolução 637Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor José Valim Vargas, conforme processo nº 000.177-39.00/06-1.
2007 - Resolução 636Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Dilson Bordin, conforme processo nº 000.222-39.00/05-9;
2007 - Resolução 635Indefere recurso interposto pela consumidora Gecilda Clossi contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE na unidade consumidora de titularidade de Edimara Kich, conforme processo nº 002.019-39.00/04-6;
2007 - Resolução 634Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Élio Francisco Cesar, conforme processo nº 000.044-39.00/07-8.
2007 - Resolução 633Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Frigorífico Vale do Sol contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.657-39.00/06-9;
2007 - Resolução 632Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da empresa consumidora Antunes e Morais Ltda., conforme processo nº 000.034-39.00/06-8;
2007 - Resolução 631Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Rosa Severo Ind. E Com. De Aves contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.980-39.00/06-0;
2007 - Resolução 630Defere o recurso interposto pelo consumidor Lauro Lima dos Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.588-39.00/06-9;
2007 - Resolução 629Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra o Auto de Infração nº 01/2006, conforme processo nº 000.180-39.00/05-6;
2007 - Resolução 628Altera o Art. 48 do Regimento Interno da AGERGS e a Resolução nº 160 da AGERGS.
2007 - Resolução 627Aprova procedimentos para a criação, revisão e cancelamento de Súmulas da AGERGS;
2007 - Resolução 626Revoga as Resoluções nº 504 e nº 549 da AGERGS;
2007 - Resolução 625Indefere recurso interposto pelo consumidor Paulo Renato Souza contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.578-39.00/06-7.
2007 - Resolução 624Indefere recurso interposto pelo consumidor Valdir Luiz Richter contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.208-39.00/06-0;
2007 - Resolução 623Indefere recurso interposto pela consumidora Maria Terezinha Faccini contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 001.807-39.00/04-7;
2007 - Resolução 622Indefere recurso interposto pelo consumidor Alberto Casarotto contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.686-39.00/05-3;
2007 - Resolução 621Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Maria Lucia Cardoso Soares, conforme processo nº 000.386-39.00/06-7;
2007 - Resolução 620Indefere recurso interposto pelo consumidor Leandro Gonzaga Pokomaier contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.230-39.00/05-5;
2007 - Resolução 619Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Auto Posto San Marino Ltda contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.577-39.00/06-4;
2007 - Resolução 618Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Nereu Antônio de Carvalho, conforme processo nº 001.875-39.00/04-4;
2007 - Resolução 617Indefere conforme processo nº recurso interposto pelo consumidor Orlito Dias de Souza contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.530-39.00/06-8;
2007 - Resolução 616Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da empresa consumidora Restaurante Crisla Ltda, conforme processo nº 000.879-39.00/06-4;
2007 - Resolução 615Indefere recurso interposto pelo consumidor Venildo Gasolla contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.851-39.00/06-9;
2007 - Resolução 614Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Auto Bassano Ltda contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.355-39.00/06-9;
2007 - Resolução 613Defere parcialmente o recurso interposto pelo consumidor Dilon Pompeu de Matos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.255-39.00/06-0;
2007 - Resolução 612Indefere recurso interposto pelo consumidor Dorvalino Alessi contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.212-39.00/05-7;
2007 - Resolução 611Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Cantina Poletto Ltda contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.199-39.00/05-2;
2007 - Resolução 610Defere parcialmente recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da empresa consumidora Padaria e Confeitaria Degustare Ltda, conforme processo nº000.001-39.00/05-6 ;
2007 - Resolução 609Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor José Paulo Formentini, conforme processo nº 002.352-39.00/04-9;
2007 - Resolução 608Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Jadir da Silva Lemos, conforme processo nº 001.743-39.00/04-5;
2007 - Resolução 607Não conhece recurso interposto pela consumidora Mari Celoi Cruz de Souza por intempestivo e indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido, conforme processo nº 000.991-39.00/06-4.
2007 - Resolução 606Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Ana Regina Bertol, conforme processo nº 000.995-39.00/06-5;
2007 - Resolução 605Indefere recurso interposto pelo consumidor Sergio Luis da Costa Severo contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.282-39.00/06-8;
2007 - Resolução 604Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Persenir Antônio José, conforme processo nº 000.181-39.00/06-7;
2007 - Resolução 603Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Sheila Margo Orestes Caldeira, conforme processo nº 000.165-39.00/06-4;
2007 - Resolução 602Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Rosaura Borba, conforme processo nº 000.470-39.00/04-0;
2007 - Resolução 601Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Idelmar Tardetti, conforme processo nº 002.051-39.00/04-1;
2007 - Resolução 600Indefere recurso interposto pelo consumidor Cesar Augusto Oliveira da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.037-39.00/06-6;
2007 - Resolução 599Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Maria Luiza de Oliveira Ribeiro, conforme processo nº 000.129-39.00/06-8;
2007 - Resolução 598Indefere recurso interposto pelo consumidor Claudemir Jesus Vargas Menezes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.726-39.00/06-9;
2007 - Resolução 597Indefere recurso interposto pelo consumidor José Thales Cardoso de Morais contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.047-39.00/07-6;
2007 - Resolução 596Indefere recurso interposto pela consumidora Eleides Lurdes Panosso contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.973-39.00/06-6;
2007 - Resolução 595Indefere recurso interposto pelo consumidor Antonio Prates de Oliveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.732-39.00/06-0;
2007 - Resolução 594Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da empresa consumidora Giosul Aramados Ltda, conforme processo nº 000.635-39.00/06-0;
2007 - Resolução 593Indefere recurso interposto pelo consumidor Gerson Jovani Concatto contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.374-39.00/06-0;
2007 - Resolução 592Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Calçados Valéria Ltda. contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.213-39.00/05-0;
2007 - Resolução 591Indefere recurso interposto pela consumidora Marta Adriana Sarmento contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.081-39.00/07-7;
2007 - Resolução 590Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Renato Argenta, conforme processo nº 000.873-39.00/06-8;
2007 - Resolução 589Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Guilherme Kopp,conforme processo nº 000.046-39.00/07-3;
2007 - Resolução 588Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Jones Wendt, conforme processo nº 000.975-39.00/06-1;
2007 - Resolução 587Indefere recurso interposto pelo consumidor Gabriel Alves Melo contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da concessionária CEEE, conforme processo nº 000.742-39.00/06-1;
2007 - Resolução 586Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Alfredo Castro e Silva, conforme processo nº 000.805-39.00/06-0;
2007 - Resolução 585Determina o cancelamento da cobrança referente ao processo nº 000.222-39.00/06-7, que trata de recurso interposto pelo consumidor Bento Campos de Ávila contra decisão da AGERGS quanto à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da concessionária CEEE;
2007 - Resolução 585Determina o cancelamento da cobrança referente ao processo nº 000.222-39.00/06-7, que trata de recurso interposto pelo consumidor Bento Campos de Ávila contra decisão da AGERGS quanto à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da concessionária CEEE;
2007 - Resolução 584Indefere recurso interposto pelo consumidor Carlos Corvello contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da concessionária CEEE, conforme processo nº 000.929-39.00/06-3;
2007 - Resolução 583Homologa o reajuste das tarifas do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre em 4,67% sobre o valor do coeficiente tarifário em vigor, conforme processo nº 000.384-13.64/07-3.
2007 - Resolução 582Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Vânia Salete Bisinella, conforme processo nº 000.153-39.00/05-9;
2007 - Resolução 581Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Gilberto Leirias Caurio, conforme processo nº 002.358-39.00/04-5;
2007 - Resolução 580Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Helena Schmidt, conforme processo nº 001.730-39.00/04-5,;
2007 - Resolução 579Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Vilson Ferreira Fraga, conforme processo nº 000.660-39.00/04-5;
2007 - Resolução 578Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Eva dos Santos, conforme processo nº 001.731-39.00/04-8;
2007 - Resolução 577Recurso interposto pelo consumidor Gustavo Roberto Schmidt contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.082-39.00/06-1;
2007 - Resolução 576Indefere recurso interposto pelo consumidor José Fernando de Godoy contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 002.322-39.00/04-3;
2007 - Resolução 575Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Waldir Justy, conforme processo nº 002.017-39.00/04-0;
2007 - Resolução 574Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Juliana Delenogare Gaviolli, conforme processo nº 001.579-39.00/04-0;
2007 - Resolução 573Indefere recurso interposto pelo consumidor João Vicente Lorenz Duarte contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.542-39.00/05-7;
2007 - Resolução 572Indefere recurso interposto pela consumidora Janete Ema de Freitas contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.270-39-00/06-0.
2007 - Resolução 571Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Paulo Kras Borges, conforme processo nº 000.142-39.00/06-2;
2007 - Resolução 570Indefere recurso interposto pelo consumidor Geraldo Mendes da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.063-39.00/06-0;
2007 - Resolução 569Indefere recurso interposto pelo consumidor Armando Eduardo Pimenta Martins contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.489-39.00/06-3;
2007 - Resolução 568Indefere 000.682-39.00/05-2, que trata de recurso interposto pelo consumidor Luiz Fernando Costa contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.682-39.00/05-2;
2007 - Resolução 567Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Produtos da Terra Comércio e Empacotamento de Cereais Ltda. contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.916-39.00/04-4;
2007 - Resolução 566Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Edson Luiz Leal Rodrigues, conforme processo nº 000.885-39.00/03-0;
2007 - Resolução 565Indefere recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Maria de Fátima Padilha, conforme processo nº 000.898-39.00/06-5.
2007 - Resolução 564Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Auto Bassano Ltda. contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.770-39.00/06-1;
2007 - Resolução 563Indefere recurso interposto pelo consumidor Jamir Lampert da Rosa contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.739-39.00/06-9;
2007 - Resolução 562Indefere recurso interposto pelo consumidor Julio Cesar Granada da Silva contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.954-39.00/06-5;
2007 - Resolução 561Defere recurso interposto pelo consumidor Carlos Alberto Bastos Chagas contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.738-39.00/06-6;
2007 - Resolução 560Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Luiz Francisco Genro Schorn, conforme processo nº 000.376-39.00/06-5;
2007 - Resolução 559Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Valter Vieiro da Conceição, conforme processo nº 000.248-39.00/06-7;
2007 - Resolução 558Indefere recurso interposto pelo consumidor Antonio de Jesus Souza da Silveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.101-39.00/06-2;
2007 - Resolução 557Defere recurso interposto pela empresa consumidora Streck e Bartmann Ltda contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.085-39.00/06-0;
2007 - Resolução 556Retifica a redação da Resolução nº 529 da AGERGS
2007 - Resolução 555Altera a redação do § 2º do art. 48 do Regimento Interno
2007 - Resolução 554Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não pedido da consumidora Selma Alessandra Caldeira Bonow, conforme processo nº 000.549-39.00/05-6
2007 - Resolução 553Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Clarisse Oliveira Panta, conforme processo nº 000.778-39.00/06-3
2007 - Resolução 552Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Aldier Wickboldt, conforme processo nº 000.083-39.00/06-4
2007 - Resolução 551Indefere recurso interposto pela consumidora Laura Ignes Rodrigues Trindade contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.017-39.00/06-2
2007 - Resolução 550Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Manoel Juarez de Oliveira, conforme processo nº 000.257-39.00/06-6
2007 - Resolução 549Suspende a Resolução nº 504 da AGERGS
2007 - Resolução 548Anula a Resolução nº 465 da AGERGS
2007 - Resolução 547Indefere recurso interposto pela consumidora Juçara Rossi Nunes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária DEMEI, conforme processo nº 000.636-39.00/06-2
2007 - Resolução 546Indefere recurso interposto pelo consumidor Astrogildo Antunes Correa contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.142-39.00/05-4
2007 - Resolução 545Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Ozelame Transportes e Turismo Ltda contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.648-39.00/04-0
2007 - Resolução 544Indefere o recurso interposto pela consumidora Roselaine Bordmann contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.014-39.00/06-4
2007 - Resolução 543Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Ilson Artur da Cruz, conforme processo nº 001.960-39.00/04-7
2007 - Resolução 542Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Matridias Indústria e Comércio de Matrizes Ltda, conforme processo nº 000.783-39.00/04-5
2007 - Resolução 541Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Sociedade Esportiva Rio Pardo – Sobradinho, conforme processo nº 001.841-39.00/04-8
2007 - Resolução 540Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Maria Boof Damian, conforme processo nº 000.492-39.00/04-0
2007 - Resolução 539Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Bar Camponeza Ltda contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.205-39.00/05-3
2007 - Resolução 538Indefere o recurso interposto Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira Sul Ltda – COOPERSUL contra decisão da AGERGS referente à delimitação de área de atuação, conforme processo nº 000.683-39.00/05-5
2007 - Resolução 537Determina a afixação de cartaz contendo informações sobre a natureza facultativa do seguro nos afixado nos pontos de venda de passagem do transporte intermunicipal de passageiros
2007 - Resolução 536Resolve eleger o Conselheiro Alcides José Saldanha para o exercício da Presidência do Conselho Superior da AGERGS a partir do dia 21 de maio, completando o mandato que se encerra no dia 11 de dezembro de 2007.
2007 - Resolução 535Indefere o recurso interposto pelo consumidor Rogério Medeiros Silveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.096-39.00/07-2
2007 - Resolução 534Indefere o recurso interposto pela consumidora Jurema Costa Cruz contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.009-39.00/07-4
2007 - Resolução 533Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Karin Gomes Ozório, conforme processo nº 000.078-39.00/06-6
2007 - Resolução 532Indefere o recurso interposto pelo consumidor Astério Olavo Berquo dos Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme o processo nº 002.156-39.00/04-3
2007 - Resolução 531Indefere o recurso interposto pela consumidora Palmira de Oliveira Pereira de Vasconcelos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.052-39.00/07-4
2007 - Resolução 530Indefere o recurso interposto pelo consumidor Bernardo Burim contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 002.200-39.00/04-6
2007 - Resolução 529Indefere o recurso interposto pelo consumidor Edson de Moura Braga Filho contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.084-39.00/06-7
2007 - Resolução 528Indefere o recurso interposto pelo consumidor Antônio Guerra contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.513-39.00/06-2
2007 - Resolução 527Indefere o recurso interposto pelo consumidor João Carlos Luiz da Silveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.357-39.00/06-4
2007 - Resolução 526Indefere o recurso interposto pelo consumidor Henri Sonego contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.221-39.00/06-4
2007 - Resolução 525Indefere o recurso interposto pelo consumidor Tail Salman contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.140-39.00/05-9
2007 - Resolução 524Indefere o recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da empresa consumidora Viana Gêneros Alimentícios, conforme processo nº 001.524-39.00/04-8
2007 - Resolução 523Trata de revisão tarifária da travessia hidroviária Triunfo-São Jerônimo, conforme processo nº 001.123-18.36/06-1.
2007 - Resolução 522Indefere o recurso interposto pela consumidora Maria Helena Krepes de Oliveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.978-39.00/06-0
2007 - Resolução 521Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Leo Melchior Bauer, conforme processo nº 000.946-39.00/06-9
2007 - Resolução 520Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Briane Almeida Giró, conforme processo nº 002.068-39.00/04-2
2007 - Resolução 519Indefere o recurso interposto pela consumidora Nelza Terezinha Muniz contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.008-39.00/06-0
2007 - Resolução 518Indefere o recurso interposto pelo consumidor Alexandre José Kowalski de Oliveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.201-39.00/06-0
2007 - Resolução 517Aprova minuta de portaria da SPH sobre regulamentação para cobrança de tarifas para pequenas e médias cargas e bagagens de mão na travessia hidroviária de São José do Norte – Rio Grande, conforme processo nº 003.203-18.36/03-6
2007 - Resolução 516Indefere o recurso interposto pela consumidora Marlene Beltezch contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 002.221-39.00/04-2.
2007 - Resolução 515Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Antônio Florêncio, conforme processo nº 000.018-39.00/06-5
2007 - Resolução 514Indefere o recurso interposto pela consumidora Cleusa Maria B. de Aguiar contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.951-39.00/06-7
2007 - Resolução 513Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Luciana Fernandes da Silva, conforme processo nº 000.852-39.00/06-1
2007 - Resolução 512Defere parcialmente o recurso interposto pelo consumidor Ronei Abraão Schuch contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.252-39.00/06-2
2007 - Resolução 511Indefere o recurso interposto pela consumidora Luciana da Silva Rocha contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.182-39.00/06-0
2007 - Resolução 510Indefere o recurso interposto pela consumidora Maria Odete Fraiberg Machado contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.230-39.00/06-3
2007 - Resolução 509Indefere o recurso interposto pelo consumidor José Luiz Araújo Gaz contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.312-39.00/06-3
2007 - Resolução 508Indefere o recurso interposto pela consumidora Sirlei Pereira Jorge contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.576-39.00/06-1
2007 - Resolução 507Indefere o recurso interposto pelo consumidor Erico de Souza Jardim contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.325-39.00/06-3
2007 - Resolução 506Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Vera Lúcia dos Santos Harth, conforme processo nº 000.318-39.00/06-0
2007 - Resolução 505Indefere o recurso interposto pela consumidora Iolanda das Graças Rodrigues Picolli contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.245-39.00/05-0
2007 - Resolução 504Trata da comprova ção pelas concessionárias de ocorrência de custo administrativo nos processos que tratam de irregularidade na medição de energia elétrica, conforme processo nº 001.813-39.00/04-8
2007 - Resolução 503Nova ementa: Trata de revisão tarifária da travessia hidroviária Taquari – General Câmara, conforme processo nº 002.115-18.36/06-2.
2007 - Resolução 502Indefere recurso interposto pelo consumidor Antônio Ricardo Nunes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.602-39.00/04-7
2007 - Resolução 501Indefere recurso interposto pelo consumidor José Ricardo Martins e não conhece recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido, conforme processo nº 000.246-39.00/05-3
2007 - Resolução 500Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Antonio Rossir Gonçalves Duarte, conforme processo nº 000.081-39.00/04-2
2007 - Resolução 499Defere recurso interposto pela consumidora Belks de Freitas Pinto contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.161-39.00/06-3
2007 - Resolução 498Indefere recurso interposto pela empresa consumidora Supermercado Sobradinho Ltda. contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.186-39.00/06-0
2007 - Resolução 497Indefere recurso interposto pelo consumidor Paulo Roberto Mattje contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.535-39.00/05-3
2007 - Resolução 496Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Donino Scherer, conforme processo nº 000.155-39.00/05-4
2007 - Resolução 495Indefere recurso interposto pela consumidora Josefina Maria Machado Vieira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária ELETROCAR, conforme processo nº 000.025-39.00/06-9
2007 - Resolução 494Indefere recurso interposto pelo consumidor Lucio Aresi contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.191-39.00/06-9
2007 - Resolução 493Indefere o recurso interposto pelo consumidor José Dalavalle contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.196-39.00/05-4
2007 - Resolução 492Indefere o recurso interposto pela consumidora Eliane Sinara Canello contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.662-39.0/04-8
2007 - Resolução 491Indefere recurso interposto pelo consumidor Guilherme Hoff contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.176-39.00/06-9
2007 - Resolução 490Indefere recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Rosi Mari de Ávila e Silva, conforme processo nº 000.883-39.00/06-0
2007 - Resolução 489Indefere o recurso interposto pelo consumidor Eneas Morethson contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.234-39.00/05-6
2007 - Resolução 488Indefere o recurso interposto pela consumidora Maria Tietbohl dos Santos contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.214-39.00/05-2
2007 - Resolução 487Indefere o recurso interposto pelo consumidor Amaral Chaquib Hedad Almeida contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.945-39.00/06-6.
2007 - Resolução 486Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Sandro Castro, conforme processo nº 002.128-39.00/04-3
2007 - Resolução 485Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da empresa consumidora Metalúrgica Dal’Pizzol Ltda, conforme processo nº 001.839-39.00/04-8
2007 - Resolução 484Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Manoel Francisco Sacramento Bastos, conforme processo nº 000.147-39.00/04-0
2007 - Resolução 483Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Clóvis Gralha, conforme processo nº 002.299-39.00/04-7
2007 - Resolução 482Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Marli Senna Ferreira, conforme processo nº 002.020-39.00/04-3
2007 - Resolução 481Aprova minutas de Edital e Contrato de licitação da Estação Rodoviária de Mostardas, conforme processo nº 009.109-18.35/05-8
2007 - Resolução 480Indefere os recursos interpostos pela empresa consumidora Navalhas Venturini Ltda. e pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido, conforme processo nº 000.242-39.00/04-4
2007 - Resolução 479Indefere o recurso interposto pelo consumidor Samir Bakkar contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 000.587-39.00/06-6
2007 - Resolução 478Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Odete Fátima da Silva Sobrera, conforme processo nº 002.294-39.00/04-3
2007 - Resolução 477Indefere o recurso interposto pela consumidora Antonia Gorostide Menna Barreto contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 001.949-39.00/04-8
2007 - Resolução 476Indefere Indeferir o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Everton Luiz D. Piegas, conforme processo nº 000.702-39.00/04-8
2007 - Resolução 475Indefere o recurso interposto pela concessionária RGE e defere parcialmente o recurso interposto pela empresa consumidora Massoca Motéis contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido, conforme processo nº 002.355-39.00/04-7
2007 - Resolução 474Indefere o recurso interposto pelo consumidor Osvaldo Prinstrop contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.474-39.00/04-9
2007 - Resolução 473Indefere o recurso interposto pelo consumidor Nestor José Bonetto contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.659-39.00/04-5
2007 - Resolução 472Indefere o recurso interposto pelo consumidor João Vicente Knapik contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.362-39.00/06-2
2007 - Resolução 471Indefere o recurso interposto pela consumidora Lea Balbinot contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.136-39.00/05-3
2007 - Resolução 470Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Carla Eugênia Frassa, conforme processo nº 002.157-39.00/04-6
2007 - Resolução 469Indefere o recurso interposto pela consumidora Marlene Machado Limas contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.818-39.00/06-0
2007 - Resolução 468Indefere o recurso interposto pela concessionária Muxfeldt Marin& Cia Ltda – MUX Energia contra o Auto de Infração nº 05/2006, emitido pela Direção-Geral da AGERGS, conforme processo nº 000.701-39.00/05-3
2007 - Resolução 467Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Neusa da Costa Castro, conforme processo nº 000.365-39.00/06-0
2007 - Resolução 466Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Rogério Justin Gross, conforme processo nº 000.360-39.00/06-7
2007 - Resolução 465Indefere o recurso interposto pela AES Sul contra a decisão da AGERGS, referente ao consumo de energia elétrica não faturado da consumidora Vânia Salete Drago Bisinella, conforme processo nº 000.153-39.00/05-9.
2007 - Resolução 464Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Luciano Moltter da Silva, conforme processo nº 002.052-39.00/04-4
2007 - Resolução 463Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Rildo Bertote Neto, conforme processo nº 000.072-39.00/06-0
2007 - Resolução 462Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS, por consumo de energia elétrica não faturado do consumidor Alcides Antônio Larger, conforme processo nº 001.883-39.00/04-0
2007 - Resolução 461Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Deoclécio Rosa da Silveira, conforme processo nº 000.180-39.00/06-4
2007 - Resolução 460Indefere o recurso interposto pelo consumidor Deoclécio Rosa da Silveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concesssionária AES Sul, conforme processo nº 000.128-39.00/06-5
2007 - Resolução 459Indefere o recurso interposto pelo consumidor Deoclécio Rosa da Silveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concesssionária AES Sul, conforme processo nº 000.130-39.00/06-5
2007 - Resolução 458Delibera sobre o processo nº 002.142-39.00/04-0, que trata da análise de Contratos e Aditivos da Cessão de Linhas do Transporte Metropolitano – Citral Transporte e Turismo S/A e Transporte Canoas Ltda
2007 - Resolução 457Defere recurso interposto pela concessionária AES SUL contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo não faturado pelo usuário Erialdo Pereira da Silva, conforme processo nº 001.589-39.00/04-2
2007 - Resolução 456Indefere recurso interposto pela concessionária AES Sul referente à ressarcimento de valores à empresa Mota Schein Incorporações e Participações Ltda, conforme processo nº 000.732-39.00/03-5
2007 - Resolução 455Indefere o recurso interposto pelo consumidor Valmir Predebom contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.179-39.00/06-7
2007 - Resolução 454Indefere recurso interposto pelo consumidor Dario Henke contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.534-39.00/05-0
2007 - Resolução 453Indefere ecurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor José Luis Paulo Vieira, conforme processo nº 001.993-39.00/04-0
2007 - Resolução 452Indefere recurso interposto pelo consumidor Moacir Manoel da Silva Salgado contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.250-39.00/06-7
2007 - Resolução 451Indefere o recurso interposto pelo consumidor Benito Antonio Pedotti, contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.291-39.00/04-0
2007 - Resolução 450Indefere o recurso interposto pelo consumidor Helena Rola Restaurante Ltda contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.273-39.00/06-9
2007 - Resolução 449Indefere recurso interposto pelo consumidor Édison Carlos Sandri contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.383-39.00/06-9
2007 - Resolução 448Defere recurso interposto pelo consumidor Horácio Herborn contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.272-39.00/05-8
2007 - Resolução 447Homologa as tarifas do transporte intermunicipal de passageiros da região metropolitana de Porto Alegre, conforme processo nº 000.124-13.64/06-8
2007 - Resolução 446Indefere recurso interposto pela Concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Ricardo Schons, conforme processo nº 002.220-39.00/04-0
2007 - Resolução 445Indefere o recurso interposto pela Concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Otilina Martins Teixeira, conforme processo nº 001.490-39.00/04-1
2007 - Resolução 444Indefere recurso interposto pela Concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Jorge Conceição da Silveira & Cia Ltda, conforme processo nº 002.229-39.00/04-4
2007 - Resolução 443Indefere o recurso interposto pelo consumidor Onofre da Silva Felício contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.001-39.00/06-4
2007 - Resolução 442Indefere o recurso interposto pelo consumidor A F Comercial de Combustíveis contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.879-39.00/04-5
2007 - Resolução 441Indefere o recurso interposto pela consumidora Gledi Maria Vaz Charão contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.913-39.00/05-7
2007 - Resolução 440Indefere o recurso interposto pelo consumidor Antonio Valdir de Oliveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 002.087-39.00/04-3

Atas 2006

2006 - Ata 95
2006 - Ata 94
2006 - Ata 93 extraordinária
2006 - Ata 92
2006 - Ata 91
2006 - Ata 90
2006 - Ata 89
2006 - Ata 88
2006 - Ata 87
2006 - Ata 86
2006 - Ata 85
2006 - Ata 84
2006 - Ata 83
2006 - Ata 82
2006 - Ata 81
2006 - Ata 80
2006 - Ata 79
2006 - Ata 78
2006 - Ata 77
2006 - Ata 76
2006 - Ata 75
2006 - Ata 74
2006 - Ata 73
2006 - Ata 72
2006 - Ata 71
2006 - Ata 70
2006 - Ata 69
2006 - Ata 68
2006 - Ata 67
2006 - Ata 66
2006 - Ata 65
2006 - Ata 64
2006 - Ata 63
2006 - Ata 61
2006 - Ata 60
2006 - Ata 62
2006 - Ata 59
2006 - Ata 58
2006 - Ata 56
2006 - Ata 55
2006 - Ata 54
2006 - Ata 53
2006 - Ata 50
2006 - Ata 49
2006 - Ata 48
2006 - Ata 57 extraordinária
2006 - Ata 47 extraordinária
2006 - Ata 46
2006 - Ata 45
2006 - Ata 52
2006 - Ata 51
2006 - Ata 44
2006 - Ata 43
2006 - Ata 42
2006 - Ata 41
2006 - Ata 40
2006 - Ata 39
2006 - Ata 38
2006 - Ata 37
2006 - Ata 36
2006 - Ata 35
2006 - Ata 34
2006 - Ata 33
2006 - Ata 32 extraordinária
2006 - Ata 31
2006 - Ata 30
2006 - Ata 29
2006 - Ata 28
2006 - Ata 27
2006 - Ata 26
2006 - Ata 25 extraordinária
2006 - Ata 24
2006 - Ata 23
2006 - Ata 22
2006 - Ata 21
2006 - Ata 20
2006 - Ata 19
2006 - Ata 18
2006 - Ata 17
2006 - Ata 16
2006 - Ata 15
2006 - Ata 14
2006 - Ata 13
2006 - Ata 12
2006 - Ata 11
2006 - Ata 10
2006 - Ata 09
2006 - Ata 08
2006 - Ata 07
2006 - Ata 06
2006 - Ata 05
2006 - Ata 04
2006 - Ata 03
2006 - Ata 02
2006 - Ata 01

Resoluções 2006

2006 - Resolução 439Fixa o reajuste dos coeficientes tarifários em 5,64% sobre os coeficientes vigentes nas tarifas do Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso do Estado do Rio Grande do Sul (modalidades comum, semi-direto e direto) e igual índice para as linhas suburbanas do interior, aplicado ao valor dos coeficientes tarifários adotados no reajuste tarifário de 27 de junho de 2002, conforme processo nº 014.486-18.35/06-7, que trata do pedido de reajuste de tarifas do Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e linhas suburbanas do interior do Estado do RS.
2006 - Resolução 438Resolve encaminhar ofício ao Ministério Público comunicando a não observância por parte do DAER do disposto na Lei Estadual n.º10.931/97, art.4.º, inciso IV, quanto à obrigatoriedade de homologação pela AGERGS das decisões que versem sobre a incorporação ou cessão de direitos de concessão por Concessionárias (processo nº 000.903-39.00/04-7)
2006 - Resolução 437Homologa os valores finais das tarifas dos pedágios calculadas pelo DAER, que deverão vigorar a partir de 1º de janeiro de 2007, observadas as decisões judiciais pertinentes às tarifas fixadas para os pólos rodoviários, conforme os processos nº 025.649-18.35/06-8, 025.575-18.35/06-4, 025.869-18.35/06-8, 025.577-18.35/06-0, 025.576-18.35/06-7, 025.870-18.35/06-5 e 025.871-18.35/06-8, que tratam, respectivamente, da homologação do reajuste tarifário dos Pólos Rodoviários de Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Vacaria, Lajeado, Metropolitano, Carazinho e Gramado.
2006 - Resolução 436Resolve dar ciência ao Ministério Público do conteúdo do processo nº 001.553-18.00/05-7, que trata da homologação dos valores finais das tarifas implantadas em janeiro de 2006 do transporte intermunicipal de passageiros de longo curso do Estado do Rio Grande do Sul, e da impossibilidade desta Agência exercer, no caso concreto, com responsabilidade e eficiência sua função regulatória neste momento
2006 - Resolução 435Que indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Eva Tamara Porto Masson, conforme processo nº 001.502-39.00/04-9.
2006 - Resolução 434Encaminha ao DAER o processo nº 000.478-39.00/05-0, que trata de recurso interposto por Darci Marini Ltda – ME, contra decisão do Conselho de Tráfego do DAER que indeferiu o pedido de recepção da linha Antônio Prado – Nova Roma do Sul, com as informações trazidas pela fiscalização especial realizada pelos técnicos da AGERGS, e outras providências.
2006 - Resolução 433Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Sandro da Silva Alves, conforme processo nº 703-39.00/04-0
2006 - Resolução 432Indefere o recurso interposto pelo consumidor Elói Braz Sessim contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 111-39.00/06-4
2006 - Resolução 431Indefere o recurso interposto pelo consumidor João Luiz do Nascimento contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 681-39.00/05-0
2006 - Resolução 430Mantem o Auto de Infração nº 04/2006 aplicado pela AGERGS à Concessionária Centrais Elétricas Carazinho S/A – ELETROCAR, conforme processo nº 000.700-39.00/05-0
2006 - Resolução 429Indefere o recurso interposto pelo consumidor Darci Luiz Roldo contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme 001.984-39.00/04-1
2006 - Resolução 428Indefere o recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Lindomar A. Silva dos Santos, conforme processo nº 001.658-39.00/04-2
2006 - Resolução 427Altera o Regimento Interno da AGERGS, conforme processo nº 713-39.00/06-9.
2006 - Resolução 426Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor José Edmundo Genovay, conforme processo nº 001.533-39.00/04-7.
2006 - Resolução 425Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Ozires Bonetti, conforme processo nº 000.178-39.00/06-4.
2006 - Resolução 424Indefere o recurso interposto pelo consumidor Valdir Fraga contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.234-39.00/06-4.
2006 - Resolução 423Defere parcialmente o recurso interposto pela consumidora Maria Justina Correa contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.226-39.00/03-0.
2006 - Resolução 422Indefere os recursos interpostos pela concessionária AES Sul e pela consumidora Doralina Vargas da Silveira contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido, conforme processo nº 002.266-39.00/04-3.
2006 - Resolução 421Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Adriano Bisinella, conforme processo nº 002.360-39.00/04-5;
2006 - Resolução 420Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Maria Helena Pereira Ramos, conforme processo nº 002.063-39.00/04-9;
2006 - Resolução 419Indefere o recurso interposto pela consumidora Margarete da Luz Lopes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.632-39.00/04-2;
2006 - Resolução 418Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Carlos Roberto Alves Castro, conforme processo nº 002.268-39.00/04-9;
2006 - Resolução 417Indefere o recurso interposto pela consumidora Maria do Carmo Camargo Vacite contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 002.320-39.00/04-8;
2006 - Resolução 416Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Armindo Dillmann Voigt, conforme processo nº 000.188-39.00/06-6
2006 - Resolução 415Defere o recurso interposto pelo consumidor Luiz Fernando Steinert contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.636-39.00/04-3
2006 - Resolução 414Indefere o recurso interposto pelo consumidor Edar Nunes contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.573-39.00/05-5
2006 - Resolução 413Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Maria Claudete Valim da Silva, conforme processo nº 001.774-39.00/04-3.
2006 - Resolução 412Indefere o recurso interposto pela consumidora Maria Amália Carvalho contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.114-39.00/06-2.
2006 - Resolução 411Indefere o recurso interposto pela consumidora Silvia Geni dos Santos Raasch contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 002.265-39.00/04-0
2006 - Resolução 410Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Maria Neci Martins de Almeida, conforme processo nº 001.511-39.00/04-8.
2006 - Resolução 409Indefere o recurso interposto pela consumidora Claudiamara Pazza Minussi contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.801-39.00/04-0
2006 - Resolução 408Indefere o recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Ademir Sessi, conforme processo nº 001.986-39.00/04-7
2006 - Resolução 407Indeferir o recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da empresa consumidora Criações Safira Ltda, conforme processo nº 001.332-39.00/04-8
2006 - Resolução 406Indefere o recurso interposto pelo consumidor Maurício Wittmann Noel contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 001.889-39.00/04-7
2006 - Resolução 405Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Afonso Aguilar, conforme processo nº 000.762-39.00/04-9.
2006 - Resolução 404Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medida do consumidor Danilo Edwino Moebus, conforme processo nº 000.672-39.00/04-2.
2006 - Resolução 403Indefere o recurso interposto pela consumidora Clarice Beatriz Rosa contra a decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.983-39.00/04-1
2006 - Resolução 402Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra a decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado da empresa consumidora Globi Color Comércio de Materiais Fotográficos Ltda, conforme processo nº 001.745-39.00/04-0
2006 - Resolução 401Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra a decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado do consumidor Flavio Luis Gomes da Silva Gastoud, conforme processo nº 000.551-39.00/05-6
2006 - Resolução 400Indefere o recurso interposto pelo consumidor Juarez Antônio Marian contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 002.354-39.00/04-4
2006 - Resolução 399Indefere o recurso interposto pelo consumidor Cesar Luiz Nespolo contra a decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado pela concessionária RGE, conforme processo nº 002.269-39.00/04-1
2006 - Resolução 398Defere o recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Altair Francisco Fontana, conforme processo nº 000.172-39.00/04-1
2006 - Resolução 397Indefere o recurso interposto pela consumidora Seleria Webster Andriotti contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela Concessionária CEEE, conforme processo nº 000.496-39.00/03-2
2006 - Resolução 396Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Eliane Bereta, conforme processo nº 002.193-39.00/04-2
2006 - Resolução 395Indefere os recursos interpostos pela concessionária AES Sul e pela consumidora Carmem Lygia da Cunha contra a decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, conforme processo nº 000.856-39.00/03-8
2006 - Resolução 394Indefere o recurso interposto pelo consumidor Elemar Pimentel Schu contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº173-39.00/05-2
2006 - Resolução 393Mantem o Auto de Infração n.º04/2005 – GPE contra a concessionária CEEE decorrente de inconformidades verificadas em fiscalização ordinária da AGERGS quanto aos pedidos de ressarcimento de danos em equipamentos elétricos causados por perturbação no sistema elétrico, conforme processo nº 000 181-39.00/05-9
2006 - Resolução 392Indefere o recurso interposto pela Concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Clenir de Fátima Ziller, conforme processo nº 633-39.00/04-8
2006 - Resolução 391Indefere o recurso interposto pelo consumidor Nildo Mainardi contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 253-39.00/06-5
2006 - Resolução 390Indefere o recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado do consumidor Supermercado Cripy Ltda, conforme processo nº 216-39.00/05-8
2006 - Resolução 389Homologa as minutas de convênio entre AGERGS e Municípios, Municípios e Estado e contrato de programa entre Municípios e CORSAN, referente à delegação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário contidas no processo nº 000.502-39.00/06-8.
2006 - Resolução 388Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado do consumidor Marcelo Manfron Araújo, conforme processo nº 530-39.00/04-1
2006 - Resolução 387Indefere o recurso interposto pelo consumidor Antonio Pires Machado contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 002.135-39.00/04-7
2006 - Resolução 386Indefere o recurso interposto pelo consumidor Tail Salman contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.141-39.00/05-1.
2006 - Resolução 385Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado da consumidora Sandra Rodrigues Marcelino, conforme processo nº 001.566-39.00/04-0.
2006 - Resolução 384Indefere os recursos administrativos interpostos pelo consumidor José Luiz Guadalupe Porto e pela concessionária CEEE contra a decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, conforme processo nº 000.042-39.00/04-7
2006 - Resolução 383Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado do consumidor Leonardo Vanner Pinheiro, conforme o processo nº 002.055-39.00/0-2
2006 - Resolução 382Indefere o recurso interposto pelo consumidor José Francisco Telecken contra a decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado pela concessionária RGE, conforme processo nº 197-39.00/05-7
2006 - Resolução 381Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra a decisão da AGERGS, referente a cobrança de consumo não faturado do consumidor José Carlos Rosseto, conforme processo nº 001.764-39.00/04-1
2006 - Resolução 380Defere o recurso interposto pelo consumidor Felício de Moura Aguiar contra decisão da AGERGS referente a cobrança por consumo de energia elétrica não faturado pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.593-39.00/03-2
2006 - Resolução 379Indefere o recurso interposto pela empresa consumidora Retificadora de Motores Alto Taquari Ltda contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 001.442-39.00/04-8
2006 - Resolução 378Indefere o recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado consumidor Adair Rizzardo, conforme processo nº 001.666-39.00/04-9
2006 - Resolução 377Adota o percentual de 6,27% de reajuste do coeficiente tarifário para o Sistema do Transporte Rodoviário de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre, conforme processo nº 000.124-13.64/06-8
2006 - Resolução 376Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado da consumidora Ana Laurindo, conforme processo nº 002.321-39.00/04-0
2006 - Resolução 375Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra a decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado do consumidor Alvory Gomes Pacheco, conforme processo nº 001729-39.00/04-8
2006 - Resolução 374Indefere o recurso interposto pelo consumidor Marcílio Oss contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.897-39.00/04-6
2006 - Resolução 373Indefere o recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica da consumidora Vera Moraes, conforme processo nº 02.222-39.00/04-5
2006 - Resolução 372Defere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica da consumidora Márcia Soares de Souza, conforme processo nº 002.271-39.00/04-1
2006 - Resolução 371Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica do consumidor Luiz Misykant, conforme processo nº 000.582-39.00/04-6
2006 - Resolução 370Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança de consumo de energia elétrica não faturado do consumidor André Luiz Freire Barbosa, conforme processo nº 002.357-39.00/04-2
2006 - Resolução 369Indefere o recurso interposto pela consumidora Elizabeth Muller Luft contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado pela concessionária AES-Sul, conforme processo processo nº 001.702-39.00/04-5
2006 - Resolução 368Indefere o recurso interposto pela consumidora Alice Oliveira Caldas contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.752-39.00/04-4
2006 - Resolução 367Indefer o recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado do consumidor Sgarioni Comércio de Frutas, Carnes e Verduras, conforme processo nº nº 001.335-39.00/04-6
2006 - Resolução 366Defere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado da consumidora Alice Lippert da Silva, conforme processo nº 001.620-39.00/04-5
2006 - Resolução 365Indefere o recurso interposto pela consumidora Arnilda Maria Hinterholz contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado pela concessionária CEEE, conforme processo nº 001.510-39.00/04-5.
2006 - Resolução 364Indefere o recurso interposto pelo consumidor Paulo Valadão Barbosa contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado pela concessionária CEEE, conforme processo nº 000.146-39.00/04-7
2006 - Resolução 363Indefere o recurso interposto pela concessionária RGE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado da consumidora Roselei Silveira Magnus, conforme processo nº 002.012-39.00/04-7
2006 - Resolução 362Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado da consumidora Márcia Araújo Bastos Saldanha, conforme processo nº 001.394-39.00/04-4
2006 - Resolução 361Indefere o recurso interposto pela consumidora Emma H. Pommer Eikoff referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado pela concessionária RGE, conforme processo nº 000.420-39.00/04-1
2006 - Resolução 360Indefere o recurso interposto pelo consumidor Thome Luiz de Azevedo contra decisão da AGERGS referente à cobrança de consumo de energia elétrica não faturado pela concessionária AES Sul, conforme processo nº 001.700-39.00/04-0
2006 - Resolução 359Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado da consumidora Maria Alves Fernandes, conforme processo nº 002.214-39.00/04-9
2006 - Resolução 358Indefere o ecurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à consumo de energia elétrica não medido do consumidor Darcírio Vargas, conforme processo nº 000.675-39.00/04-0
2006 - Resolução 357Indefere o recurso interposto pela concessionária RGE contra a decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica do consumidor Maionar Gomes de Oliveira, conforme processo n° 001.388-39.00/04-3
2006 - Resolução 356Indefere recurso interposto pela Concessionária CEEE contra a decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado referente à unidade consumidora de responsabilidade de Paulo Johnson de Mendonça, conforme processo nº 001.269-39.00/04-4
2006 - Resolução 355Indefere recurso interposto por Maria Eloci Spindler contra a concessionária Rio Grande Energia – RGE referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, contido no processo nº 001.322-3900/03-8
2006 - Resolução 354Indefere o recurso interposto pela Concessionária AES Sul contra a decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado de Nanci Hideko Takemura, contido no processo nº 000.295-39.00/04-1,
2006 - Resolução 353Indefere os recursos interpostos pela Concessionária AES Sul e pelo consumidor contra a decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado referente à unidade consumidora de responsabilidade da empresa Recipel Indústria de Papel e Plástico Ltda, contidos no processo administrativo nº 000.457-39.00/04-6
2006 - Resolução 352Indefere o recurso administrativo por irregularidade na medição interposto pelo usuário Luis Carlos de Souza Bederode contra cobrança de consumo a recuperar pela Concessionária CEEE, contido no processo nº 001.083-39.00/03-7
2006 - Resolução 351Indefere o recurso interposto pela consumidora Geni Terezinha Matana Sanfelice contra decisão da AGERGS referente à recuperação de consumo de energia elétrica não faturado por irregularidade na medição pela concessionária Rio Grande Energia – RGE, contido no processo nº nº 000.377-39.00/04-1
2006 - Resolução 350Disciplina o uso do nome, sigla, símbolo e imagem da Agência
2006 - Resolução 349Indeferir o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à consumo de energia elétrica não medido do consumidor Vilson Dias Guimarães, conforme processo n° 001.962-39.00/04-2
2006 - Resolução 348Indeferir o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à consumo de energia elétrica não medido do consumidor Lorivaldo Frizon, cabendo-lhe encaminhar o caso à autoridade competente, se assim achar conveniente, nos termos do artigo 75, parágrafo 2º, da Resolução 456/2000 da ANEEL, conforme processo n° 000.780-39.00/04-7
2006 - Resolução 347Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado do consumidor Luciano André Machado Durmmer, conforme processo n° 000.340-39.00/04-7.
2006 - Resolução 346Instituir Grupo de Trabalho aberto à participação de representantes do Poder Concedente, Concessionárias e Usuários, para realizar a revisão geral de parâmetros e variáveis do sistema de transporte de passageiros da Aglomeração Urbana de Pelotas no prazo de 1 (um) ano.
2006 - Resolução 345Fixar o reajuste de tarifas do Transporte Intermunicipal de Passageiros do Aglomerado Urbano de Pelotas em 12,51% sobre o valor do coeficiente tarifário em vigor. conforme processo n° 001.204-13.64/05-1.
2006 - Resolução 344Instituir Grupo de Trabalho aberto à participação de representantes do Poder Concedente, Concessionárias e Usuários, para realizar a revisão geral de parâmetros e variáveis do sistema de transporte de passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste no prazo de 1 (um) ano
2006 - Resolução 343Fixar o reajuste de tarifas do Transporte Intermunicipal de Passageiros do Aglomerado Urbano de Caxias do Sul em 12,80% sobre o valor do coeficiente tarifário em vigor, conforme processo n° 001.158-13.64/05-3
2006 - Resolução 342Homologa o edital de Concorrência Pública para a Concessão de Serviço Público de Transporte Hidroviário de Passageiros entre Guaíba e Porto Alegre e seus anexos, conforme versão constante às folhas n° 694 à 764 do processo n° 001.048-13.65/05-3
2006 - Resolução 341Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Cilmar Fraga da Costa, contante do processo administrativo n.º 001.476-39.00/04-4
2006 - Resolução 340Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido do consumidor Claudir Fernando Lamb, constante do processo administrativo n.º 001.804-39.00/04-9
2006 - Resolução 339Homologa os Termos de Rerratificação aos Contratos do PECR/RS números PJ/CD/087/98, PJ/CD/088/98, PJ/CD/206/98, PJ/CD/152/98, PJ/CD/050/98, PJ/CD/149/98 e PJ/CD/089/98.
2006 - Resolução 338Indefere o recurso interposto pelo consumidor Atilano Aguiar contra decisão da AGERGS referente à consumo de energia elétrica não medido pela Concessionária CEEE, contido no processo n° 001.881-39.00/04-5
2006 - Resolução 337Indefere o recurso interposto pela Concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à consumo de energia elétrica não medido do consumidor Aleksander Hennemann de Freitas, contido no processo n° 000.817-39.00/04-1.
2006 - Resolução 336Indefere o recurso interposto pelo consumidor Josimar Tissot e Cia. Ltda. contra decisão da AGERGS referente à consumo de energia elétrica não medido pela Concessionária RGE, constante do processo n° 001.836-39.00/04-0.
2006 - Resolução 335Defere o recurso da concessionária UHENPAL e revoga o Auto de Infração 07/2005 da AGERGS.
2006 - Resolução 334Indefere o recurso interposto pela Concessionária Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE contra decisão da AGERGS referente à consumo de energia elétrica não medido do consumidor Walconi Lucas, contido no processo n° 002.290-39.00/04-2.
2006 - Resolução 333Homologa o edital de concorrência pública para a concessão do transporte hidroviário de passageiros entre os municípios de Porto Alegre e Guaíba, bem como seus respectivos anexos.
2006 - Resolução 332Defere o recurso interposto pela consumidora Rosa Oliveira da Silva – firma individual - contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela concessionária AES Sul, constante do processo n° 001.515-39.00/04-9
2006 - Resolução 331Indefere o recurso interposto pelo consumidor Odilon Fernando Dias contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela Concessionária AES Sul, constante do processo n° 002.185-39.00/04-6
2006 - Resolução 330Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Terezinha de Jesus Duarte, constante do processo administrativo n° 002.062-39.00/04-6
2006 - Resolução 329Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo não faturado da consumidora Nara Regina Couto Cardoso, constante do processo administrativo n° 000.539-39.00/04-6
2006 - Resolução 328Indefere o recurso administrativo interposto pelo consumidor Jorge Tisott contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo não faturado pela concessionária Rio Grande Energia – RGE, constante do processo administrativo n° 001.776-39.00/04-9
2006 - Resolução 327Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado da consumidora Cooperativa Tritícola Serrana Ltda, contido no processo administrativo n° 001.735-39.00/04-9
2006 - Resolução 326Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado da empresa consumidora S. P. Garcia ME, constante no processo administrativo n° 002.224-39.00/04-0
2006 - Resolução 325Indefere o recurso interposto pela concessionária CEEE contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo não faturado da consumidora Eva Trapp dos Passos, constante do processo administrativo de nº 001.840-39.00/04-5
2006 - Resolução 324Indefere o recurso interposto pela concessionária ES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Cláudia Fabiane do Carmo Silva, constante do processo administrativo nº 001.827-39.00/04-0
2006 - Resolução 323Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo não medido de energia elétrica pelo consumidor José Carlos da Silva Santos, constante do processo administrativo n.º 000.785-39.00/04-0
2006 - Resolução 322Indefere o recurso interposto pela concessionária AES Sul contra decisão da AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido da consumidora Elisabete Couto, constante do processo administrativo n.º 000.981-39.00/04
2006 - Resolução 321Homologa as tarifas do transporte intermunicipal de passageiros da região metropolitana de Porto Alegre constantes do processo n° 000.189-13.64/05-4
2006 - Resolução 320Resolve indeferir o recurso interposto pela AES Sul contra a cobrança por consumo de energia não faturado da consumidora Elaine Beatriz Winck Fernandes e fazer incidir o parágrafo 2º do Art. 75 da Resolução 456/2000 da ANEEL.
2006 - Resolução 319Resolve indeferir o recurso interposto pela empresa consumidora Supermercado Castilhos Ltda. contra a cobrança por consumo de energia elétrica não medido pela RGE e excluir do valor o percentual de 30%, referente aos custos administrativos, por falta de comprovação

Atas 2005

2005 - Ata 96
2005 - Ata 95
2005 - Ata 94
2005 - Ata 93
2005 - Ata 92
2005 - Ata 91
2005 - Ata 90
2005 - Ata 89
2005 - Ata 88
2005 - Ata 87
2005 - Ata 86
2005 - Ata 85
2005 - Ata 84
2005 - Ata 83
2005 - Ata 82
2005 - Ata 81
2005 - Ata 80
2005 - Ata 79
2005 - Ata 78
2005 - Ata 77
2005 - Ata 76
2005 - Ata 75
2005 - Ata 74
2005 - Ata 73
2005 - Ata 72
2005 - Ata 71
2005 - Ata 70
2005 - Ata 69
2005 - Ata 68
2005 - Ata 67
2005 - Ata 66
2005 - Ata 65
2005 - Ata 64
2005 - Ata 63
2005 - Ata 62
2005 - Ata 61
2005 - Ata 57a
2005 - Ata 60
2005 - Ata 59
2005 - Ata 58
2005 - Ata 57
2005 - Ata 56
2005 - Ata 55
2005 - Ata 54
2005 - Ata 53
2005 - Ata 52
2005 - Ata 51
2005 - Ata 50
2005 - Ata 49
2005 - Ata 48
2005 - Ata 47
2005 - Ata 46
2005 - Ata 45
2005 - Ata 44
2005 - Ata 43
2005 - Ata 42
2005 - Ata 41
2005 - Ata 40
2005 - Ata 39
2005 - Ata 38
2005 - Ata 37
2005 - Ata 36
2005 - Ata 35
2005 - Ata 34
2005 - Ata 33
2005 - Ata 32
2005 - Ata 31
2005 - Ata 30
2005 - Ata 29
2005 - Ata 27
2005 - Ata 28
2005 - Ata 26
2005 - Ata 25
2005 - Ata 24
2005 - Ata 23
2005 - Ata 22
2005 - Ata 21
2005 - Ata 20
2005 - Ata 19
2005 - Ata 18
2005 - Ata 17
2005 - Ata 16
2005 - Ata 15
2005 - Ata 14
2005 - Ata 13
2005 - Ata 12
2005 - Ata 11
2005 - Ata 10
2005 - Ata 08
2005 - Ata 07
2005 - Ata 06
2005 - Ata 05
2005 - Ata 04
2005 - Ata 03
2005 - Ata 02
2005 - Ata 01
0000 - Ata 09

Resoluções 2005

2005 - Resolução 318Resolve homologar os valores finais das tarifas dos pedágios calculadas pelo DAER, que deverão vigorar a partir de 1º de janeiro de 2006, observadas as decisões judiciais pertinentes às tarifas fixadas para os pólos rodoviários.
2005 - Resolução 317Resolve deferir o recurso da consumidora para cancelar a cobrança, devendo a concessionária RGE encaminhar a questão à autoridade competente, nos termos do artigo 75, “caput” e parágrafo 2º da Resolução 456/00 da ANEEL.
2005 - Resolução 316Resolve, por maioria, deferir parcialmente o recurso do consumidor para afastar da cobrança a incidência do percentual de 30% referente aos custos administrativos, por ausência de comprovação.
2005 - Resolução 315Resolve negar provimento ao recurso da concessionária AES Sul para manter a decisão recorrida que determinou a revisão do cálculo do consumo a recuperar para 32 dias, com média de 202,38 kWh/dia.
2005 - Resolução 314Resolve deferir parcialmente o recurso do consumidor para afastar da cobrança a incidência do percentual de 30% referente aos custos administrativos, por ausência de comprovação.
2005 - Resolução 313Resolve indeferir o recurso da concessionária RGE para cancelar a cobrança de recuperação de consumo, cabendo à concessionária encaminhar o assunto à autoridade competente, nos termos do parágrafo 2º do art. 75 da Resolução 456/2000 da ANEEL.
2005 - Resolução 312Resolve, por maioria, dar provimento ao recurso da ELETROCAR para revogar o Auto de Infração nº 01/2005, referente a descumprimento das metas anuais dos indicadores DEC e FEC durante o ano de 2003.
2005 - Resolução 311Resolve fixar o reajuste no coeficiente tarifário de 10,5% dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros de longo curso, bem como das linhas suburbanas do interior. Determina o encaminhamento pelo DAER à AGERGS do processo administrativo em até 30 dias com o cálculo das tarifas praticadas para fins de homologação. Homologa a decisão do Conselho de Tráfego do DAER, que concede ressarcimento integral de custos com pedágio.
2005 - Resolução 310Resolve notificar o DAER e empresas concessionárias.
2005 - Resolução 309Resolve homologar os valores finais das tarifas do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e das Linhas Suburbanas do Interior.
2005 - Resolução 308Resolve, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Concessionária para cancelar a cobrança pretendida e aplicar o art.75, §2.º da Resolução ANEEL n.º456/2000.
2005 - Resolução 307Resolve, por unanimidade, indeferir o recurso do usuário e afastar da cobrança a incidência do percentual de 30% referente aos custos administrativos, por falta de comprovação, devendo o valor pago ser restituído à usuária.
2005 - Resolução 306Resolve, por unanimidade, negar provimento ao recurso do usuário mantendo a decisão da Direção-Geral que fixou o período de irregularidade entre os dias 24/03/2001 a 28/05/2004 e por excluir da cobrança a incidência do percentual de 30%, referente aos custos administrativos, por falta de comprovação.
2005 - Resolução 305Resolve, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo usuário e excluir da cobrança a incidência do percentual de 30%, referente aos custos administrativos, por falta de comprovação.
2005 - Resolução 304Resolve, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo usuário e excluir da cobrança a incidência do percentual de 30%, referente aos custos administrativos, por falta de comprovação.
2005 - Resolução 303Resolve, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo usuário e excluir da cobrança a incidência do percentual de 30%, referente aos custos administrativos, por falta de comprovação.
2005 - Resolução 302Resolve, por unanimidade, negar provimento ao recurso do usuário quanto ao consumo a recuperar, e por maioria excluir da cobrança a incidência do percentual de 30%, referente aos custos administrativos, por falta de comprovação.
2005 - Resolução 301Resolve, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Concessionária, para cancelar a cobrança pretendida e determinar a aplicação do art.75, §2.º da Resolução ANEEL n.º456/2000.
2005 - Resolução 300Resolve, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Concessionária, para cancelar a cobrança e determinar a incidência do art.75, §2.º da Resolução ANEEL n.º456/2000.
2005 - Resolução 299Resolve, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Concessionária, para cancelar a cobrança pretendida e determinar a incidência do art.75, §2.º da Resolução ANEEL n.º456/2000.
2005 - Resolução 298Resolve, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Concessionária, para cancelar a cobrança pretendida e excluir a cobrança do percentual de 10% referente a custos administrativos por ausência de comprovação.
2005 - Resolução 297Resolve, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Concessionária, para cancelar a cobrança pretendida, e determinar a incidência do §2.º do art.75 da resolução ANEEL n.º456/2000.
2005 - Resolução 296Resolve, por unanimidade, negar provimento ao recurso do usuário e excluir da cobrança a incidência do percentual de 30%, referente aos custos administrativos, por falta de comprovação.
2005 - Resolução 295Resolve, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Concessionária, para cancelar a cobrança e determinar a incidência do art.75, §2.º da Resolução ANEEL n.º456/2000.
2005 - Resolução 294Resolve, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Concessionária, cancelando a cobrança pretendida, sendo que o valor pago a este título deverá ser restituído em dobro à usuária, nos termos do parágrafo 4.º do Art.78 da Resolução ANEEL n.º456/2000.
2005 - Resolução 293Resolve, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Concessionária, e por maioria excluir da cobrança a incidência do percentual de 30%, referente aos custos administrativos, por falta de comprovação.
2005 - Resolução 292Resolve, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo usuário para desconstituir o Termo de Ocorrência e cancelar a cobrança referente à diferença de consumo.
2005 - Resolução 291Resolve, por unanimidade, negar provimento ao recurso do usuário, e por maioria excluir da cobrança a incidência do percentual de 30%, referente aos custos administrativos, por falta de comprovação.
2005 - Resolução 290Resolve, por unanimidade, negar provimento ao recurso do usuário, e por maioria excluir da cobrança a incidência do percentual de 30%, referente aos custos administrativos, por falta de comprovação.
2005 - Resolução 289Resolve, por unanimidade, indeferir o recurso interposto pelo usuário e excluir da cobrança a incidência do percentual de 30%, referente aos custos administrativos, por falta de comprovação.
2005 - Resolução 288Resolve, por unanimidade, indeferir o recurso interposto pela usuária e excluir da cobrança a incidência do percentual de 30%, referente aos custos administrativos, por falta de comprovação.
2005 - Resolução 287Resolve indefir o recurso da AES SUL, para manter a decisão recorrida que cancelou a cobrança, devendo a concessionária, nos termos do artigo 75, “caput” e parágrafo 2º da Res. 456/00 da ANEEL, encaminhar a questão à autoridade competente.
2005 - Resolução 286Resolve indeferir o recurso da AES SUL para manter a decisão que cancelou a cobrança e determinar, nos termos do parágrafo único do artigo 36 da Res. 456/00 da ANEEL, o ressarcimento do custo administrativo de 10% do valor líquido da primeira fatura emitida após a constatação da irregularidade.
2005 - Resolução 285Resolve indeferir o recurso da AES SUL, cancelando a cobrança, devendo a concessionária encaminhar a questão à autoridade competente, nos termos do artigo 75, “caput” e parágrafo 2º da Res. 456/00 da ANEEL.
2005 - Resolução 284Resolve deferir em parte o recurso do usuário, para fixar o período de irregularidade em 116 dias.
2005 - Resolução 283Resolve indeferir o recurso da AES SUL, cancelando a cobrança, devendo a concessionária encaminhar a questão à autoridade competente, nos termos do artigo 75, “caput” e parágrafo 2º da Res. 456/00 da ANEEL.
2005 - Resolução 282Resolve por maioria, indeferir o recurso, mantendo a decisão recorrida referente à cobrança de consumo de energia elétrica não faturado pela concessionária AES-SUL.
2005 - Resolução 281Resolve por maioria, deferir recurso para cancelar a cobrança, devendo a concessionária encaminhar a questão à autoridade competente, nos termos do artigo 75, “caput” e parágrafo 2º da Res. 456/00 da ANEEL.
2005 - Resolução 280Resolve retificar o Artigo 1° da Resolução n° 259/2005
2005 - Resolução 279Resolve por maioria dar provimento ao recurso interposto pela concessionária AES Sul, revogando o Auto de Infração n° 06/2004 e determinando o arquivamento do Termo de Notificação.
2005 - Resolução 278Resolve indeferir o recurso da concessionária CEEE, cancelando a cobrança pretendida.
2005 - Resolução 277Resolve Deferir o recurso do consumidor contra decisão da AGERGS, desconstituindo o débito por ilegitimidade do recorrente em responder por período em que não detinha a titularidade legal da unidade consumidora.
2005 - Resolução 276Resolve indeferir o recurso da Concessionária RGE, declarando a nulidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2005 - Resolução 275Resolve deferir em parte o recurso do usuário contra a decisão da AGERGS, mantendo a decisão recorrida e excluir da cobrança o percentual de 30% referente a custos administrativos, por ausência de comprovação.
2005 - Resolução 274Resolve indeferir o recurso da Concessionária AES Sul, mantendo a decisão recorrida e excluir da cobrança o percentual de 10% referente a custos administrativos por ausência de comprovação.
2005 - Resolução 273Resolve homologar os valores finais das tarifas dos pedágios calculadas pelo DAER.
2005 - Resolução 272Resolve indeferir o recurso do usuário e excluir da cobrança o percentual de 30% (trinta por cento) referente a custos administrativos por ausência de comprovação.
2005 - Resolução 271Resolve indeferir o recurso da concessionária RGE, determinando que o valor devido das diferenças a recuperar seja corrigido para 2.868 kWh e excluir da cobrança o percentual de 30% (trinta por cento) referente a custos administrativos presumivelmente incorridos pela Concessionária na recuperação do consumo não faturado por ausência de comprovação.
2005 - Resolução 270Resolve indeferir o recurso da concessionária CEEE quanto à recuperação de consumo não faturado, determinando a taxa administrativa de 10% a título de custos administrativos como previsto no Parágrafo Único do art.36 da Resolução n.º456/2000 da ANEEL.
2005 - Resolução 269Resolve eleger o Conselheiro Clovis Ilgenfritz da Silva para completar o mandato que se encerra no dia 10 de dezembro de 2005, para assunção da Presidência do Conselho Superior da AGERGS.
2005 - Resolução 268Resolve dar provimento parcial ao recurso do usuário, para excluir da cobrança o percentual de 30% a título de custos administrativos por ausência de comprovação.
2005 - Resolução 267Resolve negar provimento ao recurso da concessionária RGE para que a mesma encaminhe a questão, se for o caso, à autoridade competente, nos termos do disposto no art.75, §2.º da Resolução ANEEL 456/2000 e cancelar a fatura de recuperação de consumo de energia elétrica.
2005 - Resolução 266Resolve negar provimento ao recurso da concessionária CEEE e manter a decisão recorrida quanto ao cálculo do consumo a recuperar, excluindo a incidência do percentual de 30%, referente aos custos administrativos, por falta de comprovação.
2005 - Resolução 265Resolve negar provimento ao recurso da concessionária AES Sul, mantendo-se a decisão recorrida no sentido de cancelar a cobrança pretendida.
2005 - Resolução 264Resolve negar provimento ao recurso interposto pela concessionária RGE, mantendo a decisão recorrida no sentido do cancelamento da cobrança pretendida.
2005 - Resolução 263Resolve negar provimento ao recurso da concessionária RGE, mantendo a decisão da Diretoria-Geral da AGERGS e excluir da cobrança o percentual de 30% a título de custos administrativos por ausência de comprovação.
2005 - Resolução 262Resolve negar provimento ao recurso da concessionária AES Sul, mantendo a decisão da Diretoria Geral no sentido de desconstituir o débito referente à diferença de consumo.
2005 - Resolução 261Resolve deferir o recurso do consumidor, constante do processo nº 001.333-39.00/03-2, desconstituindo o débito referente à diferença de consumo não faturado.
2005 - Resolução 260Resolve negar provimento ao recurso da concessionária CEEE para manter a decisão no sentido de cancelar a cobrança.
2005 - Resolução 259Resolve negar provimento ao recurso da concessionária RGE, mantendo a decisão da Diretoria-Geral e excluir da cobrança o percentual de 30% a título de custos administrativos por ausência de comprovação.
2005 - Resolução 258Resolve requisitar à METROPLAN, no prazo de 15 dias, o Processo n.º 2558-13.64/03-7, para análise e homologação dos Termos de Cessão e Transferência de Concessão de Linhas dos contratos de concessão n.º3305 e 1940 e no prazo de 60 dias, todos os instrumentos (contratos, aditivos) celebrados com as referidas empresas no que se refere à cessão de linhas objeto do presente processo, para análise por esta Agência.
2005 - Resolução 257Resolve negar provimento ao recurso da empresa consumidora e afastar da cobrança a incidência do percentual de 30% a título de custos administrativos, por falta de comprovação.
2005 - Resolução 256Resolve homologar as tarifas do transporte de passageiros da região metropolitana de Porto Alegre, na última forma proposta pelo poder condedente -METROPLAN e que seja encaminhado à AGERGS, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Resolução, o processo administrativo 000.189-13-64/05-4 com o cálculo das tarifas praticadas.
2005 - Resolução 255Resolve dar continuidade a sessão nº 057, para análise do processo nº 000189-13-64/05-4, obedecendo-se a publicidade estabelecida no parágrafo único do art. 47 do Regimento Interno da AGERGS e realizar a sessão garantindo a participação de representantes do Poder Concedente, das empresas concessionárias e dos usuários, devidamente inscritos.
2005 - Resolução 254Resolve por unanimidade, indeferir o recurso da Concessionária AES Sul, para determinar o recálculo da cobrança e afastar da cobrança a incidência do percentual de 30% a título de custos administrativos, por falta de comprovação.
2005 - Resolução 252Resolve Por maioria, fixar os valores das tarifas do transporte de veículos, por categoria, para a travessia hidroviária de Triunfo-São Jerônimo, e por uninamidade determinar ao Poder Concedente, nos termos do disposto no Art. 4°, inciso III, da Lei 10.931/97, que proceda à regularização dos contratos de delegação da Travessia Triunfo-São Jerônimo, promovendo os procedimentos licitatórios determinados em lei.
2005 - Resolução 251Resolve por unanimidade, deferir parcialmente o recurso da consumidora e, por maioria, afastar da cobrança a incidência do percentual de 30% a título de custos administrativos, por falta de comprovação.
2005 - Resolução 250Resolve deferir parcialmente o recurso interposto pelo consumidor no processo nº 000.293-3900/04-6,para afastar a incidência do percentual de 30% referente a custos administrativos, por falta de comprovação.
2005 - Resolução 249Resolve dar provimento ao recurso interposto pela consumidora para cancelar a cobrança pretendida pela Concessionária CEEE;
2005 - Resolução 248Resolve negar provimento ao recurso da concessionária CEEE mantendo-se a decisão de cancelamento da cobrança e determinar a devolução em dobro da cobrança indevida, caso os valores já tenham sido pagos, nos termos do art. 76, inciso II da Resolução ANEEL 456/2000.
2005 - Resolução 247Resolve deferir parcialmente o recurso interposto pelo usuário, quanto á cobrança de recuperação de consumo pela concessionária RGE, para manter a decisão recorrida, exceto quanto à incidência de percentual de 30% referente a custos administrativos.
2005 - Resolução 246Resolve negar provimento ao recurso da concessionária mantendo-se a decisão de cancelament da cobrança.
2005 - Resolução 244Resolve dar provimento ao recurso interposto pela ELETROCAR para revogar o Auto de Infração nº 03/2004.
2005 - Resolução 243Pedido de reajuste das tarifas do transporte hidroviário de passageiros na travessia Rio Grande – São José do Norte;
2005 - Resolução 242Resolve indeferir o recurso da Concessionária CEEE quanto à cobrança de consumo não faturado e afastar a incidência do percentual de 30% referente a custos administrativos.
2005 - Resolução 241Resolve indeferir o recurso da Concessionária AES Sul, mantendo o período de cobrança e afastando a incidência do percentual de 30% referente a custos administrativos adicionais.
2005 - Resolução 240Resolve indeferir o recurso da Concessionária CEEE, mantendo a decisão mantendo a decisão que determinou os cálculos e afastar a incidência do percentual de 30% referente a custos administrativos adicionais.
2005 - Resolução 239Resolve indeferir o recurso da Concessionária AES Sul quanto à cobrança de recuperação de consumo de energia elétrica, mantendo a decisão que cancelou a cobrança pela ausência de comprovação de diferenças a recuperar.
2005 - Resolução 238Resolve regulamentar a participação individual e coletiva dos usuários nos processos de acompanhamento, fiscalização e regulação dos serviços públicos de competência da AGERGS.
2005 - Resolução 237Resolve obrigar as concessionárias do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias (PECR) a apresentar os documentos especificados na resolução.
2005 - Resolução 236Resolve deferir parcialmente o recurso contido no processo administrativo nº001.224-39.00/03-5 quanto às diferenças de consumo não faturado a recuperar, e excluir a multa de 30% referente a custos administrativos.
2005 - Resolução 235Resolve dar provimento ao pedido de reconsideração interposto pela UHENPAL, contido no processo administrativo nº000.093-39.00/04-0, para anular o Auto de Infração e determinar o arquivamento do Termo de Notificação.
2005 - Resolução 234Resolve indeferir o recurso contido no processo administrativo nº000.366-39.00/03-9 interposto pela Concessionária RGE e encaminhar o processo à ANEEL.
2005 - Resolução 233Resolve homologar os valores finais das tarifas do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre, calculadas pela METROPLAN, nos termos dos votos dos Conselheiros Relator e Revisor.
2005 - Resolução 232Resolve enviar ao Poder Concedente estudos da área técnica da AGERGS relativos à revisão dos contratos de concessão dos Pólos Rodoviários, requisitar ao DAER informações sobre descumprimentos contratuais apontados na vistoria e determinar que a Concessionária Brita Rodovias S/A. informe sobre ações por ela efetuadas.
2005 - Resolução 231Resolve homologar os valores finais das tarifas dos pedágios calculadas pelo DAER.
2005 - Resolução 230Resolve indeferir o recurso contido no processo administrativo nº001.225-39.00/03-8 e excluir a multa de 30% referente a custos administrativos por falta de comprovação da Concessionária RGE.
2005 - Resolução 229Resolve indeferir recurso contido no processo nº 001.106-3900/03-9 interposto pela Concessionária, mantendo-se a decisão recorrida, porém, excluindo dos cálculos das diferenças a pagar o percentual de 30% a título de custo administrativo.
2005 - Resolução 228Resolve negar provimento ao recurso da Concessionária RGE, mantendo a decisão recorrida que estabeleceu 1.132 kWh como consumo de energia a recuperar, bem como negar o acréscimo de 30% a título de custo administrativo, eis que não efetivamente comprovado pela Concessionária.
2005 - Resolução 227Indefere o pedido de reconsideração interposto pela COPREL, mantendo a decisão nos termos da Resolução 179 da AGERGS de 19/02/2004.
2005 - Resolução 226Dá provimento ao recurso contido no processo nº 001.220-3900/03-4, interposto por usuário de energia elétrica, e nega provimento ao recurso da Concessionária para desconstituir o débito referente à recuperação de consumo.
2005 - Resolução 225Dá provimento ao recurso contido no processo nº 000.282-3900/03-3, interposto por usuário de energia elétrica, anulando os Termos de Ocorrência de Irregularidades e cancelando a cobrança.
2005 - Resolução 224Dá provimento parcial ao recurso contido no processo nº 000.154-3900/04-3, interposto por usuário de energia elétrica, para indeferir o pedido de decontituição da cobrança e deferir a exclusão do percentual de 30% cobrado a título de custos administrativos.
2005 - Resolução 223Dá provimento ao recurso contido no processo nº 000.088-39.00/04-1, interposto por usuária da Concessionária RGE, declarando a nulidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2005 - Resolução 222Declara que os valores autorizados pela Portaria DETRAN/RS nº172/2004, referentes a remoção, depósito e estada de veículos e similares no Estado, não foram homologados por esta Agência, sendo portanto inválidos.
2005 - Resolução 221Nega provimento aos recursos interpostos pelo usuário e pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, contidos no processo administrativo nº000.381-39.00/03-9, referentes á cobrança de consumo não faturado.
2005 - Resolução 220Suspende o andamento do processo administrativo punitivo nº 000.613-3900/03-6 contra AES-SUL, referente ao não cumprimento de decisão do Conselho Superior da AGERGS no processo administrativo nº 000.637-3900/01-4, até o trânsito em julgado do processo judicial.
2005 - Resolução 219Indefere recurso do Departamento Municipal de Energia de Ijuí-DEMEI, referente ao processo administrativo punitivo nº 000.096-39.00/04-8, para manter o Auto de infração nº01/2004 decorrente do não cumprimento do indicador de qualidade de fornecimento de energia FEC para o conjunto Ijuí Oeste- Norte.
2005 - Resolução 218Fixa o reajuste tarifário no percentual de 9,11% para Caxias do Sul (Nordeste) e de 9,36% para Pelotas-Capão do Leão, nos termos dos votos dos Conselheiros Relator e Revisor, às folhas 173/174 e 177/178 do referido processo.
2005 - Resolução 217Defere o recurso da usuária, cancelando a cobrança pretendida pela Concessionaria considerando o contido no processo administrativo n.º 001.341-39.00/03-9, referente à recurso interposto pela consumidora de energia elétrica Mariangela Goulart karam contra a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, por cobrança de consumo não faturado.
2005 - Resolução 216Da provimento parcial ao recurso do usuário, excluindo do valor a ser cobrado o percentual de 30% referente a custos administrativos adicionaisprocesso nº 001.007-3900.00/03-3, referente ao recurso interposto pelo consumidor de energia elétrica, Claudio Arnt contra a concessionária Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE.

Atas 2004

2004 - Ata 89
2004 - Ata 88
2004 - Ata 87
2004 - Ata 86
2004 - Ata 85
2004 - Ata 84
2004 - Ata 83
2004 - Ata 82
2004 - Ata 81
2004 - Ata 80
2004 - Ata 79
2004 - Ata 78
2004 - Ata 77
2004 - Ata 75
2004 - Ata 74
2004 - Ata 73
2004 - Ata 72
2004 - Ata 71
2004 - Ata 70
2004 - Ata 69
2004 - Ata 68
2004 - Ata 67
2004 - Ata 66
2004 - Ata 65
2004 - Ata 64
2004 - Ata 63
2004 - Ata 62
2004 - Ata 61
2004 - Ata 60
2004 - Ata 59
2004 - Ata 58
2004 - Ata 57
2004 - Ata 56
2004 - Ata 55
2004 - Ata 54
2004 - Ata 53
2004 - Ata 52
2004 - Ata 51
2004 - Ata 50
2004 - Ata 49
2004 - Ata 48
2004 - Ata 47
2004 - Ata 46
2004 - Ata 45
2004 - Ata 44
2004 - Ata 43
2004 - Ata 42
2004 - Ata 41
2004 - Ata 40
2004 - Ata 39
2004 - Ata 38
2004 - Ata 37
2004 - Ata 36
2004 - Ata 35
2004 - Ata 34
2004 - Ata 33
2004 - Ata 32
2004 - Ata 31
2004 - Ata 30
2004 - Ata 29
2004 - Ata 28
2004 - Ata 27
2004 - Ata 26
2004 - Ata 25
2004 - Ata 24
2004 - Ata 23
2004 - Ata 22
2004 - Ata 21
2004 - Ata 20
2004 - Ata 19
2004 - Ata 18
2004 - Ata 17
2004 - Ata 16
2004 - Ata 15
2004 - Ata 14
2004 - Ata 13
2004 - Ata 12
2004 - Ata 11
2004 - Ata 10
2004 - Ata 09
2004 - Ata 08
2004 - Ata 07
2004 - Ata 06
2004 - Ata 05
2004 - Ata 04
2004 - Ata 03
2004 - Ata 02
2004 - Ata 01

Resoluções 2004

2004 - Resolução 215Fixa o reajuste do coeficiente tarifário, no percentual de 10,66% (dez vírgula sessenta e seis por cento) das tarifas dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros de longo curso, bem como das linhas suburbanas do interior e homologa a Decisão nº 10.580/03, do Conselho de Tráfego do DAER, que concedeu o ressarcimento integral dos custos com pedágio, a ser calculado na forma da Portaria nº 20, de 16.01.1997, do Ministério dos Transportes.
2004 - Resolução 214Determinar que o pleito de reajuste de tarifas dos Pólos de Concessão Rodoviária encaminhado pelo DAER, para vigorar a partir de 1° de janeiro de 2005, seja apreciado seguindo os procedimentos dos reajustes anteriores, ao abrigo da Lei n° 11.545/2000, adotados anteriormente à vigência da Resolução nº 170/2003.
2004 - Resolução 213Da provimento parcial ao recurso do usuário, para que se recalcule o valor a ser pago, considerando o mês de novembro de 2001 como mês do início da irregularidade.
2004 - Resolução 212Da provimento parcial ao recurso do usuário, para que se recalcule o valor a ser pago, considerando o mês de novembro de 2001 como mês do início da irregularidade.
2004 - Resolução 211Homologa os valores finais das tarifas do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e das linhas Suburbanas do Interior, resultantes do coeficiente tarifário de 2003, nos termos dos votos dos Conselheiros Relator e Revisor, contidos no referido processo (fls. 67 e 70).
2004 - Resolução 210Encaminha ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem cópia do relatório da vistoria realizada no Pólo Metropolitano, para ciência e oportuna remessa a esta AGERGS das informações e providências adotadas quanto aos eventuais descumprimentos contratuais detectados.
2004 - Resolução 209Homologa os valores finais das tarifas do Transporte Intermunicipal dos aglomerados do Nordeste (Caxias do Sul) e Pelotas – Capão do Leão, calculadas pela METROPLAN, nos termos dos votos dos Conselheiros Relator e Revisor, contidos no referido processo (fls. 47 e 48)
2004 - Resolução 208Considerando o constante do processo nº 000.368-39.00/04-2, referente ao recurso interposto pela consumidora de energia elétrica Sandra Rejane Dornelles contra AES-Sul, por cobrança de consumo não faturado, foi indeferido o recurso da usuária, nos termos dos votos dos Conselheiros Relator e Revisor, às folhas 150/151 e 152 do referido processo.
2004 - Resolução 207Resolve não conhecer do pedido em face da incompetência legal da AGERGS em razão da matéria no processo nº 000.739-39.00/04-2, quanto à obrigatoriedade do recolhimento de ISSQN aos municípios nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004.
2004 - Resolução 206Resolve não conhecer do recurso do usuário por intempestivo no processo nº 000.766-39.00/03-1 que trata de recurso apresentado pelo usuário João Breno Machado Borges contra decisão desta Agência, que em 1ª instância negou provimento ao recurso do usuário contra a decisão da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
2004 - Resolução 205Nega o provimento ao recurso do processo nº 001.131-39.00/03-0
2004 - Resolução 204Nega o processo administrativo n°001.342-39.00/03-1, que originou-se do recurso apresentado pelo usuário Sandro Maurício da Silva, contra decisão da Concessionária Rio Grande Energia – RGE
2004 - Resolução 203Indefere recurso apresentado pelo usuário Moacir Scolari contra decisão da Rio Grande Energia(RGE) que fixou diferenças de consumo a serem pagas, conforme processo nº 1284-3900/03-6
2004 - Resolução 202Homologa em caráter precário os preços para as tarifas de carga da SPH, a serem praticadas na travessia hidroviária de Rio Grande-São José do Norte, constante no processo n.º 003203-18.36/03-6
2004 - Resolução 201Indefere o recurso apresentado pelo usuário, mantendo a decisão em 1ª instância no sentido de determinar à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) o refazimento dos cálculos, nos termos dos votos dos Conselheiros Relator e Revisor, às folhas 87/88 e 92 no processo nº 000.086-39.00/04-6.
2004 - Resolução 200Revoga o subitem (ii) do item “b” da Resolução n° 117 do Conselho Superior da AGERGS.
2004 - Resolução 199Nega provimento ao recurso interposto pela empresa Rio Grande Energia S/A, para manter a decisão de 1ª instância referente à reclamação do consumidor João José dos Santos, no sentido de determinar o recálculo do valor a ser ressarcido, nos termos dos votos dos Conselheiros-Relator e Revisor, conforme constante no processo n° 000.598-39.00/03-6.
2004 - Resolução 198Não conhecer do pedido formulado
2004 - Resolução 197Nega provimento ao recurso formulado pela empresa AES SUL, mantendo a decisão do Diretor-Geral que considerou intempestiva a defesa apresentada relativamente ao auto de infração nº 05/2004.
2004 - Resolução 196Da provimento ao recurso apresentado pelo usuário do serviço de energia elétrica no âmbito do processo acima indicado, determinando o cancelamento da cobrança do valor referente à diferença de consumo a recuperar estimado pela concessionária.
2004 - Resolução 195Acrescer parágrafo segundo ao artigo 48 do Regimento Interno desta Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul- AGERGS
2004 - Resolução 194Sugere ao Poder Concedente a revisão dos limites máximos de lotação dos veículos no âmbito do transporte intermunicipal de passageiros metropolitano e de longo curso.
2004 - Resolução 193Mantem o auto de infração de n° 002/2004, lavrado contra a Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda – UHENPAL.
2004 - Resolução 192Fixa reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros dos eixos Norte e Nordeste-Leste-Oeste da Região Metropolitana de Porto Alegre em 11,80 (Onze vírgula oitenta por cento);
2004 - Resolução 191SUSPENDE a vigência da Resolução nº 147/2003 até ulterior deliberação do Conselho Superior no âmbito do processo n° 301-39.00/03-4.
2004 - Resolução 190Revoga a Resolução nº 77/2000.
2004 - Resolução 189Aprova o relatório de vistoria do Pólo Metropolitano
2004 - Resolução 188Homologar as tarifas do Polo Rodoviário de Carazinho, em todas as categorias, propostas pelo Poder Concedente ( DAER ) no processo 026148-18.35/02-9
2004 - Resolução 187Prorroga reajuste de tarifas aprovada pela Resolução 181/2004, relativo à concessão das gratuidades legais, componente do coeficiente tarifário dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste e Aglomeração Urbana de Pelotas-Capão do Leão.
2004 - Resolução 186Aprova o relatório de vistoria do Pólo de Carazinho.
2004 - Resolução 185Homologa os valores finais das tarifas do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros – SETM – Eixos Norte, Nordeste, Leste e Oeste.
2004 - Resolução 184Homologar o reajuste proposto pelo DETRAN
2004 - Resolução 183Resolve que o fornecimento de energia elétrica à empresa Stara Pulverizadores Ltda., localizada no Distrito Industrial do Município de Não-Me-Toque, deverá ser feito pela Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural – COPREL.
2004 - Resolução 182Acolher os pedidos de reconsideração formulados pela Superintendência de Portos e Hidrovias e pelas empresas delegatárias do serviço de transporte hidroviário de passageiros.
2004 - Resolução 181Reajusta o coeficiente tarifário dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros da Aglomeração Urbana do Nordeste e dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros da Aglomeração Urbana de Pelotas-Capão do Leão.
2004 - Resolução 180Aprova o relatório de vistoria do Pólo de Gramado.
2004 - Resolução 179Determina que o atendimento do fornecimento de energia elétrica ao Distrito Industrial Angelino Pilatti, situado na Estrada RS 324, Município de Marau, seja feito pela Concessionária de Energia Elétrica Rio Grande Energia S/A – RGE.
2004 - Resolução 178Resolve a data de escolha do Conselheiro que substituirá o Conselheiro-Presidente em seus impedimentos
2004 - Resolução 177Altera o regimento interno.
2004 - Resolução 176Revoga o Auto de Infração nº 086/2002-GPE emitido contra o Departamento Municipal de Energia de Ijui

Atas 2003

Resoluções 2003

2003 - Resolução 175Fixa o novo coeficiente tarifário, representando o reajuste de 17,85% das tarifas dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros de longo curso, bem como das linhas suburbanas do interior.
2003 - Resolução 174Suspende os artigos 4ª, parágrafo único, 5º e 8º da Resolução nº 170, unicamente para efeitos de análise e deliberação do processo nº 13704-1835/03-0.
2003 - Resolução 173Determina suspensão da Resolução nº 147/2003, pelo prazo 60 (sessenta) dias.
2003 - Resolução 172Determina que a eleição do Conselheiro-Presidente será realizada no dia 24 de novembro e que as inscrições serão recebidas até as 14h do dia 21.
2003 - Resolução 171Determina à empresa SAFE WAY, às estações hidroviárias que atendem à Travessia de Passageiros São José do Norte – Rio Grande, bem como às empresas que operam o referido serviço, que afixem em locais de amplo acesso aos usuários, a Portaria nº 18 da SPH.
2003 - Resolução 170 - REVOGADA PELA REN 06/2012Cria instrumentos que garantam a transparência e a participação da sociedade nos processos de reajuste e/ou revisão tarifária
2003 - Resolução 169Determina à METROVIAS S.A. que apresente à AGERGS, no prazo de 10 dias, relação discriminada contendo os serviços de investimentos em pavimentação
2003 - Resolução 168Notifica as Delegatárias das Estações Rodoviárias de Quintão, Pinhal, Imbé e Mariluz para que sanem as deficiências apontadas no Relatório de Vistoria Regulatória, no prazo de 15 dias
2003 - Resolução 167Autoriza e estabelece o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de Apoio 2 para o 8º ENACOR
2003 - Resolução 166Admite o pedido de reconsideração feito por Empresas
2003 - Resolução 165Designa dois técnicos da AGERGS para acompanhar de maneira permanente as negociações entre a SPH e a CET-LOG no que se refere à revisão do contrato de concessão
2003 - Resolução 164Estabelece prazo para a empresa concessionária Consórcio CONSÁGUA dar início às correções das não conformidades
2003 - Resolução 163Estabelece nova redação para o art. 5º e parágrafos 1º e 2º da Resolução 158/2003
2003 - Resolução 162Prorroga o prazo para entrada em vigor das exigências contidas nas Resoluções 134/2002 e 152/2003, para fins de reajuste de tarifas, apenas para Micros e Pequenas Empresas.
2003 - Resolução 161Estabelece valor à título de colaboração ao evento "O Novo Direito do Estado", promovido pela ESMP.
2003 - Resolução 160Dispõe sobre as atribuições funcionais internas quanto à tramitação e instrução dos processos referentes ao serviços de energia elétrica.
2003 - Resolução 159Determinações ref. Relatórios de Vistoria Regulatória - Proc. 000765-3900-02-0 - Estações Rodoviárias Litoral Norte
2003 - Resolução 158Institui a possibilidade da interposição de Pedido de Reconsideração das deliberações do Conselho Superior tomadas em instância originária
2003 - Resolução 157Homologa as tarifas do Polo Rodoviário de Lajeado
2003 - Resolução 156Homologa as tarifas do Polo de Concessão Rodoviária de Santa Cruz do Sul
2003 - Resolução 155 AnexoAnexo da Resolução 155
2003 - Resolução 155Versa acerca de Vistoria Regulatória - Pólo Metropolitano
2003 - Resolução 154Homologa as tarifas do Polo Rodoviário de Gramado
2003 - Resolução 153Resolve acerca do Relatório de Vistoria Regulatória nas Estações Rodoviárias de São Gabriel, Alegrete e Uruguaiana;
2003 - Resolução 152Institui a validade do artigo 2° da Resolução 134, de 26 de novembro de 2002
2003 - Resolução 151Reajusta os valores das tarifas da travessia Centro e Barra e dá outras providêcias
2003 - Resolução 150Fixa tarifa travessia hidroviária de passageiros – São José do Norte/Rio Grande
2003 - Resolução 149 ErrataErrata da resolução 149
2003 - Resolução 149Homologa tarifas – METROVIAS – processo 25628-1835/02-9
2003 - Resolução 148Homologa tarifas – CONVIAS – processo 25629-1835/02-1
2003 - Resolução 147Procedimentos tarifários transporte rodoviário
2003 - Resolução 146Reajuste Transporte Metropolitano Porto Alegre – processo 322-1364/03-4
2003 - Resolução 145Determina delegatárias informar existência contratos e receitas

Atas 2002

2002 - Ata 568/2002
2002 - Ata 567/2002
2002 - Ata566/2002
2002 - Ata 565/2002
2002 - Ata 564/2002
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2002 - Ata 557/2002
2002 - Ata 556/2002
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2002 - Ata 554/2002
2002 - Ata 553/2002
2002 - Ata 552/2002
2002 - Ata 551/2002
2002 - Ata 550/2002
2002 - Ata 549/2002
2002 - Ata 548/2002
2002 - Ata 547/2002
2002 - Ata 546/2002
2002 - Ata 545/2002
2002 - Ata 544/2002
2002 - Ata 543/2002
2002 - Ata 542/2002
2002 - Ata 541/2002
2002 - Ata 540/2002
2002 - Ata 539/2002
2002 - Ata 538/2002
2002 - Ata 537/2002
2002 - Ata 536/2002
2002 - Ata 535/2002
2002 - Ata 534/2002
2002 - Ata 533/2002
2002 - Ata 532/2002
2002 - Ata 531/2002
2002 - Ata 530/2002
2002 - Ata 528/2002
2002 - Ata 527/2002
2002 - Ata 526/2002
2002 - Ata 525/2002
2002 - Ata 524/2002
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2002 - Ata 522/2002
2002 - Ata 521/2002
2002 - Ata 520/2002
2002 - Ata 519/2002
2002 - Ata 518/2002
2002 - Ata 517/2002
2002 - Ata 516/2002
2002 - Ata 515/2002
2002 - Ata 514/2002
2002 - Ata 513/2002
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2002 - Ata 511/2002
2002 - Ata 510/2002
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2002 - Ata 507/2002
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2002 - Ata 505/2002
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2002 - Ata 501/2002
2002 - Ata 500/2002
2002 - Ata 499/2002
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2002 - Ata 497/2002
2002 - Ata 496/2002
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2002 - Ata 494/2002
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2002 - Ata 492/2002
2002 - Ata 491/2002
2002 - Ata 490/2002
2002 - Ata 489/2002
2002 - Ata 488/2002
2002 - Ata 487/2002
2002 - Ata 486/2002
2002 - Ata 485/2002
2002 - Ata 484/2002
2002 - Ata 483/2002
2002 - Ata 482/2002
2002 - Ata 481/2002
2002 - Ata 480/2002
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2002 - Ata 478/2002
2002 - Ata 477/2002
2002 - Ata 476/2002
2002 - Ata 475/2002
2002 - Ata 474/2002
2002 - Ata 473/2002
2002 - Ata 472/2002
2002 - Ata 471/2002
2002 - Ata 470/2002
2002 - Ata 469/2002
2002 - Ata 468/2002
2002 - Ata 467/2002
2002 - Ata 466/2002
2002 - Ata 465/2002
2002 - Ata 464/2002
2002 - Ata 463/2002
2002 - Ata 462/2002
2002 - Ata 461/2002
2002 - Ata 460/2002
2002 - Ata 459/2002
2002 - Ata 458/2002
2002 - Ata 457/2002
2002 - Ata 456/2002
2002 - Ata 455/2002
2002 - Ata 454/2002
2002 - Ata 453/2002
2002 - Ata 452/2002
2002 - Ata 451/2002
2002 - Ata 450/2002
2002 - Ata 449/2002
2002 - Ata 448/2002
2002 - Ata 447/2002
2002 - Ata 446/2002
2002 - Ata 445/2002
2002 - Ata 444/2002

Resoluções 2002

2002 - Resolução 144Homologa, em caráter emergencial, novo valor horas-aulas práticas dos CFCs- Centros de Formação de Condutores – DETRAN -
2002 - Resolução 143Homologa coeficiente tarifário Transporte Rodoviário Metropolitano – METROPLAN – Processo 2742-1364/02-7
2002 - 142Fixa novo coeficiente tarifário Transporte Longo Curso – DAER – Processo – 24976-1835/02-2
2002 - 141Instaura processo de arbitragem TECON / SUPRG
2002 - 140Não atendimento ao pedido de reconsideração apresentado pela AES-SUL e encaminhamento expediente à ANEEL
2002 - 139Encerra o processo de mediação TECON / SUPRG, sem prejuízo de sua reabertura a qualquer tempo
2002 - 138Manifesta o entendimento de não conhecer o Recurso Voluntário interposto pela COVIPLAN que se reveste de intempestividade (processo 000345-3900/02-4)
2002 - 137Institui o Plano de Contas Padrão para Transporte Hidroviário de Passageiros e Veículos.
2002 - 136Dá provimento parcial ao recurso impetrado pela Concessionária SANTA CRUZ RODOVIAS (processo 000180-3900/02-8) referente multa aplicada pelo DAER.
2002 - 135Dá provimento ao recurso interposto pela Concessionária COVIPLAN (processo 000024-3900/02-5) admitindo nulidade da multa aplicada pelo DAER.
2002 - 134 AlteradaAlterada pela Resolução 152.
2002 - 134Institui o Plano de Contas Padrão para o Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso e das Regiões Metropolitanas do RS.
2002 - 133Revoga item 2 da Resolução AGERGS 128 sobre DETRAN
2002 - 132Nega provimento ao recurso interposto pela Concessionária AES-Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.(processo 000356-3900/02-9)
2002 - 131Nega provimento ao recurso interposto pela Concessionária SULVIAS S.A. (processo 000023-3900/02-0) referente multa aplicada pelo DAER
2002 - 130Dá provimento parcial ao recurso interposto pela Concessionária CONVIAS S.A. (processo 000022-3900/02-8) referente multa aplicada pelo DAER
2002 - 129Dá provimento parcial ao recurso interposto pela Concessionária METROVIAS S.A. (processo 000024-3900/02-5) referente multa aplicada pelo DAER
2002 - 128Declara ineficácia Portaria DETRAN nº 176, que reajusta tarifas CFCs
2002 - 127Ratifica Auto de Infração nº 001/2001-GPE – Multa AES-Sul
2002 - 126Homologa reajuste tarifa SULGÁS
2002 - 125Denomina sala de sessões CS da AGERGS de “Sala Romildo Bolzan”.
2002 - 124Homologa reajuste tarifário travessia Taquari/Gen. Câmara
2002 - 123Rito procedimental processo mediação
2002 - 122Informa s/ Edital CELIC-068/SEEDI/2002, ref. Arrendamento instalações Entreposto Frigorífico João Mascarenhas, que não foi homologado pela AGERGS.
2002 - 121Revoga Resolução 101 (itens “1”, “a”, “b” e “2”- glosas)
2002 - 120Instaura processo de mediação TECON/SUPRG
2002 - 119Homologa reajuste tarifário DAER
2002 - 118Homologa reajuste tarifário METROPLAN
2002 - 117Instaurar processo de mediação em razão de suas competências e, a fim de uniformizar os procedimentos atinentes a eventuais solicitações de revisão tarifária.
2002 - 116Acolhe pedido das concessionárias de reajuste tarifário por alteração do ISS dos municípios de 2% para 5%.
2002 - 115Indefere recurso Auto de Infração nº 001/02 -GPE, impetrado por AES-Sul
2002 - 114Nega provimento a Santa Cruz Rodovias e ratifica multa aplicada pelo DAER.
2002 - 113Homologa reajuste de tarifa do gás – SULGÁS, derroga item 3 da Resolução 83-CS, revogando disposições em contrário.
2002 - 112Homologa reajuste das tarifas na Travessia Hidroviária de Passageiros e Veículos entre os municípios de Triunfo e São Jerônimo.
2002 - 111Trata do funcionamento de estações rodoviárias no Estado
2002 - 110Aprova novos diretores de Jurídico e de Tarifas e mantém o de Qualidade
2002 - 109Aprova o novo Diretor-Geral para a AGERGS
2002 - 109Aprova o novo Diretor-Geral para a AGERGS

Resoluções 2001

2001 - 108Primeiros servidores concursados concluem estágio probatório
2001 - 107Maria Augusta Feldman assume Presidência do Conselho Superior
2001 - 106Sugere regras para licitação de diversas Estações Rodoviárias
2001 - 105Aprova contratação da UFRGS para curso de regulação
2001 - 104Define a Conselheira Maria Augusa Feldman como Conselheira-Presidente
2001 - 103Conselho não homologa reajuste nas tarifas da CORSAN
2001 - 102Interrompe o processo de exame do reajuste de tarifas da CORSAN
2001 - 101Define condições para homologação de tarifas dos ônibus intermunicipais
2001 - 100Estipula ajustes para homologação das tarifas dos ônibus metropolitanos
2001 - 99Homologa reajuste de tarifas na travessia Rio Grande-São José do Norte
2001 - 98Designa servidores concursados para Diretorias de Tarifas e de Qualidade
2001 - 97Haverá audiências públicas antes de reajustes tarifários
2001 - 96Conselho não examina reajuste para travessia São Jerônimo/Triunfo
2001 - 95Conselho expurga taxa de fiscalização das tarifas de ônibus metropolitanos
2001 - 94Nega reajuste para travessia São Jerônimo/Triunfo
2001 - 93Exige licitação para rodoviária de Novo Hamburgo
2001 - 92Designa servidora concursada como Diretora Jurídica
2001 - 91Reafirma competência para regular contratos do DETRAN
2001 - 90Estimula criação de Conselhos de Consumidores de Serviços Delegados
2001 - 89Rerratifica artigo 10 do Regimento Interno
2001 - 88Promove alterações no Regimento Interno da AGERGS
2001 - 87Encaminha parecer sobre fechamento de desvio em Pólo Rodoviário
2001 - 86Audiências Públicas para homologações tarifárias
2001 - 85Dá prazo de 60 dias para licitação de travessia hidroviária
2001 - 84Exige reestruturação da travessia Rio Grande/São José do Norte
2001 - 83Homologa tabela de preços da SULGÁS
2001 - 82Homologa edital para terminal de contêineres
2001 - 81Contesta descontos para o IPE

Resoluções 2000

2000 - 80Conselho Superior aprova acordo dos pedágios
2000 - 79Em análise auto de infração para concessionária de energia elétrica
2000 - 78Conselho não homologa travessia Porto Alegre/Guaíba
2000 - 77Resolução trata da Taxa de Fiscalização dos Transportes
2000 - 76AGERGS adverte Sulvias quanto à situação das rodovias
2000 - 75Homologado aumento para ônibus intermunicipais
2000 - 74AGERGS revela preocupação com pólos rodoviários
2000 - 73Homologado reajuste nas tarifas dos ônibus metropolitanos
2000 - 72AGERGS reitera necessidade de regularizar concessões de ônibus
2000 - 71Aprovado reajuste emergencial para travessia hidroviária
2000 - 70Aplicada multa a concessionária de energia elétrica
2000 - 69Aprova reajuste nos preços da SULGÁS
2000 - 68AGERGS mantém posição contra isenções nos pedágios
2000 - 67Normas para a utilização de símbolos oficiais nas empresas
2000 - 66AGERGS encerra mediação na questão dos pedágios
2000 - 65Aprovado reajuste de tarifas de ônibus proposto pelo DAER
2000 - 64AGERGS define reajuste de 9% nas tarifas da Sulgás
2000 - 63Haverá convênio também com a AGM
2000 - 62AGERGS lançará Prêmio de Qualidade
2000 - 61AGERGS vai firmar convênio com FAMURS
2000 - 60Concessionárias de energia elétrica deverão afixar avisos da AGERGS

Resoluções 1999

1999 - 59Conselho Superior julga recurso de consumidor de energia elétrica
1999 - 58Agência limita retroação em cobranças da AES-Sul
1999 - 57Agência pede ao Ministério Público ação contra reajuste da CORSAN
1999 - 56AGERGS recorre ao Ministério Público contra reajuste dos ônibus metropolitanos
1999 - 55Agência encaminha ao Ministério Público reajuste dos ônibus intermunicipais
1999 - 54Negada homologação das tarifas da CORSAN
1999 - 53Adesivos divulgarão atendimento ao usuário em ônibus e estações rodoviárias
1999 - 52Conselho recomenda nova metodogia tarifária nos transportes
1999 - 51AGERGS não homologa reajuste nos ônibus intermunicipais
1999 - 50Conselho quer explicações da CORSAN
1999 - 49Aprovado reajuste das tarifas da Sulgás
1999 - 48AGERGS quer manifestação das concessionárias de rodovias
1999 - 47AGERGS reitera competência específica para homologação tarifária
1999 - 46Propõe reformulação no sistema de pedágio dos Pólos Rodoviários
1999 - 45Homologa os novos preços do gás de refinaria praticados pela Sulgás
1999 - 44Reitera posição contrária à intervenção unilateral nas tarifas de pedágio
1999 - 43Não acolhe intervenção unilateral nas tarifas de pedágio em pólos rodoviários
1999 - 42Adverte concessionária de rodovia quanto à cobrança irregular de pedágio
1999 - 41Dá reajuste na travessia de passageiros e veículos Triunfo/São Jerônimo
1999 - 40Nega reajuste para travessia de veículos de carga Rio Grande-São José do Norte
1999 - 39Dá reajuste precário na travessia de passageiros Rio Grande-São José do Norte
1999 - 38Reafirma posição da AGERGS na regulação das rodovias pedagiadas
1999 - 37Arrendamento de cais e áreas adjacentes do Porto Velho de Rio Grande
1999 - 36Nega isenção do pagamento de pedágio a veículos da SUSEPE
1999 - 35Nega isenção do pagamento de pedágio a veículos da Advocacia Geral da União

Resoluções 1998

1998 - 34Enquadramento de concessionária de energia no FUNDOPEM
1998 - 33Concluído o Pólo de Carazinho
1998 - 32Pólo de Santa Cruz do Sul está completo
1998 - 31Todas as praças de pedágio do Pólo de Lajeado passam a operar
1998 - 30Liberado o Pólo Metropolitano
1998 - 29Homologado parcialmente reajuste tarifário no transporte intermunicipal
1998 - 28AGERGS condiciona cobrança de pedágio a cumprimento de normas
1998 - 27Edital padrão para estações rodoviárias
1998 - 26Aprovada cobrança de pedágio em todo o Pólo de Vacaria
1998 - 25Em análise contrato de arrendamento no Porto de Rio Grande
1998 - 24Pólo de Gramado cobra pedágio entre Canela e São Francisco
1998 - 23Inicia-se pedágio no trecho Caxias do Sul-Campestre da Serra
1998 - 22Cobrança de pedágio no trecho Eldorado do Sul-Pantano Grande da BR-290
1998 - 21Liberadas duas novas praças de pedágio no Pólo de Lajeado
1998 - 20Carro oficial também deve pagar pedágio
1998 - 19Rejeitado reajuste de tarifa na travessia Rio Grande-São José do Norte
1998 - 18Aprovado edital para arrendamento do Porto de Pelotas
1998 - 17Liberada cobrança de pedágio em trecho do Pólo Santa Cruz
1998 - 16Liberado pedágio na estrada Gramado-Taquara
1998 - 15Liberada cobrança em novo trecho do Pólo Carazinho
1998 - 14Homologado reajuste de preços nos contratos da SULGÁS
1998 - 13Cobrança no Pólo de Lajeado já pode ser definida pelo DAER
1998 - 12Liberados dois pedágios no Pólo de Caxias do Sul
1998 - 11Só com obras sai pedágio de Guaíba-Camaquã e Eldorado-Pantano Grande
1998 - 10Regulação do Pólo Rodoviário Caxias do Sul
1998 - 09Regulação do Pólo Rodoviário de Carazinho
1998 - 07Arrendamento do entreposto frigorífico do Porto de Rio Grande
1998 - 06Edital de Licitação para concessão de serviços de inspeção veicular
1998 - 05Tarifas de transporte hidroviário na travessia São Jerônimo/Triunfo
1998 - 04Tarifas de transporte de passageiros na travessia Rio Grande/São José do Norte
1998 - 03Tarifas de transporte de veículos na travessia Rio Grande/São José do Norte

Resoluções 1997

1997 - 02Edital e Anexo do Complexo Rodoviário Metropolitano

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