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26 de Abril de 2017, 16:30

  • Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do

    Rio Grande do Sul

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Consultas Públicas

A AGERGS realiza Consultas Públicas para instruir processos de reajuste e revisão tarifária, bem como para receber contribuições acerca de minutas de instrumentos que estabeleçam normas regulatórias, em cumprimento à Resolução Normativa nº 06/2012 do Conselho Superior da Agergs

Consulta Pública nº 01/2017 - Resolução Normativa que dispões sobre a compensação financeira a usuários de serviços públicos delegados de abastecimento de água em decorrência de interrupções de longa duração (processo nº 001566-39.00/15-6)

período de contribuição de 10 a 24 de abril de 2017. As sugestões poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 12º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, ... Leia mais

Consulta Pública nº 02/2016 - proposta do Novo Regimento Interno da AGERGS; proposta de Resolução sobre Atos Administrativos e Processo Regulatório da AGERGS; propostas de Resoluções sobre processos referentes a Energia Elétrica e Saneamento (processo nº

PERÍODO DE 25 DE ABRIL A 13 DE MAIO DE 2016 Contribuições ou dúvidas enviar para : consultapublica2@agergs.rs.gov.br ou poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de ... Leia mais

Anexos
AGERGS - Agência de Regulação