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17 de Dezembro de 2017, 10:09

  • Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do

    Rio Grande do Sul

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Consultas Públicas

A AGERGS realiza Consultas Públicas para instruir processos de reajuste e revisão tarifária, bem como para receber contribuições acerca de minutas de instrumentos que estabeleçam normas regulatórias, em cumprimento à Resolução Normativa nº 06/2012 do Conselho Superior da Agergs

Consulta Pública nº 03/2017 - que trata da sistemática de avaliação do Serviço de Transporte Hidroviário de Passageiros através de indicadores de desempenho, REN Nº 34/2017, art. 22 (processo nº 001787-39.00/15-9)

Participe da CONSULTA PÚBLICA Nº 03/2017,sobre normatização dos Indicadores de Desempenho Aplicáveis ao Transporte Hidroviário de Passageiros, que estará disponível neste sítio de 02 a 31 de outubro de 2017. As sugestões, dirigidas ao Gabinete da Presidência, poderão ser enviadas para o endereço eletrônico consulta-publica3@agergs.rs.gov.br, ou ser enviadas por escrito ao Protocolo da Agência, à Avenida Borges de Medeiros, 659, 12º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, devendo ser mencionado no envelope “Consulta Pública nº 03/2017”. Podem também ou entregues pessoalmente, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, no Protocolo da Agência, no endereço citado.? Leia mais

Consulta Pública nº 01/2017 - Resolução Normativa que dispões sobre a compensação financeira a usuários de serviços públicos delegados de abastecimento de água em decorrência de interrupções de longa duração (processo nº 001566-39.00/15-6)

Período de contribuição de 10 a 24 de abril de 2017. As sugestões poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 12º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, ... Leia mais

Consulta Pública nº 02/2016 - proposta do Novo Regimento Interno da AGERGS; proposta de Resolução sobre Atos Administrativos e Processo Regulatório da AGERGS; propostas de Resoluções sobre processos referentes a Energia Elétrica e Saneamento (processo nº

PERÍODO DE 25 DE ABRIL A 13 DE MAIO DE 2016 Contribuições ou dúvidas enviar para : consultapublica2@agergs.rs.gov.br ou poderão ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda à sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de ... Leia mais

Anexos
AGERGS - Agência de Regulação