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8 de Dezembro de 2019, 10:15

  • Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do

    Rio Grande do Sul

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regulamentação, sistemas individuais, corsan, agergs
A solução individual traz diversos benefícios à sociedade, tais como a melhora na saúde pública, redução da mortalidade infantil, melhora na qualidade da água e meio ambiente, valorização de imóveis, entre outros.

Aprovada pela AGERGS a regulamentação do serviço de limpeza programada de sistemas individuais realizado pela CORSAN

A regulamentação do serviço de limpeza programada de sistemas individuais prestados pela Corsan, aprovada pelo Conselho Superior da AGERGS em 21 de novembro, tem por objetivo disciplinar o serviço de limpeza de sistemas individuais de modo programado para os municípios conveniados com a Agência Reguladora que optarem expressamente, nos respectivos planos municipais de saneamento (PMSB), pela solução individual como forma de solução de esgotamento sanitário. Na qualidade de titulares dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, os municípios deverão, nos planos municipais, estabelecer se a solução individual terá abrangência integral ou parcial em sua área geográfica, bem como se constituirão solução permanente ou transitória.

O serviço engloba as categorias Residencial Básica, Comercial C1 e Residencial Social, e pode ser prestado através de sistemas coletivos (redes), sendo unitário (combinado ou misto) ou separador absoluto. Se prestado por meio de sistemas individuais, as opções são o tanque séptico, o filtro e o sumidouro.

O fluxo do serviço de limpeza programada se dará da seguinte forma: a Corsan ficará incumbida de realizar campanha de comunicação social e educação ambiental em cada município que autorizar formalmente o serviço como solução de esgotamento sanitário, visando a sensibilização da população sobre os benefícios advindos da limpeza de fossas. Na sequência, a Companhia notificará o usuário, por correspondência com aviso de recebimento, sobre a realização de vistoria para a avaliação do acesso e das condições da solução individual, para posterior limpeza do sistema individual.

Após notificado, o usuário deverá entrar em contato com a Corsan para realizar o agendamento da vistoria, em até 150 dias, contados da notificação. A Companhia, então, apresentará ao usuário três datas, em turnos alternados, para o agendamento das vistorias.

Na vistoria técnica, serão avaliadas as condições de acesso aos sistemas individuais e, se for possível, será verificada a adequação da solução individual do ponto de vista da funcionalidade e do padrão construtivo. Após a realização da vistoria, se não forem identificados obstáculos para a execução do serviço, será apresentado ao usuário o contrato de prestação de serviço de esgotamento sanitário mediante limpeza programada dos sistemas individuais. Este contrato que será firmado uma única vez no início da prestação do serviço, padronizado e previamente aprovado pela AGERGS, com as informações básicas.

O usuário estará apto para agendar a primeira limpeza quando tiver sido realizada vistoria sem impedimentos e assinado o contrato de adesão. Serão ofertadas ao usuário três datas possíveis para agendamento da limpeza, em turnos alternados, de acordo com as rotas e a disponibilidade da CORSAN na região. Na limpeza, a Companhia de Saneamento utilizará caminhões próprios, terceirizados ou credenciados para a realização do serviço, sempre sob orientação e fiscalização dos técnicos quanto ao transporte e às normas de segurança. A periodicidade da limpeza inicial será de um ano. Se a solução individual apresentar condições técnicas adequadas a limpezas com intervalo superior a um ano, o usuário poderá solicitar avaliação de alteração de frequência de limpeza.

A tarifa a ser cobrada do usuário será fixa de acordo com a classe que o mesmo se encontra, e a atualização do valor se dará de acordo com os percentuais de reajustes e revisões homologados pela AGERGS.

 

Categoria

Preço (mês)

Residencial Social (RS)

R$13,70

Residencial Básica (RB)

R$34,60

Comercial (C1)

R$34,60

 

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS, os índices de universalização do esgoto no Estado do Rio Grande do Sul, referentes ao atendimento urbano de esgoto dos municípios atendidos com água, chegam a 35,89%, situação que vai ser melhorada com a implantação do serviço de limpeza programada dos sistemas individuais nos municípios conveniados com a AGERGS.  

A solução individual traz diversos benefícios à sociedade, tais como a melhora na saúde pública, redução da mortalidade infantil, melhora na qualidade da água e meio ambiente, valorização de imóveis, aumento de receitas dos municípios (IPTU) e, também, aumento da produtividade do trabalhador.

AGERGS - Agência de Regulação