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8 de Dezembro de 2019, 09:49

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corsan, esgotamento sanitario, saneamento basico, agergs
Todas as ações propostas disciplinam esta prestação de serviço, possibilitando a melhora da qualidade de vida em vários aspectos da sociedade. - Foto: Cíntia Esther Fuchs/ASCOM AGERGS

AGERGS aprova regulamentação do serviço de limpeza programada de sistemas individuais pela Corsan inédito no Brasil

O Conselho Superior da AGERGS aprovou por unanimidade, na Sessão da quinta-feira, 21, a regulamentação do serviço de limpeza programada dos sistemas individuais, a ser prestados pela Corsan. O trabalho em equipe, realizado pelas Diretorias Técnicas da Agência, pela Corsan e Ministério Público, resultou em uma proposta de solução de limpezas e destinação do esgotamento sanitário, ação esta, inédita no Brasil. Todas estas ações propostas disciplinam esta prestação de serviço, possibilitando a melhora da qualidade de vida em vários aspectos da sociedade, entre eles, saneamento básico satisfatório, que consequentemente previne doenças, mantém a saúde e preserva o meio ambiente.

Os municípios, na qualidade de titulares dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, deverão, decidir se vão aderir ao serviço, através  dos planos municipais e, estabelecer se a solução individual terá abrangência integral ou parcial em sua área geográfica, bem como, se constituirão solução permanente ou transitória.

Cabe à CORSAN, previamente ao início do serviço de limpeza programada de sistemas individuais, realizar campanha de comunicação social e educação ambiental, em cada município que autorizar formalmente o serviço como solução de esgotamento sanitário, visando à sensibilização da população sobre os benefícios advindos da limpeza de fossas, bem como sobre a importância para a conservação do meio ambiente para a melhoria das condições sanitárias da população.

Na vistoria técnica, serão avaliadas as condições de acesso aos sistemas individuais e, se for possível, será verificada a adequação da solução individual do ponto de vista da funcionalidade e do padrão construtivo. Após a realização da vistoria, se não forem identificados obstáculos para a execução do serviço, será apresentado ao usuário o contrato de prestação de serviço de esgotamento sanitário mediante limpeza programada dos sistemas individuais. O contrato será firmado uma única vez no início da prestação do serviço, e será padronizado e previamente aprovado pela AGERGS, com as informações básicas do serviço.

O usuário, então, estará apto para agendar a primeira limpeza quando tiver sido realizada vistoria sem impedimentos e assinado o contrato de adesão. Serão ofertadas três datas possíveis para agendamento da limpeza, em turnos alternados, de acordo com as rotas e a disponibilidade da CORSAN na região.

O Promotor de Justiça, Maurício Trevisan afirmou que o Ministério Público Estadual está participando do grupo de trabalho com o Ministério Público Federal e, em breve, os municípios serão convocados para iniciar o encaminhamento do processo. “Cada município receberá o tratamento individual, devido às suas peculiaridades. Vamos trabalhar arduamente em conjunto para alcançar a plena funcionalidade e dar início a um novo cenário no esgotamento sanitário e no saneamento básico no Estado”, ressalta Trevisan.

A Resolução Normativa nº 50/2019 completa está disponível no site da AGERGS, na sessão “Resoluções do Conselho Superior”.

Texto: ASCOM AGERGS

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