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19 de Março de 2019, 02:54

  • Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do

    Rio Grande do Sul

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O TAC possibilita a qualificação e investimentos dos serviços delegados. - Foto: Giulian Cavalli / ASCOM AGERGS

Audiência Pública promove debate sobre ajuste de conduta com delegatárias

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) realizou, nesta quarta-feira (12), Audiência Pública sobre os Termos de Ajuste de Conduta (TAC) entre a AGERGS e as delegatárias de serviços regulados. Segundo o relator do processo, Conselheiro Luiz Dahlem, "o evento oportuniza a manifestação das partes sobre o assunto".

A Diretora Jurídica, Luciana Luso de Carvalho, apresentou os fundamentos e etapas dos Termos de Ajuste de Conduta. “O TAC é muito importante, pois constitui um instrumento para a qualificação e possibilita investimentos diretos para o serviço delegado”, destacou. Em sua exposição, Luciana destacou que através do TAC, o delegatório fica obrigado a cessar práticas de condutas ilícitas ou irregulares, corrigir as inconformidades apontadas pela Agência, informar aos usuários afetados as medidas adotadas para a correção e a compensação dos apontamentos, bem como a atuação regulatória da autarquia, além de realizar ações e investimentos previstos nos Termos de Ajuste de Conduta. 

Também estavam na Audiência Pública, os Conselheiros Alcebíades Santini e Luiz Henrique Mangeon, além da Diretora Geral, Lisiane Soares. Representantes de prefeituras, concessionárias e entidades ligadas ao transporte de passageiros prestigiaram o evento, ocorrido na Sala de Sessões da Agência.  

     O processo (nº 001582-39.00/17-5) pode ser acessado pelo link: http://www.agergs.rs.gov.br/conteudo/8263/audiencia-publica-n%C2%BA-09-2018--minuta-da-norma-que-estabelece-o-procedimento-para-a-celebracao-de-termos-de-ajustamento-de-conduta-entre-a-agergs-e-as-delegatarias-de-servicos-regulados-%28processo-001582-39.00-17-5%29.

 

Giulian Cavalli / ASCOM AGERGS

AGERGS - Agência de Regulação