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21 de Outubro de 2017, 21:02

  • Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do

    Rio Grande do Sul

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Taxa de Regulação

Taxa de Regulação AGERGS 2017 (antiga TAFIC)

O formulário da Taxa de Regulação 2017 deve ser preenchido e assinado pelo Representante Legal da Empresa e pelo Contabilista Legalmente Habilitado. A via original do documento pode ser remetida via Correio ou pode ser entregue diretamente no Protocolo da AGERGS.

- Saneamento - versão PDF
- Saneamento - versão Word
- Transporte Intermunicipal de Passageiros - versão PDF
- Transporte Intermunicipal de Passageiros - versão Word
- Estação Rodoviária - versão PDF
- Estação Rodoviária - versão Word
- Portos - versão PDF
- Portos - versão Word
- Hidrovias - versão PDF
- Hidrovias - versão Word
- Irrigação - versão PDF
- Irrigação - versão Word

Prazo de entrega
10 de janeiro de 2017

Como Calcular
- TABELA DE CONVERSÃO 2017

Bloqueto Bancário - 2ª Via
A 2ª via é emitida na página do BANRISUL na internet, sessão BLOQUETO BANCÁRIO. Clique aqui para emiti-la.

Instruções de preenchimento:
1) Preencha os campos com: Código do cedente: 0100249579038 (é o n° da AGERGS junto ao Banrisul)
2) Nosso número: número do bloqueto gerado pelo Banrisul. Para obtê-lo, faça contato com o Núcleo de Finanças da AGERGS, fone (51) 3288-8830, 3288-8832, ou e-mail taxa@agergs.rs.gov.br.
3) Após, basta clicar em “Emitir” e imprimir o bloqueto para pagamento.

Orientador Legal

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Leis e Decretos
- Lei 11.863
- Decreto 42.081

Dúvidas
Em caso de dúvidas, procure o Núcleo de Finanças da AGERGS:
Fone: (51) 3288 8830 ou (51) 3288 8832
E-mail: taxa@agergs.rs.gov.br
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 659, 15° andar, Centro Histórico – Porto Alegre/RS, CEP 90020-023

AGERGS - Agência de Regulação