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26 de Junho de 2017, 19:19

  • Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do

    Rio Grande do Sul

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Certidão Negativa

Certidão de Regularidade de Débitos

Para solicitar a Certidão de Regularidade de Débitos junto à AGERGS, as empresas interessadas deverão preencher e enviar o formulário abaixo.

A emissão da Certidão está condicionada ao regular pagamento da Taxa de Regulação da AGERGS pela empresa concessionária. Não havendo débitos, o prazo para entrega da certidão é de, no mínimo, 10 dias contados do envio do formulário (computado o prazo dos Correios). A validade da certidão é de 60 dias contados da emissão.

A Certidão será entregue exclusivamente pelos Correios.

No caso de dúvidas, entrar em contato com Núcleo de Finanças da AGERGS através do endereço eletrônico taxa@agergs.rs.gov.br.

Motivo:
Atividade
Forma de Entrega:
Anexe procuração/autorização digitalizada em formato pdf, assinada pelo responsável da empresa.
AGERGS - Agência de Regulação