SANEAMENTO
Lei 11.445 - Estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Minuta do Projeto de Lei Municipal
Minuta de Convênio de Cooperação entre Estado e Municípios
Minuta de Convênio entre Municípios e Agergs
Minuta de Contrato de Prestação de Serviços
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