Pólos Rodoviários

            O Programa Estadual de Concessões Rodoviárias (PECR), iniciado no ano de 1998, abrange um total de aproximadamente 1,8 mil Km de rodovias estaduais e federais, divididas em 07 Pólos Rodoviários cujos contratos possuem validade de 15 anos. Diferentemente de outras concessões ocorridas no Brasil, o programa gaúcho é focado exclusivamente na manutenção e conservação rodoviária, não estando previstas obras de ampliação de capacidade (duplicação). Além disso, o programa gaúcho é o único no Brasil com sistemática de subsídios cruzados entre as praças de pedágio integrantes do mesmo Pólo, alternativa esta que viabilizou a transferência conjunta para a iniciativa privada de trechos rodoviários economicamente atrativos e deficitários. Em virtude do desequilíbrio econômico-financeiro das concessões, oriundo basicamente dos descumprimentos unilaterais de contratos já iniciados no primeiro ano de sua vigência, o Estado firmou com as concessionárias em dezembro de 2000 o Primeiro Termo Aditivo, impactando significativas mudanças no programa, dentre as quais: a mudança no regime de cobrança (bidirecionalidade), a prestação de serviços adicionais aos usuários (ambulância, guincho, socorro médico e mecânico), redução dos parâmetros de qualidade exigidos e elevação tarifária. Periodicamente a AGERGS vêm fiscalizando e medindo a qualidade deste importante serviço público concedido, sendo que a partir de 2006 passou a divulgar, mediante a elaboração de Notas Técnicas, seus próprios indicadores de medição – IQP (Índice de Qualidade do Pavimento) IQS (Índice de Qualidade da Sinalização). Atualmente, as praças de pedágio integrantes do PECR registram, em média, 100 mil veículos pagantes por dia e uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 400 milhões. Destaca-se ainda que a AGERGS realiza pesquisas de satisfação com os usuários das rodovias concedidas, anualmente através do Programa Usuários Voluntários e, sem uma periodicidade definida, com os usuários deste serviço público.

 

MAPAS ESQUEMÁTICOS
 
RELAÇÃO DE TRECHOS CONCEDIDOS
 
RELAÇÃO DE PRAÇAS
 
TRÁFEGO DE VEÍCULOS
 
LEGISLAÇÃO
 
TARIFAS
 
PROGRAMAS DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA (PER)
 
EXAME DO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
 
DAS CONCESSÕES DO PECR (2004/2005)
 
DÚVIDAS MAIS FREQÜENTES SOBRE PEDÁGIO
 
ÁREA DESTINADA ÀS CONCESSIONÁRIAS
 
INDICADORES DE QUALIDADE
 
BIBLIOTECA
 

 

MAPAS ESQUEMÁTICOS

Visualização gráfica dos 07 Pólos Rodoviários integrantes do PECR identificando os trechos que os compõem.

 

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RELAÇÃO DE PRAÇAS

Informações gerais sobre as 27 praças de pedágio em operação no PECR.

 

 

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TRÁFEGO DE VEÍCULOS

Informações sobre o fluxo de veículos e a receita tarifária registrados nas praças de pedágio do PECR. Estatísticas diárias, mensais e anuais, consolidadas por praça e por Pólo.

 

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LEGISLAÇÃO – leis, contratos e aditivos

 

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TARIFAS
Informações sobre os valores vigentes, evolução histórica, comparação com índices de preços e homologação dos processos de reajustamento tarifário.

 

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EXAME DO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONCESSÕES DO PECR (2004/2005)

Tendo em vista à revisão contratual prevista pelo Primeiro Termo aditivo para dezembro de 2004, a AGERGS realizou um amplo estudo acerca do desequilíbrio econômico-financeiro das concessões. O referido estudo procedeu a um completo diagnóstico do PECR, oferecendo aos signatários alternativas com vistas ao retorno das condições originalmente pactuadas e, por conseguinte, a restauração do equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

 

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ÁREA DESTINADA ÀS CONCESSIONÁRIAS

 

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INDICADORES DE QUALIDADE

A AGERGS apresenta para a sociedade Gaúcha seus Instrumentos de Controle e Monitoramento da Qualidade das rodovias concedidas no âmbito do PECR. São propostos dois Indicadores de Qualidade: um para o Pavimento – IQP e outro para a Sinalização – IQS. Estes Indicadores cobrem 1.718,8 quilômetros de malha concedida, apenas excetuando os trechos urbanos. Os valores do IQP e do IQS expressam o percentual da extensão da rodovia que atendem as exigências contratuais de qualidade no Pavimento e na Sinalização, sendo apresentados por Pólos de Concessão e, também, por trechos concedidos. Os valores gerados para o ano de 2005 e a metodologia de cálculo empregada constam na Nota Técnica 01/DQ – 2006, enquanto os valores gerados para o ano de 2006 e sua respectiva metodologia de cálculo constam na Nota Técnica 01/DQ – 2008.

 

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BIBLIOTECA

Espaço destinado a pesquisadores e demais interessados no tema rodovias, disponibilizando para download diversos textos e trabalhos acadêmicos de domínio público.

BALDASSO, D. A contribuição da AGERGS na revisão de contratos e a necessária aplicação de sua capacidade técnica: o caso das concessões rodoviárias. Revista AGERGS Marco Regulatório n. 9, p. 7-17. junho, 2006.

CAMPOS NETO, C. A. S.; SOARES, R. P. A eficiência do estado e as concessões rodoviárias no Brasil: preocupação com o valor do pedágio e sugestões para operacionalizar a modicidade das tarifas. Brasília. Texto para discussões nº. 1286 IPEA, 2007.

CAMPOS NETO, C. A. S.; SOARES, R. P. Das concessões rodoviárias às parcerias público-privadas: preocupação com o valor do pedágio. Brasília. Texto para discussões nº. 1186 IPEA, 2006.

ILHA, V. A responsabilização por omissão das concessionárias de rodovias. Revista AGERGS Marco Regulatório n. 10, p. 69-82. março, 2008.

MANGEON, L. H. Avaliação da qualidade das rodovias do Programa Estadual de Concessão Rodoviária/RS: pesquisas com usuários X medições objetivas. Monografia apresentada à Escola de Administração da UFRGS para obtenção de título em especialista em regulação. Porto Alegre, 2007.

RODRIGUES SCHWARZBACH, M. S. Aperfeiçoamento da regulação tarifária dos Pólos Rodoviários do Rio Grande do Sul com base na experiência do setor elétrico brasileiro. Monografia apresentada à Escola de Administração da UFRGS para obtenção de título em especialista em regulação. Porto Alegre, 2007.

SOUZA JÚNIOR, R T. As concessões rodoviárias gaúchas à luz do sistema de Franchise Bidding: 1996/2007. Dissertação apresentada à Escola de Administração da UFRGS para obtenção de título de mestre em administração. Porto Alegre, 2007.

 

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